Ata da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 06 de março de 2002.
__ Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dois, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente do Dia constou das seguintes Indicações: 1ª- Nº002/2002, do Vereador Sebastião Pedro da Costa que pede providências em completar a ligação do esgoto encanado na Vila do Sr. Anjo, pois o esgoto está correndo a céu aberto, o que vem prejudicando os moradores que residem nas proximidades; 2ª- Nº003/2002, do Vereador Antônio Moreira dos Santos que pede que seja construída uma Quadra de Esportes no Bairro do Tamanduá, de preferência nas imediações da Escola Municipal; 3ª- Nº004/2002, do Vereador Antônio Moreira dos Santos que pede que seja colocado alambrado em volta da Igreja do Bairro Sepultura; 4ª- Nº005/2002, do Vereador Antônio Moreira dos Santos que pede que sejam concedidos 100 blocos e 12 telhas brasilite para a construção de um barzinho no Campo de Futebol do Bairro do Tamanduá; 5ª- Nº006/2002, do Vereador Saulo dos Reis que pede que seja feita a limpeza do Rio Pardo, principalmente nas imediações da residência do Vereador Joel, em atendimento ao pedido da Sra. Maria do Pedro. Constou ainda da leitura, discussão e votação dos seguintes Pareceres: 1º- Por decisão do Plenário e de acordo com as Comissões Competentes, o Parecer para o Projeto de Lei Nº040/2002, será emitido na próxima sessão; 2º – Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº041/2002, que: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de IPUIUNA – COMTUR, e dá outras providências”, o presente projeto de lei é legal e constitucional, tem por objetivo de desenvolver o turismo neste Município. CONCLUSÃO: Uma vez o projeto de lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade; 3º – Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº042/2002, que: “Autoriza o pagamento de salários, e dá outras providências”. O presente projeto é legal e constitucional, tem por objetivo quitar débitos com servidor, deve se levar em conta que ninguém pode e não está obrigado a prestar serviços sem receber salário. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º – Nº037/2002, que: “Concede gratificação a Servidor”. Na discussão o Vereador Saulo dos Reis se manifestou contra o referido Projeto. Na seqüência o referido Projeto foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra; 2º – Nº038/2002, que: “Altera o artigo 3º da Lei nº697/92 de 16 de Junho de 1992, e contém outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº041/2002, que: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de IPUIUNA – COMTUR, e dá outras providências”. Todos participaram da discussão, e na seqüência foi aprovado por unanimidade. A pedido da Vereadora Irenilda José Moreira Franco e de comum acordo com o Plenário o Sr. Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº042/2002, que: “Autoriza o pagamento de salários, e dá outras providências”. Todos os Vereadores se manifestaram a favor, e em seguida o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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