Ata da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de Agosto de 2001.
__ Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou dos seguintes requerimentos: 1- Sr. Rafael dos Reis Pires requer 10 (dez) minutos de uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre Segurança Pública; 2- Sr. Roberto Carlos Pereira requer 10 (dez) minutos de uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Som na Praça que não está obedecendo ao acordo. Os referidos requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora. No Expediente constou: 1º- Indicação Nº056/2001, do Vereador Denílson Vieira de Souza que requer seja efetuada a limpeza das Placas Comemorativas existentes nas Praças José Francisco Lopes e Maria Cândida; 2º- Indicação Nº057/2001, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco que requer seja providenciada a Canalização de água do Bairro do Muro de Pedras; 3º- Indicação Nº058/2001, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer seja providenciada a Revisão das Placas de Indicação dos Bairros na Zona Rural, tendo em vista que as placas ajudam os usuários na localização dos referidos; 4º- Requerimento Nº018/2001, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine seja encaminhado, a esta Casa, devidamente regularizado, o Projeto de Lei Nº012/2000 já aprovado, para que os residentes da referida Rua possam ter instalado os telefones e as ligações de águas. O referido Requerimento foi submetido à apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade; Constou ainda da leitura do Projeto de Lei Nº002/2001, que: “Dá denominação de Rua que especifica”, apresentado pelo Vereador Gezu Jair de Castro. Em seguida o Sr. Presidente pediu parecer verbal das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social. As referidas Comissões apresentaram parecer verbal favorável ao referido Projeto. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº002/2001, que: “Dá denominação de Rua que especifica”. O Vereador Gezu como autor do Projeto falou da justa homenagem que se faz colocando o nome do saudoso Sebastião da Costa Ferreira naquela rua, pois ele que foi um ex-funcionário da Prefeitura, cidadão exemplar de nossa cidade. Os demais Vereadores também apoiaram as palavras do Vereador Gezu. Na seqüência o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Denílson usando da palavra comentou sobre a Festata, parabenizou os organizadores da festa. Disse que o objetivo maior desta festa era o de divulgar o nome da cidade e isso foi alcançado. Para a próxima festa sugere que seja homenageado o “bóia fria”. A Vereadora Marly disse que realmente esta homenagem estava programada, mas que de última hora isto não aconteceu. Falou sobre o acidente ocorrido na Praça. Disse que ficou muito triste com o ocorrido, e que no começo do ano foi convocada uma reunião com os representantes da sociedade ipuiunense, onde ficaram decididas algumas regras e que infelizmente por pouco tempo foi cumprido. Com respeito às placas de impedimento, isto deve se tornar lei, para se evitar complicações. Disse que hoje o Quartel está mais no centro da cidade possibilitando a presença maior do policial na Praça. Disse que o som da Praça tem que parar, pois a música está puxando o alcoolismo, a promiscuidade, a prostituição e a droga. Disse ainda que fica até difícil a atuação do policial. Disse que poderá sim haver manifestações com musica na praça, mas com alvará da Prefeitura. Disse que não quer tirar a diversão dos jovens, mas tudo tem que ser muito organizado, pois está havendo muita falta de respeito. Finalizando o Vereador Denílson convidou todos para o seu casamento a ser realizado no dia 07 de setembro às 19:00 horas na Igreja Matriz de Ipuiuna. O Vereador Gezu usando da palavra falou sobre a eleição do Conselho Tutelar, dizendo que já está trabalhando para essa eleição. Concordou com as palavras do Vereador Denílson dizendo que a palavra do Vereador tem que valer e ser cumprida. Disse que quando falava nesta Casa que colocava a placa de impedimento na praça e vinham e tiravam, já prevenia para que não acontecesse fato como esse ocorrido neste último final de semana. Está na hora de agir e tomar as providências, e já estão sendo providenciadas correntes para colocar nas ruas da praça. Disse que se for legal gostaria de apresentar um projeto de lei estabelecendo a proibição do transito de veículos nas principais ruas do centro, mesmo que o som seja proibido. Disse ainda que recebeu reclamações de que a Polícia Militar não atende ao telefone 190. Finalizando parabenizou a organização da Festata. O Vereador Joel usando da palavra disse que também concorda que o som seja proibido. Disse que infelizmente está havendo muito abuso. Finalizando agradeceu os organizadores da Festata dizendo que foi um sucesso. A Vereadora Marly usando da palavra agradeceu a presença do dono da “Confecções Caçaratiba” que proporciona muitos empregos em Ipuiuna. Elogiou a organização da Festa da Batata. A respeito da reunião feita pelos representantes da sociedade de