Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. A chamada registrou a presença de oito Vereadores não comparecendo sem justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Em seguida foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior. Dando sequência foi dada a palavra ao Sr. Lúcio Henrique Inocêncio na Tribuna Livre, onde fez a apresentação da prestação de contas da 1ª Cavalgada realizada no Município em prol da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna. Expediente: Leitura dos ofícios nº 15, 21 e 22 de 2018, proveniente do Executivo. Ofício nº 15/2018 que manifesta sobre os requerimentos de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Sobre o conteúdo do requerimento 037/2017, o Executivo comunica sobre notificações feitas aos encarregados dos setores de Educação e Saúde com a necessidade de suas assinaturas nos relatórios de quilometragens dos veículos para arquivo junto ao setor contábil da Prefeitura. Sobre o conteúdo do requerimento nº 038/2017, que reitera o requerimento nº 033/2017, o Executivo disse que tomou providências para o uso regular das planilhas sobre os serviços dos veículos da Prefeitura, o que implicará em sua maior transparência. Em atendimento ao requerimento nº 040/2017, o Executivo encaminhou o relatório das horas extras dos servidores do período de janeiro a dezembro de 2017. Em atendimento ao requerimento nº 041/2017, o executivo encaminhou documentação sobre os contatos que teve com representantes da empresa International PAPER, sobre a recuperação e manutenção das estradas vicinais, com respostas afirmativas da empresa sobre o breve início dos trabalhos, inclusive a recuperação do trecho com pavimentação asfáltica. O ofício nº 21/2018 encaminhou uma via do Termo de Convênio, celebrado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal cujo objeto versa sobre a cessão do servidor Roberto Benedito Franco para responder pelas atribuições de Secretário Legislativo desta Casa. Pelo ofício nº 22/2018, o Executivo respondeu a solicitação do Vereador José Luiz Alves e encaminhou a relação das contas com documentos contábeis da gestão 2009/2012 e 2013/2016 pagas pela Administração atual no decorrer do exercício de 2017, que somam a importância de R$ 2.112.211,21 (dois milhões cento e doze mil, duzentos e onze reais e vinte e hum centavos). Indicações: Leitura das Indicações 01, 02, e 03/2018 de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, 04/2018 de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino e 05/2018 de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Requerimentos: Leitura dos Requerimentos nº 01, 02, 03 e 04/2018. Requerimento nº 01/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco que, solicita do Executivo o envio a esta Casa do Quadro de funcionários do CRAS com seus respectivos cargos e funções, horário de trabalho e registro de ponto de todos os servidores do mês de janeiro de 2018, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 02/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco que, seja encaminhado a esta Casa de Leis, o Quadro dos servidores lotados na função de professor, discriminando os efetivos e se tiver contratados qual a justificativa do respectivo contrato, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 03/2018, de autoria dos Vereadores José Reinaldo Franco e Wania de Souza que, seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Melo, sobre o envio a esta Casa da folha de pagamento do mês de dezembro e 13º salário do exercício de 2017, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco que, seja enviado a esta Casa, cópia dos documentos de repasse do PNATE referente ao exercício de 2017, os gastos efetuados com recursos do FUNDEB no exercício de 2017, bem como, cópia da Portaria de nomeação da Comissão do FUNDEB, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria dos Vereadores que, Autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal. Leitura da Moção de Aplausos à servidora Marlene de Freitas Ramos Pires, que sendo colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Na Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria dos Vereadores que, Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Palavra Franca aos Senhores Vereadores: O Vereador Fernando Macedo Carvalho deu início à palavra cumprimentando a Presidente Senhora Ruth Torres e a todos os nobres Vereadores, cumprimentou o servidor Senhor Roberto, agora Secretário do Legislativo, o Senhor Rildo, e o Assessor Jurídico Dr. Enéias. Sequenciou dando as boas vindas ao Senhor Roberto Benedito Franco, que foi cedido pelo Executivo dentro da legalidade. Disse também, que deverá ser feito concurso para preenchimento da vaga, mas até que seja feito, foi celebrado o convênio de cessão com a Prefeitura para dar seguimento às atividades da Câmara. Disse ainda sobre o princípio da razoabilidade e economicidade. Deixou registrado também sua ida à cidade de Belo Horizonte em companhia da Senhora Ruth Torres, cuja finalidade foi à liberação de uma viatura para o Destacamento da Polícia Militar local, a pedido da Vereadora Ruth Torres, objeto de emenda do então Deputado Odair Cunha na época, hoje o Secretário de Estado de Governo. Na sequencia parabenizou o Senhor Lúcio Henrique, proprietário do Rancho Talismã, o Jornal das Gerais, pela publicidade, e patrocinadores pela nobre iniciativa e o comprometimento com as causas sociais. Manifestou sobre a sua indicação a pedido dos usuários da pracinha, sobre a necessidade da reforma do telhado do imóvel ali existente. Disse também reiterar a indicação do nobre Vereador Reinaldo sobre a necessidade da realização de leilão dos bens inservíveis do município, principalmente dos veículos. Disse estar na Tribuna, em ato na defesa do Senhor Prefeito, sobre as postagens referente a administração. Ouvindo a resposta dada pelo Executivo ao Vereador José Luiz