Ata da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 25 de junho de 2013.
__ Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou de uma solicitação da Secretaria da Educação e dos seguintes requerimentos para o uso da Tribuna Livre: o senhor José Donizeti Pires, Presidente do Sindicato dos Servidores que novamente veio a esta Casa de Leis pedir a ajuda dos nobres Vereadores junto ao Executivo para que se faça a avaliação de desempenho dos servidores da prefeitura que deveria ter sido feita em Dezembro/2012. A avaliação não é uma reivindicação e sim um direito do servidor. Finalizando agradeceu a oportunidade. O senhor Gentil José Barreiro fez um pedido em nome de todas as gestantes, mães de bebê de colo e também dos idosos que as fichas do posto de saúde para as consultas com o Dr. Darnei sejam entregues no horário antigo, das 11:00 as 12:00 horas, pois fica muito difícil ter que pegar as fichas antes das 06:00 horas da manhã. Finalizando pediu que os Vereadores intercedessem junto a Secretaria da Saúde. O senhor José Tarcísio Dias comentou sobre o Projeto de Lei 21/2013 e solicitou que os Analistas da Educação também sejam incluídos no referido projeto. A senhora Rosane Aparecida da Silva comentou sobre o Projeto de Lei 21/2013 e disse que os Analistas da Educação não fazem parte da classe a ser beneficiada no referido projeto. E pediu aos nobres vereadores que aprovem o projeto. A senhora Marleni Aquino comentou sobre o Projeto de Lei 22/2013 sobre a construção da ponte e falou sobre a urgência e necessidade da construção da mesma. Finalizando agradeceu a oportunidade. A Vereadora Ruth ocupou a tribuna e usando da palavra disse que é a favor sim de se construir a ponte, desde que as outras também sejam construídas, pois não se pode privilegiar algumas pessoas e as outras não. Citou o caso da Néia que já está esperando há muito tempo a construção da ponte que dá acesso a casa dela. Pediu desculpas à senhora Marleni se acaso a ofende com suas palavras, pois a ponte a ser construída é pra beneficiar ela também e lá é propriedade particular. Expediente constou: 1- Leitura dos Ofícios do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº040 e 041/2013 da Vereadora Ruth Torres e Nº042/2013 do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 3- Leitura do Projeto de Lei Nº005/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4- Pareceres: Nº20/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº21/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo na Lei Federal Nº11. 738/2008 onde fixou o Piso Salarial do Magistério. O Projeto em questão noticia o reajuste de 15%, corrigindo defasagens anteriores. Concluindo, o Projeto Nº21/2013, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Nº21/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº22/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo para construção de ponte que especifica”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 30 da C.F. vez que se trata de uma situação de interesse local onde especifica a construção de ponte bem como o valor orçado. Concluindo, o Projeto Nº22/2013, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Nº22/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº23/2013, que: “Altera a Lei Municipal nº1. 273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1. 397, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº007/2013, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, e dá outras providências”, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a 04 (quatro); Em Única discussão e votação os Projetos de Leis: Nº005/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº21/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº22/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo para construção de ponte que especifica”, sendo aprovado por unanimidade; Nº23/2013, que: “Altera a Lei Municipal nº1. 273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1. 397, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e parabenizou os professores pela conquista e disse que mestre não é só aquele que ensina, mas também aquele que aprende. Sobre a ponte que dá acesso ao Vale Encantado disse que foi a favor sim porque esteve lá no dia da enchente e viu o sofrimento daqueles moradores, que muitas vezes sacrificam pra comprar seus móveis a prestação e depois perdem tudo. O Vereador José Carlos parabenizou a Marleni e disse que o Vale Encantado é conhecido no Brasil todo e isso é muito importante pra nossa cidade. Sobre a ponte disse que foi a favor e que também seja construída a ponte que dá acesso a casa da Néia. