Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 20 de março de 2002.
__Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Convite da Prefeitura para as solenidades no Palace Cassino às 20:30 horas em Poços de Caldas onde Ipuiuna ganhou o Selo do Turismo; 2º- Ofício nº0326/2002, da Caixa Econômica Federal que comunica que o Município de Ipuiuna firmou o convênio nº00013540864/2001 que por finalidade FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇAO DA FEBRE AFTOSA; 3º- Oficio nº0019/2002 do Deputado Dalmo Ribeiro Silva que comunica que já foi assinado Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para liberação de recursos em favor desse Município. No Expediente constou: 1º- Indicação Nº009/2002, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que pede que seja analisada a possibilidade de, o mais rápido possível, fazer a recuperação da Estrada dos Campos que dá acesso ao Bairro do Engenho passando pela propriedade do Senhor Benedito Garcia de Souza, visto que está em condições de difícil trajeto. Peço ainda, a recuperação para as estradas dos demais Bairros; 2º- Indicação Nº010/2002, da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva, que pede que seja construída uma Quadra de Esportes na Escola Municipal Cristiano Machado; 3º- Requerimento Nº002/2002, da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva, que requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que seja tomada providência no sentido de PROIBIR o trânsito de CAMINHÕES no centro nos finais de semana, pois tem havido várias reclamações. O referido requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade; 4º- Parecer Nº043/2002, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária. O presente Projeto de Lei é Legal e Constitucional, tem por objetivo celebrar convênio, onde o Município se comprometerá a fornecer à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais a manutenção em combustível, aluguel, telefone, energia elétrica e etc, a fim de que a Polícia tenha melhores condições para oferecer segurança. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade; 5º- Parecer Nº044/2002, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária. O presente Projeto de Lei é Legal e Constitucional, tem por objetivo celebrar convênio, onde o Município se comprometerá a fornecer mão de obra para prestar serviços no prédio do Fórum da Comarca de Caldas-MG. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade; Leitura do Projeto de Resolução Nº144/2002, que: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Professor José Reginaldo Alvarenga”. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº043/2002, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, e dá outras providências”. Todos os Vereadores se manifestaram favoráveis, e em seguida o referido foi aprovado por unanimidade; 2º- Nº044/2002, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. O referido Projeto foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Em seguida foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº144/2002, que. “Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Professor José Reginaldo Alvarenga”. Todos os Vereadores se manifestaram favoráveis e em seguida aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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