Ipuiuna, infelizmente muito pouco se cumpriu. Infelizmente o consumo de álcool em Ipuiuna é muito grande. Disse que conversando com alunos da Escola Cristiano Machado, aqueles disseram que agora já se chegou ao extremo e que concordam que o som em praça pública seja proibido. Muitos reclamam que o telefone 190 não é atendido. Disse ainda que por determinação do MM. Juiz não se pode fazer política em cima da polícia. A Vereadora Irenilda parabenizou a comissão organizadora da festa e também ao povo que compareceu dando apoio. Disse que ficou muito triste com o fato do acidente. Concordou com as palavras dos Vereadores quando dizem que erramos quando tentamos uma outra alternativa, mas que agora tomaremos outra atitude juntamente com o Sr. Prefeito. Sugeriu ainda que a Câmara faça uma reunião com a Polícia Militar. A Vereadora perguntou ao Vereador Gezu se existe uma lei que manda fechar as obras que estão em construção. O Vereador disse que por enquanto ainda não está à frente deste serviço, mas que o Código de Obras determina que o local da obra seja fechado e que não se coloque material na rua. O Vereador Saulo também elogiou a organização da festa, e que não importa se deu lucro, o importante é que o nome de Ipuiuna foi divulgado. Disse que também concorda com a proibição do som na praça. Disse ainda que Ipuiuna precisa de mais policiais. O Vereador Sebastião elogiou a organização da festa, disse que ficou muito feliz com as homenagens que foram feitas, mas não devemos deixar de homenagear nas próximas festas os bóias frias, os tropeiros, os carreiros e outros que fazem parte da história da cultura batata. O Vereador Antônio usando da palavra disse que concorda com as palavras do Vereador Gezu quando diz que a lei tem que ser cumprida doa a quem doer. Infelizmente o povo só cumpre a lei quando ela pesa no bolso. Finalizando disse que ficou comovido com a grandiosidade da festa realizada. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sargento, Cabo Lúcio e Cabo Pedro. Elogiou a comissão organizadora da festa, disse ainda que deve ser feita uma homenagem aos caminhoneiros na próxima festa, afinal de contas são eles que transportam. Depois disse ao Sr. Sargento que tem recebido muitas reclamações a respeito da presença do policial nos lugares de maior aglomeração. A respeito do som na praça disse que acha não ter necessidade de parar. Depois parabenizou a atuação da polícia na apreensão das drogas. Em seguida disse que atendendo o pedido de todos os Vereadores enviará ofício ao Sr. Prefeito solicitando providências urgentes quanto à música em praça pública. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Roberto Carlos Pereira, que usando da palavra reclamou do som na praça, principalmente porque não estão respeitando os horários de Missa. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Rafael dos Reis Pires, que disse que estava presente na hora do acidente e que tentou ligar para a polícia e só dava ocupado. Disse que está faltando mais segurança. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra ao Sr. Sargento, que usando da palavra disse que em atendimento a convocação do Sr. Presidente veio responder as reinvidicações e dúvidas dos Vereadores. Disse que a respeito do acidente ocorrido, naquele momento uma viatura estava atendendo um Boletim de Ocorrência na periferia e outra estava dando cobertura na Festata pedido do Sr. Prefeito. Disse que é possível que ocorra acidentes sim, pois os comerciantes andam vendendo bebidas alcoólicas até para menores. Quanto ao som tem que haver uma proibição por Decreto, do contrário a policia não tem como agir. Tem ainda um problema muito sério que acontecia que era o de a policia fazer uma multa e depois a multa ser retirada. Disse que por algumas vezes, antes da determinação do MM. Juiz, com muita sutileza, por duas ou três vezes foi convidado a rasgar a multa de algum cidadão. O Vereador Denílson perguntou o nome da pessoa que pedia retirada das multas. O Sr. Sargento disse que se resguardava a dar esse tipo de informação, mas que o pedido era de dentro da Prefeitura por Secretários, Prefeito, mas não quer que haja atrito entre partido político ou poderes. Disse que depois que conversou com a Vereadora Marly sobre o que andava acontecendo, nunca mais foi convidado a fazer este tipo de coisa. Disse ainda que nunca houve nenhum pedido desse tipo por parte de algum Vereador. Depois disse que por várias vezes flagrou menores bebendo dentro da danceteria. Disse que a policia enfrenta algumas dificuldades como, por exemplo, fazer a revista em mulheres, infelizmente não temos policiais femininas. Sobre o atendimento do 190 infelizmente tem ocorrido problema com a Telemar. A respeito do acidente ocorrido o infrator era menor e estava embriagado. Finalizando se colocou a disposição dos Vereadores, firmando que só poderá agir em cima de uma lei. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de agosto às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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