Ata da 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 13 de dezembro de 2006.
__ Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura das justificativas do Executivo que envia Projetos; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº012/2006, dos Vereadores que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº039/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº040/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”; 5º- Leitura do Parecer Nº038/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº039/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito especial torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 039/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 6º- Leitura do Parecer Nº039/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº040/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 040/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº012/2006, dos Vereadores que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº039/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº040/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência o Sr. Presidente comunicou os Nobres Vereadores sobre a eleição da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2007/2008, que teve 02 (duas) chapas a saber: Chapa 1: Presidente: José Donizeti Pires; Vice-Presidente: Benedito Donizeti da Silva; Secretário: Wellington Vilela de Souza; e Chapa 2: Presidente: Jair Cleber de Souza; Vice-Presidente: Antônio Moreira dos Santos; Secretário: Elton Seixas Dória. Foi feita a chamada nominal dos Vereadores para que procedesse a votação por escrutínio secreto. Procedida a votação o Sr. Presidente convidou os Vereadores Joel Maria Vilas Boas e José Luiz Alves para serem escrutinadores na contagem dos votos. Feita a apuração dos votos a Chapa 2 venceu a Chapa 1 por 06 (seis) votos a 03 (três). Diante do resultado o Sr. Presidente declarou eleita a Nova Mesa Diretora para o próximo Biênio, que ficou assim constituída: Presidente: Jair Cleber de Souza (sem partido), Vice-Presidente: Antônio Moreira dos Santos (PFL) e Secretário: Elton Seixas Dória (PSDB). A Nova Mesa Diretora tomará posse na primeira reunião ordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2007. O Presidente e o Secretário eleitos para o Biênio 2007/2008 responderão por toda a parte financeira da Câmara, podendo assinar cheques e outros documentos contábeis sempre em conjunto. Na seqüência o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo criticou a organização das festividades ocorridas esta semana, pois em nenhuma delas os vereadores foram convidados. O vereador Wellington complementou os comentários do vereador Paulo e destacou a ausência da maioria dos vereadores também como um ponto negativo. Fez um agradecimento ao chefe de gabinete Sr. Flavio Lucio de Matos que sempre lhe atende em suas solicitações. Reiterou o convite aos Srs. Vereadores para a final do campeonato. Agradeceu a presença dos membros do PT presentes na platéia e comentou sobre a promessa feita pelo Deputado Odair de disponibilizar um ônibus para a área de esportes em nosso município, finalizando teceu comentários sobre o processo democrático em nosso país e sobre a importância de se honrar a palavra empenhada, principalmente no caso de um vereador. O vereador Jair Cleber primeiramente desejou a todos um feliz natal, agradeceu a sua eleição para a presidência desta casa ressaltando que tudo fará para que possa prestar bons serviços a nossa cidade. O vereador Joel se colocou a disposição para o que for necessário durante o período de recesso. O vereador Jose Luiz questionou se algum vereador recebeu convite para as festividades ocorridas e também se colocou a disposição no período de recesso. O vereador Antonio também se colocou a disposição para possíveis reuniões extraordinárias e também a toda população. Desejou a todos um feliz natal e um feliz ano novo e finalizando comentou também sobre as falhas ocorridas na organização das festividades. O vereador Benedito também comentou sobre as festividades do aniversario da cidade e ressaltou o fato irônico de o vereador Jair Cleber tanto ter cobrado estas atividades e não ter podido comparecer uma vez que não sabia, pois nenhum vereador foi comunicado. O vereador Jose Donizeti desejou sinceramente a todos neste final de ano, muita paz e alegria em seus corações. O Sr. Presidente parabenizou os Vereadores José Luiz Alves, Wellington Vilela de Souza e Antônio Moreira dos Santos pela passagem de seus aniversários. Desejou a todos os presentes um Feliz Natal e um Ano Novo de muita paz. Depois comunicou que esta Casa entra em recesso a partir dessa data e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2007 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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