Ata da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de agosto de 2010.
__ Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar inicio aos trabalhos o senhor Presidente convidou o Sargento Ribeiro para fazer parte da Mesa. Das correspondências de terceiros constou dos seguintes requerimentos para uso da Tribuna Livre: 1- Heitor Ribeiro de Melo que disse ter vindo agradecer ao comunicado do nobre Vereador e diz ser satisfatório a todas as partes, agradeceu o Sargento dizendo que a Polícia está atuando muito bem. Agradeceu o Vereador José Sabino pela mentalidade e as palavras em relação aos jovens. Disse que falta um pouco mais de esporte para os jovens. Disse que mudou seu discurso devido ao pedido de desculpas do Vereador Marcos. Finalizando pediu agilidade na mudança da lei para que não fiquem fora dela. 2- Thieliton Onório Lopes que falou sobre a agilidade da Polícia e disse que o 190 funciona sim, e disse ter entrado em acordo com a Polícia a respeito do som. Finalizando disse que a Polícia está fazendo um trabalho heróico em Ipuiuna. No Expediente constou: 1- Leitura dos Pareceres: Nº28/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº27/2010, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº29/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº28/2010, que: “Dispõe sobre o plano de cargos e salários”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe tem por finalidade criar cargos de Superintendente de Cultura e Coordenador do Setor de Compras. Compete ao município, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, criar cargos em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração. O projeto é constitucional e preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no art. 37, II da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Fernando Franco de Souza, José Carlos Vieira e Junior Luiz de Melo para a avaliação de desempenho dos funcionários da Câmara. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Leis: 1º- Nº27/2010, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº28/2010, que: “Dispõe sobre o plano de cargos e salários”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Geomar agradeceu a presença de todos, em especial ao Sargento Ribeiro e ao Soldado Peçanha e comentou sobre a importância da Polícia na comunidade. Finalizando agradeceu os motoqueiros pela postura. O Vereador Marcos pediu desculpas aos motoqueiros e disse que se precipitou em fazer o abaixo assinado. Também se desculpou com o Sargento Ribeiro. Neste momento o Sargento comentou que a maioria dos problemas com o som vem sendo causados com pessoas de outras cidades e se colocou a disposição de todos. Pediu ao Vereador Marcos que não interfira no trabalho da Polícia Militar. Retomando a palavra o Vereador Marcos comentou sobre o playground e pista de skate que está sendo feita ao lado do campo. Finalizando pediu providências quanto à limpeza dos terrenos vagos. O Vereador Fernando Franco disse estar contente com a decisão em relação aos motoqueiros e pediu aos próprios que fiscalizem suas partes. Falou também sobre a vacinação dos cães e gatos na zona rural. Pediu providências sobre o calçamento feito na Avenida JK. Finalizando comentou com o senhor Presidente sobre quem teria feito o pedido da maquina para uso na estrada do Luizinho Armando. O senhor Presidente respondeu que o pedido foi feito pelo próprio senhor Luizinho Armando. O Vereador José Sabino deixou seus sentimentos pela morte da Dona Maria, Ex-funcionária pública e comentou novamente sobre o risco de dengue na cidade. Finalizando agradeceu a presença de todos. O Vereador Rildo agradeceu a presença de todos parabenizou os policiais pelos serviços executados e finalizando elogiou as palavras do Thieliton em relação ao som. O Vereador José Carlos comentou sobre o Bairro Bela Vista e o Assessor Jurídico disse que o caminho a ser tomado é a justiça, pois se entende que cada um deve fazer a sua parte. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos e comentou sobre a rua de lazer e disse que está à disposição de todos. Comentou sobre o Bairro Bela Vista e disse que devemos fazer nossa parte. Finalizando parabenizou o Sargento pelo trabalho que vem sendo realizado. O Senhor Presidente comentou sobre a atitude do Vereador Marcos e elogiou as palavras do Thieliton e do senhor Heitor no uso da tribuna. Agradeceu o Sargento pelos serviços prestado a comunidade. Finalizando convidou os jovens presentes a participarem mais das reuniões desta Casa. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de setembro de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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