Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de maio de 2017.

Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de maio de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A chamada registrou a presença de todos os vereadores. Havendo número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos a senhora Presidente convidou a todos a permanecerem em pé para a execução do Hino Nacional. Na sequência foi lida a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações 117 e 118/2017, do Vereador Flávio, Nº119/2017, da Vereadora Ruth Torres, Nº120/2017, do Vereador Fernando e Nº121/2017, do Vereador Joaquim Donizeti; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº008/2017, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- EMENDA ADITIVA 003/2017, AO PROJETO DE LEI Nº10/2017. Os Vereadores que esta subscreve, apoiados regimentalmente, apresentam a seguinte EMENDA ADITIVA como segue: Art. 1º- O Art. 2º § Primeiro fica acrescentado às letras f, g, h com a seguinte redação: “Letra f – O serviço de máquina fica isento ao munícipe que possuir propriedade rural de até 12,10hec, e possuir um único imóvel urbano de até 80m2 de construção;” “Letra g – As maquinas irão prestar os serviços nos bairros de acordo com a ordem da chegada da requisição dos munícipes residentes naquele bairro onde a máquina estiver prestando serviço.” “Letra h – Fica consignado que a máquina só sairá do bairro quando os serviços estiverem terminados.” Esta emenda faz necessário visto que da forma como descrita no projeto primitivo torna se difícil servir as requisições de munícipes em bairros diversos e ainda, limitando também, o tamanho da propriedade para conceder isenção. Sala das Sessões, 23 de Maio de 2017. Vereadores. A referida Emenda foi submetida à Única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade; EMENDA MODIFICATIVA 003/2017, AO PROJETO DE LEI Nº10/2017. Os Vereadores que esta subscreve, apoiados regimentalmente, apresentam a seguinte EMENDA MODIFICATIVA como segue: Art. 1º O § único do Art. 3º passa a ter a seguinte redação: Paragrafo único – Considera pessoa carente para efeitos desta lei, aquela que tenha renda mensal por família, de até dois salários mínimos devidamente comprovados, através de relatório da Secretaria de Assistência Social do Município de Ipuiuna e documentos previstos nos itens “a”, “b” e “d” do § 1º do art. 2º desta Lei. Esta Emenda faz-se necessário visto que a renda de dois salários mínimos devidamente comprovados ficou vaga. Sala das Sessões, 23 de maio de 2017. Vereadores. A referida Emenda foi submetida à Única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em única discussão os seguintes Projetos de Leis: Nº008/2017, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade e Nº10/2017, que: “Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna e dá outras providências”, com Emendas, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra, sendo estes os Vereadores Antônio Moreira dos Santos e José Luiz Alves. Na sequência a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Reinaldo comentou que votou a favor do Projeto de Lei nº010/2017, mais pediu que fosse realizada a fiscalização de acordo com a Lei e as emendas, solicitou que seja disponibilizado aos setores de Transporte da Educação e Saúde um motorista reserva, evitando uma eventual convocação urgente. Finalizando desejou a todos uma boa noite. O Vereador Eugenio agradeceu a presença da plateia e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim agradeceu a presença de todos e desejou boa noite. O Vereador Antônio iniciou sua fala perguntado à Sra. Presidente se sabia qual o motivo que não foi realizado o transporte escolar dos alunos do Bairro Tamanduá naquele dia, e de imediato a Sra. Presidente respondeu que não tinha conhecimento, momento que retomou sua palavra e disse que tinha que ter um motorista para substituir possíveis faltas de outros servidores, ainda concluindo sua palavra a Sra. Presidente disse que ficou surpresa com o posicionamento do nobre colega, visto que no mandato anterior logo no início do ano letivo, os alunos do mesmo Bairro ficaram vinte e dois dias consecutivos sem aula por falta de transporte, e mesmo assim o Sr. não se manifestou, porém não quero com isto justiçar a falha ocorrida hoje, visto que houve falha no planejamento do transporte e espero que o Sr. continue um Vereador atuante, momento que o Vereador agradeceu a presença de todos e desejou boa noite a todos. O Vereador Flávio Matos, comentou sobre a Reunião do Comitê de Controle da Dengue, realizada no dia 17/05/2017, que dentre as necessidades para o controle do mosquito é de suma importância a limpeza dos terrenos baldios, coleta de lixo e destinação dos resíduos mais apropriada. A Vereadora Wania agradeceu a presença de todos e desejou boa noite a todos. Em seguida a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, convocou os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de junho de 2017, às dezenove horas, desejou boa noite a todos e declarou encerrada a sessão.

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