Ata da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 16 de abril de 2013.
__ Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos o senhor Presidente lembrou que nesta data era aniversário do saudoso Vereador Pedro Augusto de Carvalho Neto, pai do Vereador Fernando Macedo Carvalho. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício do Executivo; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº007/2013, que: “Dispõe sobre a elaboração da Lei de diretrizes orçamentárias – LDO de 2014 e dá outras providências”; 3- Parecer Nº04/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº02/2013, que: “Altera o Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão preenche os requisitos do art.37 da Constituição Federal, onde faz-se necessário a criação do cargo para a realização de concurso público. Concluindo o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº05/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº005/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão trata-se da recomposição dos servidores da Prefeitura Municipal, que é a retribuição devida a todo empregado no efetivo exercício do cargo e encontra-se amparo no artigo 37, inciso X da CF, onde exige que somente deve ser alterado por lei. Concluindo o Projeto poderá ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em 1ª discussão e votação os Projetos de Leis Nº02/2013, “Altera o Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade; Nº005/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Resolução Nº219/2013, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade em Única discussão e votação. Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Carlos usando da palavra disse que precisa ser adquirido um recinto para a festa, pois o espaço é pequeno e ainda está estragando a Pracinha. Finalizando disse a fonte luminosa deve sofrer reparos, pois está jogando muita água pra fora. O Vereador Antonio parabenizou o Vereador Fernando pelo aniversário de seu saudoso pai que hoje completaria 60 anos. Falou sobre o Desfile de Carros de Bois, dizendo que os organizadores deveriam organizar melhor, pois muitos carros nem passaram. A Vereadora Ruth pediu ao senhor Prefeito urgência para resolver os problemas das CNHs irregulares. Finalizando falou da jornada de trabalho do Dr. Arlindo e questionou como ele pode estar atendendo em quatro lugares ao mesmo tempo. O Vereador Fernando agradeceu o carinho de todos com a memória de seu pai, que realmente deixou um nome nesta Casa. Deu total apoio o nobre Vereador José Carlos quanto à mudança do recinto da festa. Parabenizou a organização da festa. Finalizando deixou seu agradecimento e elogios à Polícia Militar pelo desempenho de seus trabalhos. O Vereador Eugenio agradeceu a todos e disse que foi recomendado não mexer no registro e disse ainda que a fonte da cidade de Caldas joga mais água fora. A Vereadora Santa teceu elogios ao saudoso Pedro Augusto de Carvalho Neto. Pediu urgência na realização da avaliação de desempenho dos servidores. Falou sobre a visita que fez juntamente com a Vereadora Ruth e o senhor Presidente à Câmara de Caldas e que foi muito proveitosa. Falou sobre o quebra molas pedido pelo Vereador José Edivino. Pediu também que a Comissão organizadora da Festa procure outro recinto para a realização da mesma com maior conforto para a população. Finalizando lembrou o problema da Copasa. O Vereador Cleber falou sobre o problema do transporte escolar e disse que teve reclamação de aluno no Bairro Espraiado que já tem 30 faltas, e que segundo o senhor Charles ele está cumprindo ordens, e que o ônibus vai até a metade do caminho e volta. O Vereador José Edivino agradeceu a todos da platéia e também os organizadores da festa. Finalizando disse que esteve com o senhor Prefeito em Belo Horizonte e que naquela oportunidade foi assinado convênio para asfalto. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a todos e parabenizou a platéia presente, dizendo que aqui tem participação e que em Caldas tinha apenas três pessoas na platéia. Parabenizou a organização da festa e também concordou que deve ser mudado o recinto da mesma. Finalizando informou a todos sobre a vinda da Casa Lar para Ipuiuna. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de abril de 2013 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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