Ata da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 25 de maio de 2005.
__ Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariado pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Indicação Nº107/2005, do Vereador Antônio Moreira dos Santos; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº006/2005, de autoria do Vereador Elton Seixas Dória, que: “Dispõe sobre o incentivo para doadores de sangue no Município de Ipuiuna”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº007/2005, do Vereador Elton Seixas Dória, que: “Institui no Calendário Municipal “O Dia do Rio Pardo”; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº008/2005, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 5º- Leitura do Parecer Nº013/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social, para o Projeto de Lei Nº006/2005 – PARECER JURÍDICO: O Projeto de Lei ora analisado, tem amparo constitucional uma vez que é uma exigência dos programas de Saúde Pública o incentivo a doação de sangue, portanto o Projeto ora analisado tem amparo e deve ser aprovado por esta Casa Legislativa. O Parecer foi submetido a apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; 6º- Leitura do Parecer Nº014/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social, para o Projeto de Lei Nº007/2005 – PARECER JURÍDICO: O Projeto de Lei ora analisado, tem amparo constitucional uma no Art. 225 e seus incisos da Constituição Federal uma vez que exige que o espaço natural seja protegido consoante as especificidades de cada ecossistema e o grau de proteção necessária, portanto ao instituir O DIA DO RIO PARDO está contribuindo para a proteção do mesmo, vez ser um patrimônio de nosso Município.Concluindo o Projeto é constitucional e deve aprovado por esta Casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido a apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; 7º- Leitura do Parecer Nº015/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº013/2005 – PARECER JURÍDICO: O Projeto ora analisado tem amparo legal nos termos do Artigo 165 da Constituição Federal, cujo Projeto tem por base abertura de credito especial sendo este autorizado pelo Poder Legislativo. Concluindo, o Projeto 013/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido a apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, após consultar o Soberano Plenário, o Sr. Presidente colocou em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº013/2005, que: “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2005, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº006/2005, que: “Dispõe sobre o incentivo para doadores de sangue no Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Nº007/2005, que: “Institui no Calendário Municipal “O Dia do Rio Pardo”, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Nº008/2005, que: “Autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Wellington solicitou aos Srs. José Vieira de Souza e José Inácio Franco que o ajudasse a esclarecer os fatos relativos a roçadeira costal e a aparelhagem de som, para que se possa encerrar esse assunto de uma vez por todas. Solicitou ao Sr. Presidente que entre em contato com o Executivo no sentido de que se viabilize, junto a Agência dos Correios local, a contratação de um jovem para que seja melhorado o serviço de entrega de correspondências. Esclareceu que quanto ao possível fechamento do leito do Rio Pardo ao lado de sua residência, que a Polícia Florestal compareceu ao local não achando nenhuma anormalidade. Finalizou solicitando que na próxima sessão se resolva sobre a possível mudança no horário das sessões da Câmara e que seja solicitado a presença do Sargento da PM para esclarecimentos necessários. O Vereador Elton disse, em relação aos fatos esclarecidos pelo Vereador Wellington, que quanto a roçadeira costal realmente não há dúvidas, somente sobre a aparelhagem de som não achou correto o procedimento. O Vereador Antônio comentou sua indicaçao sobre a ampliação da Ponte do Rio Capivari e pediu apoio dos demais Vereadores. Finalizando comentou que sobre a reunião com o pessoal da Santa Casa achou que os fatos não ficaram devidamente esclarecidos. O Vereador Jair Cleber comentou novamente sobre a presença do Sargento. Disse que irá fazer uma indicaçao para melhora da iluminação em uma determinada rua no Bairro da Copasa. Declarou ainda seu apoio a indicaçao do Vereador Antônio. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 1º de junho às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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