Ata da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 31 de agosto de 2005.
__ Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- A seguinte denúncia: “Eu, Wagner Silva, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, residente nesta cidade de Ipuiuna MG, portador do CPF nº009.955.896-31, RG 8.414.522, Título de Eleitor nº1196 2126 0264, quero denunciar o Vereador o Sr. Wellington Vilela de Souza, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente nesta cidade de Ipuiuna MG, pelo motivo a seguir exposto: I – No inicio deste mês foi roubado uma bateria do meu caminhão que estava estacionado na Rua Getúlio Vargas. Foi feito o Boletim de Ocorrência na Polícia Militar de Ipuiuna. Através de testemunhas fiquei sabendo que o Vereador Wellington Vilela de Souza estava com a bateria para ser vendida. Solicitei que o Russo fosse comprar a bateria e ficou constatado que a referida bateria é a que foi roubada de meu caminhão, conforme Nota Fiscal em meu poder. Foi efetuada também ocorrência na Delegacia de Ipuiuna onde vocês Vereadores poderão solicitar tal documento. II – Acho que o Sr. Vereador Wellington, não respeitou esta Câmara e acho que vocês Vereadores devem lutar pela justiça e o bem estar do povo. Como cidadão ipuiunense senti na obrigação de fazer esta denuncia, e espero que vocês Vereadores tomem as medidas cabíveis. Ipuiuna MG 22 de agosto de 2005. Wagner Silva”; 2º- Constou ainda dos Requerimentos para uso da palavra na Tribuna Livre, para os Srs. Célio de Paiva Franco para falar sobre os problemas do seu Bairro e para o Sr. Luiz Ribeiro Sobrinho para falar sobre os problemas causados por uma Fritura de Batatas, próximo à sua residência. Os requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora. O Sr. Célio usando da palavra falou sobre os problemas do escoamento das águas pluviais e a falta de calçamento no Bairro. O Sr. Luiz Ribeiro pediu o apoio dos Vereadores para interceder junto ao Executivo no sentido de proibir o funcionamento no horário noturno da Fritura de Batatas próximo à sua residência, o que causa muito incomodo em toda a vizinhança. Disse que para aquecer a gordura é usada serragem na fritura e gostaria que a Vigilância Sanitária exigisse o uso do gás, para evitar a poluição como a fuligem. Em seguida no Expediente constou: 1º- Leitura da Mensagem do Executivo que envia o PPA; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº012/2005, dos Vereadores. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº012/2005, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre o alto índice de aprovação que o Sr. Prefeito está tendo junto à população da zona rural, principalmente pelo ótimo trabalho que está sendo realizado nas estradas. O Vereador José Luiz solicitou ao Sr. Presidente que contate o Sr. Prefeito no sentido de viabilizar transporte para que os aposentados carentes da zona rural possam vir receber seus benefícios. O Vereador José Donizeti concordou com a solicitação do Vereador José Luiz, e sobre as solicitações do Sr. Célio e do Sr. Luiz Ribeiro, disse que com certeza terão o apoio de todos os Vereadores. O Vereador Benedito disse que quanto ao problema da rede elétrica do Bairro do Sr. Célio as providências já estão sendo tomadas, conforme entendimento com o Chefe de Gabinete do Executivo. Quanto à proibição de caronas na zona rural em veículos da educação, disse que uma pessoa do Bairro Barreiro afirmou que a Câmara votou uma lei proibindo as caronas, o que não é verdade. O Vereador Jair Cleber reiterou seu apoio aos moradores do Bairro do Sr. Célio, e se colocou a disposição em estar, junto com os demais Vereadores, buscando uma solução para o problema apresentado pelo Sr. Luiz Ribeiro, embora ressaltando as dificuldades que a Câmara terá para isto. O Vereador Wellington primeiramente declarou apoio ao Sr. Luiz Ribeiro, pois o problema pelo qual Ele passa realmente é considerável. Sobre a denuncia apresentada pelo Sr. Wagner da Silva, disse que a mesma não tem nenhum fundamento, pois a referida bateria foi adquirida por meio de troca por um aparelho de som e que assim que teve conhecimento que a referida bateria era produto de furto desfez o negocio imediatamente. Disse ainda que o Sr. Wagner quis atingi-lo pessoalmente, pois não se preocupou com quem tinha roubado a bateria que é tal de Flávio, que posteriormente repassou a um tal de Inácio, e sim com Ele que apenas a negociou, dizendo ainda ser esse um péssimo hábito que tem. Disse ainda que o Sr. Wagner não é uma pessoa idônea, pois inclusive deu um prejuízo de duzentos mil reais ao Posto Bonanza. Disse moverá uma ação indenizatória contra o mesmo e que não será pequena. Disse lamentar o cancelamento da audiência pública em virtude da falta de presença da população. Finalizando procurou demonstrar a todos que o fato da denúncia não se caracteriza como receptação, pois não houve a intenção e nem a discrepância de valores dos produtos e lamentou que esta Casa sempre receba mais pessoas na platéia quando há algum assunto polemico. O Vereador Elton parabenizou o Sr. Luiz Ribeiro e o Sr. Célio pelas palavras na tribuna e orientou os moradores o Bairro do Célio a fazer um abaixo-assinado para encaminhar suas reinvidicações. Comentou sobre a forma desrespeitosa que a CEMIG vem tratando nossa população com os serviços por ela prestados. Finalizando relembrou que na primeira reunião pediu o manilhamento do terreno do Sr. João da Cota e que o Sr. Prefeito pediu um tempo para solucionar esse problema e também do Bairro do Zé Rosa. O Vereador Antônio apresentou o pedido da Sra. Márcia Cristina de Souza solicitando a presença de um vigia nas dependências da quadra esportiva do Estádio para evitar o consumo de drogas no local. Disse também concordar com o bom trabalho realizado pelo Prefeito nas estradas rurais. Na seqüência o Sr. Presidente esclareceu ao Sr. Célio que em contato com o Executivo, o mesmo se comprometeu em solucionar os problemas apresentados. Ao Sr. Luiz Ribeiro o Sr. Presidente disse que o mesmo pode contar com o apoio desta Casa. Quanto à denúncia do Sr. Wagner da Silva o Sr. Presidente disse que fará um ofício ao Delegado de Polícia solicitando documentos referentes ao Inquérito Policial para que esta Casa possa apurar os fatos e tomar as devidas providências. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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