Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 14 de março de 2001.
__ Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna, sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de dois requerimentos para o uso da palavra na Tribuna Livre: 1) Gentil José Barreiro que deseja falar sobre os seguintes assuntos:- Plantão de Dentista; – Organização dos números das casas e das placas nominativas das ruas. 2) Thelma Elizabete Pitarello e Marlene Aquino, Representantes das Escolas Estadual e Municipal Cristiano Machado que desejam falar sobre o espaço físico da Escola. A Mesa Diretora deferiu os referidos Requerimentos. No Expediente constou da leitura dos Projetos de Leis enviados pelo Executivo, sendo: 1º-Nº004/2001, que: “Fica o Município de Ipuiuna autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública”; 2º-Nº005/2001, que: “Altera dispositivo da Lei Nº852/2000, de 06 de outubro de 2000, e dá outras providências”; 3º- Nº006/2001, que: “Altera o uso do solo para fins urbano, e dá outras providências”. Foi lido também as seguintes Indicações: 1º-Nº005/2001 de autoria do Vereador Gezu Jair de Castro, com apoio dos demais Vereadores, que solicita do Sr. Presidente seja encaminhada ao Senhor Prefeito, para que seja criada uma Lei Municipal regulamentando o SOM dos carros em nossas Praças e Avenidas, contendo a distância mínima de 50 metros entre um carro e outro e horário permitido; 2º -Nº006/2001 de autoria do Vereador Gezu Jair de Castro, com apoio dos demais Vereadores, que solicita do Sr. Presidente seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja criada uma Lei Municipal proibindo FUMAR nos Órgãos e Repartições públicos, inclusive nos carros oficiais. Constou ainda dos seguintes Requerimentos: 1º-Nº001/2001 de autoria do Vereador Gezu, com o apoio dos demais Vereadores, que requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, requerendo providências no sentido de abrir estrada para dar acesso à PEDRA DA BOA VISTA, para que assim possa fazer naquele local um Ponto Turístico, com Vôo Livre e Heliporto; 2º-Nº002/2001 de autoria do Vereador Gezu Jair de Castro, com apoio dos demais Vereadores, que requer seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, requerendo providências no sentido de entrar em contato com a Central dos Correios para que seja enviado mais um funcionário para a Agência dos Correios de Ipuiuna, tendo em vista que o horário de atendimento não está sendo cumprido por falta de funcionários; 3º- Nº003/2001 de autoria do Vereador Gezu Jair de Castro, com apoio dos demais Vereadores, que requer seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, requerendo providências no sentido de fazer cumprir o que determina a PLACA PROIBINDO O TRÂNSITO DE CAMINHOES/ÔNIBUS na Rua São Benedito, mais precisamente da esquina da Perfumaria Cheirosinha até a esquina do Açougue do Português. Na seqüência o Sr. Presidente submeteu os referidos REQUERIMENTOS à apreciação do Soberano Plenário, sendo Aprovado por unanimidade. Na seqüência foram lidos e colocados em única discussão e votação os seguintes pareceres: 1-Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº004/2001, sendo aprovado por unanimidade; 2-Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº005/2001, sendo aprovado por unanimidade; 3-Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº006/2001, sendo aprovado por unanimidade. Ainda no Expediente os Vereadores pediram ao Sr. Presidente que a votação dos Projetos ora apresentados sejam discutidos e votados em uma única sessão por se tratarem de projetos de urgência. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº003/2001, que: ”Dispõe sobre parcelamento de débitos municipais”, sendo aprovado por unanimidade; Foram colocados em Única discussão e votação os seguintes projetos: 1-Nº004/2001, que: “Fica o Município de Ipuiuna autorizado a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública”, sendo aprovado por unanimidade; 2-Nº005/2001, que: “Altera dispositivo da Lei Nº852/2000, de 06 de outubro de 2000, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 3-Nº006/2001, que: “Altera o uso do solo para fins urbano, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu usando da palavra falou sobre a música Fank, dizendo que este tipo de música não deveria ser aprovado; acha um absurdo as mulheres dançarem com este tipo de música, se expondo demais. Esse tipo de musica também incentiva a bebedeira, prostituição