Ata da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 16 de junho de 2014.
__ Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº043/2014, do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº038/2014, da Vereadora Santa de Melo Santos, Nº039/2014, do Vereador José Carlos Vieira e Nº040/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 3- Leitura da Emenda Modificativa 001/2014 ao Projeto de Lei Nº09/2014, sendo aprovada por unanimidade; 4- Leitura dos Pareceres: Parecer Nº07/2014, das Comissões de Administração Financeira e Orçamentaria e Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº07/2014, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, que por força no citado artigo, cabe a iniciativa do presente projeto do Chefe do Executivo, isto ocorreu. Concluindo, o Projeto Nº07/2014, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº08/2014, das Comissões de Administração Financeira e Orçamentária e Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº09/2014, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº09/2014, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências” com Emenda Modificativa, sendo aprovado por unanimidade; Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº07/2014, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores.
O Vereador Antonio cumprimentou a todos e agradeceu a presença de todos os membros da saúde e da Santa Casa. Comentou a respeito da construção do novo hospital que será construído. Agradeceu a presença de todos e se colocou a disposição da presidência. O vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca parabenizando a iniciativa da associação da saúde. O vereador Fernando registrou que nesta data entregou ao Dr. Enéias os documentos necessários para o ajuizamento da ação em face a COPASA, ocasião que dispôs sobre os novos relatórios de fiscalização de abastecimento de água e de fiscalização da coleta e tratamento de esgoto. Disse que às fls. 296 está acostada proposta de repactuar novo cronograma de obras, momento que disse que é nítido o descaso da COPASA com o povo de Ipuiuna, bem como é nítido a omissão do chefe do executivo com tal fato, aduzindo que o cronograma de obras menciona este ano de 2014 como data final para conclusão das obras. O vereador finalizou tal assunto falando que determinada autoridade gosta de “soltar” que o caso da COPASA trata-se de herança maldita, entretanto, o vereador ressaltou que para ele, como operador do direito, trata-se de contrato não cumprido, e, no direito, seja contrato, seja convênio, há instrumentos jurídicos cabíveis para rescindir tais instrumentos. O vereador Fernando falou sobre as taxas aumentadas junto com o IPTU, registrando que a Lei Complementar que autoriza o aumento de 10% no exercício financeiro seguinte menciona apenas o imposto predial. Desta forma, o vereador falou que embora seja irrisório o aumento das taxas, o mesmo não observou o devido processo legislativo, ocasião que mencionou que o Senhor Prefeito terá o recesso parlamentar para encaminhar a esta Egrégia Casa o Projeto de Lei para sanar tal irregularidade. O vereador Fernando finalizou deixando sua nota de repúdio aos absurdos na abertura da Copa do Mundo contra a Presidente Dilma. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e deixou seu apoio a associação da saúde. Agradeceu à senhora Elena por ter facilitado a venda do terreno para futuramente ser construído o novo hospital. Comentou sobre a taxa de esgoto que está sendo paga pela população e que o serviço não esta sendo feito. A respeito das manifestações disse que a população deveria ter manifestado antes do Brasil ser nomeado como sede da copa e antes das construções dos estádios. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e perguntou ao senhor Presidente se ele já tem alguma resposta a respeito do Ato Normativo sobre o parcelamento da dívida junto ao INSS, e o mesmo respondeu que o senhor Prefeito enviará. Parabenizou a atitude da comissão que está à frente da negociação do terreno para a construção do novo hospital e se colocou a disposição. Parabenizou a senhora Elena por ter facilitado a vendo do terreno. Perguntou ao senhor Presidente a respeito do aumento do funcionalismo e o mesmo respondeu que já foi pago o reajuste neste mês. Finalizando deixou seu repúdio quanto à manifestação que fizeram na abertura da copa ofendendo a Presidente Dilma. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e agradeceu à senhora Elena por ter facilitado a venda do terreno que futuramente será construído o novo hospital. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e disse que é de muita importância a atitude que a comissão está tomando em comprar o terreno onde será construído o novo hospital. Deixou seu repúdio pela manifestação que fizeram na abertura da copa contra nossa Presidente Dilma. O Vereador Junior cumprimentou a todos e parabenizou o pessoal da saúde pela aquisição do terreno. Parabenizou o Conselho da Igreja pela arrecadação da festa. Finalizando deixou seu repúdio pela manifestação na abertura da Copa. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e comentou sobre o esporte de nossa cidade. O senhor Presidente agradeceu o empenho da comissão da compra do terreno para a construção do novo hospital. Também apresentou seu repúdio pela manifestação na abertura da Copa, contra a Presidente Dilma, pois disse que se alguém quisesse fazer manifestação contra que fosse feita no dia em que o Brasil foi sorteado para sede da copa. Parabenizou o Conselho da Igreja pela arrecadação da festa de São Benedito. Finalizando comunicou aos nobres Vereadores que a partir desta data a Câmara está em recesso. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de agosto de 2014 às 19:00 horas, e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1419
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1419