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e disse que é a favor da ponte da Marleni, porém acha que deveria ser feita de vigas. Falou da importância de se fazer um novo plano de cargos e salários. Parabenizou os professores e também o senhor Gentil por ter vindo pedir a mudança na distribuição de fichas no posto, lembrando sempre em beneficiar os idosos, gestantes e mães com bebê de colo. A Vereadora Ruth disse que ficou contente com a barganha que foi feita, e agradeceu o Vereador Antonio e a senhora Marleni Aquino por doarem as madeiras para a construção da ponte da Néia. Agradeceu o senhor Gentil pela atitude de pensar no próximo. O Vereador Fernando elogiou o fato do Senhor Gentil ter utilizado a tribuna para falar sobre as senhas no posto de saúde, frisando que acredita que os vereadores da situação levaram ao Sr. Prefeito o pedido formulado, para que tenha uma solução. Em relação ao projeto da ponte, o vereador registrou que tal obra beneficiará as pessoas humildes, ocasião que parabenizou a nobre vereadora Ruth pela reinvidicação da construção da ponte do beco. Neste momento o vereador Fernando falou que o importante é que as duas pontes sejam construídas beneficiando assim as pessoas que realmente necessitam das mesmas, ocasião que elogiou o vereador Antônio pela doação da madeira necessária para a construção da ponte do beco. O vereador Fernando falou sobre a taxa de esgoto, quando criticou o Senhor Prefeito pela resposta dada na rede social. Explicou o porquê da taxa de esgoto, rebatendo as palavras do Senhor Prefeito que fala que é uma herança maldita da gestão 2005/2008. Falou que era dever sim do atual chefe do executivo ter exigido o cumprimento do contrato. Neste momento o vereador explicou que a oposição não está fazendo média, já que a representação feita ao Ministério Público foi assinada por todos os vereadores. O vereador Fernando leu os dispositivos legais que garante a qualquer cidadão representar perante o Ministério Público, ocasião que criticou o Senhor Prefeito por ter escrito que era para tomar cuidado com as aventuras jurídicas. Neste momento o vereador falou que não é advogado por terceira opção. O vereador registrou que acredita na instituição do Ministério Público, motivo pelo qual decidiu apresentar a representação perante tal instituição. O vereador Fernando falou a respeito de o Senhor Prefeito ter colocado que reunirá com o Gerente Regional da Copasa para falar sobre a taxa de esgoto, ocasião que deixou claro que surtiu efeito o fato dos vereadores pleitearem a suspensão da taxa de esgoto. O vereador Fernando disse que é bem capaz de apostar que o Senhor Prefeito colocará uma foto dele com o gerente da Copasa no jornal para mostrar para população que foi ele o responsável pela suspensão, ocasião que o vereador Fernando falou que não importa, haja vista que o importante é o povo Ipuiunense ser beneficiado com a suspensão da taxa. No final o vereador falou que é para o Senhor Prefeito parar de ficar jogando tudo nas costas da oposição, ocasião que fez duras criticas pelo boato que surgiu de que ele juntamente com a vereadora Ruth queriam fazer auditoria com os gastos da delegacia. Desta forma desmentiu tal boato e falou que o mesmo teve a finalidade de fazer intrigas com uma família que ele os considera como irmãos. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e comentou sobre a avaliação de desempenho. A Vereadora Santa agradeceu a todos da platéia e também aos nobres colegas por esse tempo de trabalho, onde puderam se conhecer melhor e aprender muita coisa. Finalizando agradeceu o Dr. Enéias pela assessoria. O Vereador Cleber parabenizou a Marleni e os professores e principalmente o Vereador Antonio. Disse que por onde ele passa sempre ouve falar de uma obra do nobre Vereador. Finalizando disse que está à disposição de todos. O senhor Presidente cumprimentou a todos e disse ao Vereador Fernando que nossas opiniões diferentes ficam só aqui nesta sala, e lá fora são amigos do mesmo jeito e agradeceu as palavras do Vereador. Finalizando comunicou a todos que a partir desta data a Câmara entra em recesso. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de agosto de 2013 e encerrou a sessão.