e a outras coisas mais. O Vereador Denílson usando da palavra disse que a bebedeira e o fumo estão quase comuns entre os adolescentes. Gostaria que nossas tradições, nossa cultura fosse mais valorizada. Disse ainda que até nas Escolas deveriam ser tocadas músicas que constroem a criança, o adolescente e o jovem. O Vereador Sebastião disse que fica estarrecido com as mensagens que as novelas passam. Falou também sobre as músicas depravadas que andam sendo tocadas até em áreas públicas. Finalizando deu boas vindas ao Ex-Prefeito Lucílio Ribeiro de Souza. O Vereador Saulo usando da palavra, expressou seu apoio as palavras dos Vereadores no que diz respeito às músicas depravadas que andam sendo tocadas. O Vereador Joel também comentou sobre o assunto polêmico da música. Depois elogiou o serviço que vem sendo desempenhado pela Sra. Marlene Aquino junto à Prefeitura. Finalizando falou do papel importante do Vereador. A Vereadora Irenilda falou da responsabilidade dos pais no que diz respeito a musica e a dança que seus filhos ouvem e dançam. Depois falou sobre o assunto comentado na semana passada sobre a carona para os aposentados e disse ao Nobre Vereador Antonio que em conversa com o Sr. Prefeito aquele disse que pode informar aos moradores dos Bairros Tamanduá e Muro, que no próximo mês já poderão contar com a carona. O Vereador Antonio agradeceu a Nobre Vereadora Irenilda e pediu que a mesma agradecesse também o Sr. Prefeito pela especial atenção. A Vereadora Marly agradeceu a presença de todos, em especial a presença do Ex-Prefeito Lucílio. Agradeceu a presença dos funcionários da Prefeitura e das Diretoras das Escolas. Agradeceu também a pessoa do Sr. José Benedito da Silva pelo terreno doado para a construção do prédio da APAE. Falou sobre o esporte, mais precisamente sobre o futebol que agora já começa a ser disputado em nossa comunidade, graças ao trabalho do encarregado de esportes e voluntários que são apaixonados pelo esporte. Falou também sobre as músicas polêmicas que estão sendo tocadas, dizendo esse problema cabem aos pais, educadores e também às autoridades tomarem providências. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra à platéia. O Sr. Gentil falou da importância de se fazer um rodízio de plantão para os Dentistas, como é feito com as farmácias. Não há necessidade de ficar com o Gabinete aberto, mas ser colocado uma placa indicando qual o dentista está de plantão. Falou ainda da necessidade de se recolocar a placa nominativa das ruas e os números de casas, tendo em vista que estão completamente desorganizados, trazendo transtornos na entrega de correspondências. A Diretora da Escola Municipal, Sra. Thelma disse que fica constrangida pelo assunto que falará. Disse que está chegando até a Câmara assuntos que são de caráter interno da Escola. A respeito do aluno de 2ª série que foi comentado nesta Casa, e que não estaria sendo transportado, o que realmente ocorre é que aquele aluno deveria estar estudando do turno da manhã, tendo em vista que o transporte daquele setor só busca os alunos neste horário, e para atender esses casos foi criada uma 2ª serie neste horário. O outro caso é o horário de abrir o portão, que até já foi resolvido com os Pais de Alunos. Os alunos ficam sob o controle de uma serviçal, enquanto as outras serviçais fazem a limpeza das salas de aula. Quanto ao incidente que aconteceu com um aluno na grade da galeria, esse foi um fato que foi resolvido e que deveria ser levada até a Diretoria e se lá não tivesse solução então seria levado ao conhecimento do Chefe do Órgão de Educação e não até a Câmara de Vereadores. Finalizando se colocou a disposição dos Vereadores se eles quiserem conhecer o trabalho pedagógico da Escola. A Vice-Diretora da Escola Estadual Cristiano Machado, Sra. Marlene Aquino usando da palavra falou do trabalho que a Escola desenvolve e que é lamentável que fatos como o do aluno ter caído na grade da galeria tenha chegado até a Câmara. Gostaria que fosse comentado sim o esforço de todos na Escola, e que os problemas ocorridos na Escola lá mesmo deveria ser solucionado através da Diretoria. Convidou os Nobres Vereadores e o Executivo para visitarem a Escola. Finalizando elogiou a Câmara pela união em prol de uma cidade melhor. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de março às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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