Ata da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de fevereiro de 2014.
__ Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura da composição das Comissões Permanentes para o Exercício de 2014, que após apreciação do Soberano Plenário e votação foi aprovada ficando assim constituída: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: Junior Luiz de Melo; RELATOR: Fernando Macedo Carvalho; SECRETÁRIO: Santa de Melo Santos; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: PRESIDENTE: José Carlos Vieira; RELATOR: Eugenio Donizeti de Freitas; SECRETÁRIO: Ruth Torres; COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL: PRESIDENTE: Ruth Torres; RELATOR: José Carlos Vieira; SECRETÁRIO: Fernando Macedo Carvalho; COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRESIDENTE: Santa de Melo Santos; RELATOR: Junior Luiz de Melo; SECRETÁRIO: Eugenio Donizete de Freitas. 2- Leitura dos Ofícios do Executivo; 3- Leitura das Indicações Nº001/2014 do Vereador José Carlos Vieira, Nº002/2014 dos Vereadores Antonio Moreira dos Santos e Eugenio Donizeti de Freitas, Nº003 004/2014 da Vereadora Santa de Melo Santos; 4- Leitura dos seguintes Projetos de Leis enviados pelo Executivo: Nº01/2014, que: “Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VI da Lei Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”; Nº02/2014, que: “Dispõe sobre alteração da Lei Nº1.432/2013 e dá outras providência”. 5- Leitura dos Projetos de Leis da Câmara: Nº001/2014, da Vereadora Ruth Torres, que: “Institui a “Rua de Lazer” no município de Ipuiuna /MG e dá outras providências”; Nº02/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. 6- Constou do VETO do Projeto de Lei Nº011/2013, que: “Proíbe som em veículos automotores e dá outras providências” pelo Executivo. A Câmara terá o prazo de 30 dias para decidir sobre o referido veto. Na Ordem do Dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº02/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e pediu a Deus que conceda mais um ano com tudo de bom a todos. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e pediu que este ano fosse mais um ano com muita força, garra e determinação. O Vereador Junior cumprimentou a todos e disse que mantém sua opinião sobre o veto e se colocou a disposição da Mesa, dos colegas Vereadores e de todos. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e desejou boas vindas aos colegas. Agradeceu o Executivo por tudo que ele tem feito e agradeceu o Vereador Eugenio pela influencia na construção do muro de arrimo. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e disse que a respeito do veto tem a mesma opinião do Vereador Junior. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e parabenizou os vereadores Eugenio e Antonio pela influencia que tiveram na construção do muro de arrimo. Deixou uma ressalva com relação palavra da Vereadora Santa que afirmou que os alunos do Barreiro não compareceram ao primeiro dia de aula por falta de transporte escolar e pediu o empenho dos nobres colegas junto ao Executivo para que não passemos pelos mesmos problemas ocorridos no inicio das aulas do ano passado. Disse também que gostaria que o Executivo tivesse o mesmo empenho para transportar os alunos, que ele tem para transportar jogadores de bola para outros municípios com os veículos do transporte escolar. Finalizando saudou o retorno dos nobres colegas e desejou que conservassem a mesma harmonia do ano passado. O Vereador Fernando iniciou sua palavra franca registrando o fato que vários municípios estão conseguindo êxito nas ações contra a Copasa, aduzindo que é muito fácil falar em herança maldita e não solucionar o caso, momento que o vereador salientou que contratos não cumpridos foram feitos para serem rescindidos, sendo que a Copasa não cumpriu com o cronograma de obras previsto no contrato. O vereador falou sobre o parcelamento do débito das contribuições previdenciárias que o Senhor Prefeito fez sem autorização legislativa, registrando que tal atitude é irregular e viola os preceitos legais, momento que falou que mais uma vez o Senhor Prefeito passou por cima desta Egrégia Casa, expressando que tal parcelamento deve ser regularizado com a autorização dos Vereadores, já que a Lei Orgânica rege que operações de créditos somente poderão ser realizadas com a autorização da Câmara dos Vereadores. Para finalizar o vereador Fernando lembrou que no início deste ano haveria uma reunião extraordinária para mais uma abertura de crédito suplementar, o que não foi possível diante de dispositivo legal da lei n.º 4.320/64, que dispõe que crédito suplementar somente pode ser aberto para o corrente ano do exercício financeiro, momento que o vereador indagou qual foi o “jeitinho brasileiro” que o Senhor Prefeito fez com as dotações orçamentárias, já que, segundo ele, algo de irregular foi feito, já que não foi aberto o mencionado crédito suplementar. Assim, pediu que esta Egrégia Casa tomasse providencias quanto a este fato. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou a todos, agradeceu a Deus e parabenizou os colegas, desejando boas vindas. Parabenizou os Vereadores Eugenio e Antonio pela indicação de ampliação do muro de arrimo. A respeito do veto disse que será estudado melhor. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2014 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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