Ata da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de novembro de 2015.
__ Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Fernando Macedo Carvalho. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº046/2015, do Executivo; 2- Leitura dos Projetos de Leis Nº19, 20 e 21/2015, do Executivo. Os referidos projetos foram entregues as Comissões Competentes para emissão de parecer; 3- Leitura do Projeto de Lei Nº015/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4- Parecer Nº14/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº16/2015, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de IPUIUNA – MG para o exercício de 2016”. Parecer Jurídico: O Orçamento é o documento indispensável à Administração Financeira do Município. É a Lei que contém por estimativa o cálculo das receitas e das despesas públicas municipais, no ano financeiro e com observância das regras definidas em lei complementar federal nos termos do artigo 165, parágrafo 9º da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário com consequente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº16/2015, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de IPUIUNA – MG para o exercício de 2016”, sendo aprovado por unanimidade, ficando consignada as palavras da Vereadora Ruth Torres, onde afirmou que o projeto é uma lei por excelência, muito bem elaborado, porém a mesma não é cumprida da forma como é aprovada nesta casa e que a dívida fundada, dívida flutuante e restos a pagar dobrou, ficando então consignado que a vereadora iria votar a favor porém com as ressalvas retro elencadas; e em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº015/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos, em especial ao ex-prefeito Lucílio. Disse às professoras para lutarem por seus direitos. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e deixou palavras de incentivo às professoras e disse que se vence por perseverança. A Vereadora Ruth ratificou e apoiou as palavras da nobre colega Santa, dizendo as professoras que corram atrás de seus direitos e se preciso for ir até ao Ministério Público. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e deixou suas palavras de solidariedade à família do nobre colega Junior pelo falecimento de sua cunhada, ocorrido no último dia 02. O senhor Presidente disse às professoras que não deixem de exigir seus direitos. Finalizando deixou seus sentimentos aos familiares do nobre colega Junior. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de novembro de 2015 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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