Ata da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de fevereiro de 2014.
__ Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura dos Ofícios do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº009 e 010/2014 do Vereador José Carlos Vieira; 3- Leitura dos Projetos de Leis Nº04/2014, que: “Dispõe sobre alterações dos valores da tabela para cobrança das taxas do Cemitério Municipal, instituídas pela Lei Municipal Nº1.170/2008, de 14/03/2008”, o qual foi está a disposição das comissões para emissão de parecer, e Nº05/2014, que: “Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social”; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº003/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 5- O senhor Presidente colocou o VETO ao Projeto de Lei Nº011/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Proíbe som em veículos automotores e dá outras providências” em discussão e votação. O Vereador Fernando questionou a pressa em se decidir sobre o veto, visto que ainda não tinham conseguido conversar com o Sargento e que o prazo para a decisão do mesmo seria até 04 de março, mas mesmo não concordando respeita a decisão do senhor Presidente. O senhor Presidente disse que o veto seria discutido e votado nesta sessão e essa era sua decisão. Na sequencia o senhor Presidente colocou o referido VETO em votação, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) contra. O senhor Presidente comunicará a decisão ao Executivo. Na Ordem do Dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº05/2014, que: “Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e disse que para não ser inconveniente iria usar a tribuna, pois na reunião anterior o seu tempo de palavra franca foi contestado pelo senhor Presidente. Disse que não entendeu o senhor Presidente quando ele colocou o VETO em votaçao e que ficou decepcionada com os nobres colegas com a mudança que tiveram a respeito do projeto e pelo acolhimento do VETO e dá-se a impressão pelo comportamento que tiveram que os nobres colegas sofreram um surto psicótico. Disse que gostaria de saber se será instalado um processo administrativo nesta Casa a respeito das irregularidades junto ao INSS e quais seriam as providências a serem tomadas. Disse que irá responder ao Promotor que não foi tomada nenhuma providência por esta Casa quanto às irregularidades nas publicações em jornais. Falou sobre as horas extras que são pagas pelo Executivo indevidamente a funcionários que na maioria não faz essas horas extras e outros fazem até mais e não recebem por elas. Disse que gostaria que o Executivo fosse informado e que nós Vereadores tomássemos as devidas providências. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e disse que antes o projeto deveria ser passado nas mãos dos Vereadores para não votar no escuro, dizendo que foi o seu caso. O vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca reivindicando igualdade na aplicação do Regimento Interno aos vereadores, ocasião que lembrou que na reunião passada o Senhor Presidente contestou o tempo da nobre vereadora Ruth que falava sem a utilização da Tribuna e que na primeira reunião ordinária deste ano ele flexibilizou o tempo para iniciar a reunião diante do atraso do nobre colega José Carlos Vieira. Assim, disse o vereador Fernando que ou flexibiliza o regimento a todos os vereadores ou cumpra-o rigorosamente, momento que elogiou o Presidente do ano passado pela forma em que conduziu esta casa. Deste modo o vereador Fernando dispôs que cobrará a aplicação igual do Regimento a todos os vereadores. Em seguida o vereador Fernando falou sobre o acolhimento do veto pelos vereadores da base em relação ao projeto de lei que limitava o som automotivo, registrando que não tinha outra palavra para definir a atitude dos mesmos como hilário, uma vez que inicialmente os mesmos votaram a favor. Salientou que estes vereadores rasgaram suas palavras, ocasião que dispôs que simbolicamente os mesmos poderiam rasgar a ata daquela reunião. Continuando o vereador Fernando aduziu que respeitava a decisão dos nobres colegas em acolher o veto, mas que não deixava de ser lastimável, momento que falou que democracia é assim mesmo e assim sendo deveria respeitar a decisão da maioria, registrando que se o veto foi acolhido era porque a maioria da população de Ipuiuna estava “feliz” com a bagunça do som. Finalizando elogiou a homenagem feita a “Tia Fiica” cujo nome será lembrado no CRAS. Registrou a amizade e carinho que tem pelo “Tio Dito”, Vanda, Ditinho e Luizinho, familiares da homenageada. O Vereador Junior cumprimentou a todos e deu sua justificativa quanto ao VETO. Elogiou o senhor Prefeito pela escolha do nome da Dona Fiica para o CRAS. O senhor Presidente cumprimentou a todos e disse ao nobre Vereador Fernando que ele tem sua opinião própria, que seu pensamento não foi feito pelo Executivo. Parabenizou o Executivo pelo nome escolhido para o CRAS. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2014 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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