Alves, sobre as contas pagas das gestões anteriores, manifestou sua indignação sobre a dimensão da dívida, que soma em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Disse que falha na administração existe, mas é por falta de dinheiro, e que o Senhor Prefeito não está dormindo, está trabalhando para pagar contas. É inadmissível pensar que um profissional da contabilidade e ou tesouraria da Prefeitura maquiaria um relatório com estes dados. Disse que talvez o maior legado do Senhor Prefeito seja colocar Ipuiúna nos trilhos. Finalizando, o Vereador Fernando Macedo Carvalho reafirmou que a população de Ipuiúna precisa do acesso a estas informações, pois esta importância paga desestruturou o andamento das atividades da administração, tais como: manutenção dos veículos, manutenção das vias urbanas, pagamento do cartão alimentação, entre muitas outras atividades e projetos necessários a população. Lembrou também que o Senhor Prefeito regularizou o parcelamento junto ao INSS, e que, a Prefeitura está em dia com o Instituto, permitindo assim o acesso às certidões para celebração de convênios com o Estado e a União. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino cumprimentou a Senhora Presidente, a Senhora Vice-Presidente e o Senhor Secretário, membros da mesa. Cumprimentou o Dr. Enéias, Assessor Jurídico, o Senhor Roberto e o Senhor Rildo, os representantes do Jornal das Gerais, do Jornal Alto Rio Pardo, do Rancho Talismã e a plateia e finalizou dando os cumprimentos ao Vereador Fernando Macedo Carvalho pelas palavras com relação à situação da administração municipal. O Vereador José Reinaldo Franco deu início à palavra cumprimentando a todos os presentes. Em seguida pediu a Senhora Presidente que se pronunciasse sobre a cessão do servidor Roberto, se teria um projeto para aprovação, ou não. Disse não ser contra a pessoa do servidor Senhor Roberto, mas veementemente contra a sua cessão para a Câmara. Disse também querer saber quem vai custear os seus vencimentos, se é a Câmara ou a Prefeitura, sendo que a Câmara tem recursos para realizar o concurso. Deu sequencia dizendo concordar com o Vereador Fernando sobre as publicações irresponsáveis nas redes sociais. Deu sequencia dizendo sobre o não repasse dos recursos que o governo estadual teria que fazer, disse que o governo estadual é ladrão, corrupto e sem vergonha, pois o não repasse, no caso, só para medicamentos se aproxima dos 3.000.000,00 (três milhões de reais). Citou como exemplo um paciente local que teve um AVC e não tinha vaga para internação e que a culpa é dos políticos por falta do dinheiro roubado quando deveria ser repassado aos municípios. Citou que não só em Ipuiuna assim como as cidades vizinhas estão penando por falta dos recursos estaduais. Disse sobre os seus requerimentos, que pede documentos ao Prefeito e que este os manda com atraso, e assim sendo, terá que entrar com mandado de segurança para obtê-los. Disse que o dinheiro que está vindo é pouco, mas, o pouco que está vindo está indo para o ralo, pois está pagando servidor contratado sem cargo e horas extras irregulares e isto daria para colocar telefone no Bairro Barreiro e comprar materiais para o Posto de Saúde. Disse sobre a transparência proposta por este governo e que não está acontecendo nada disto. Quanto à situação dos veículos escolares o Vereador Reinaldo disse que estão sem condições de uso e que os recursos do PNATE são para esse fim e não foi feito. Disse também, não só os veículos escolares como também as ambulâncias estão em péssimas condições e que o dinheiro jogado fora daria com sobra para arrumar estas coisas. Referindo-se a Educação disse que vai haver junção das séries na escola do Tamanduá, mas que isto não é contenção de despesas, pois existe professor fora da sala de aula, e sendo assim não há a mínima razoabilidade. Deixou também assinalado que na campanha do Senhor Prefeito, falaram que o Bairro Barreiro estava esquecido, e depois de todo este tempo continua esquecido, pois faltam telefone e ônibus novos, porque os novos vão para outros bairros. Ressaltou que o dinheiro quem vem está sendo mal aplicado. Finalizou dizendo que a Câmara como órgão fiscalizador não pode dar jeitinho ou jeitão referindo-se sobre a cessão do servidor Roberto e que a Câmara tem dinheiro suficiente para fazer o concurso, ainda mais, somando-se as inscrições dos candidatos. O Vereador Antonio Moreira em nome da Senhora Presidente cumprimentou a todos os presentes, o Secretário, o Dr. Enéias e o Rildo. Na sequencia agradeceu ao Senhor Lúcio, o Jornal das Gerais pelo desfile e disse sobre as palavras do Vereador Fernando, que Ipuiúna nunca deixou de abraçar as causas sociais. Disse que vai analisar os documentos sobre a dívida paga pelo Prefeito atual. Assinalou que sua preocupação é o fechamento da Escola do Tamanduá, que acha errado a junção das séries. Disse da necessidade da manutenção da estrada do Tamanduá, haja vista, várias reclamações dos usuários e caminhoneiros. Agradeceu a todos pelo retorno das atividades da Casa e que independentemente da posição de cada um, quer melhorias para Ipuiúna. O Vereador Eugenio Donizete de Freitas cumprimentou a plateia, o Lúcio Henrique a Senhora Presidente, a Vice-Presidente e o Secretário Flávio, o Rildo, o Dr. Enéias e o servidor Roberto. Falou da necessidade de cascalhar a estrada de acesso à propriedade do Ditinho do rádio e a baixada do Bairro João Amâncio, falou também sobre a necessidade da manutenção da torre de celular. O Vereador Flávio Lúcio em nome da Senhora Presidente cumprimentou os nobres colegas, agradeceu a presença da plateia e da imprensa. Sequenciou agradecendo a cavalgada pelo seu resultado. Disse também da necessidade de maior conhecimento pelo Executivo e pela população sobre as matérias debatidas na Câmara Municipal. Agradeceu o que está sendo feito pelo Executivo, dando como exemplo a dívida do INSS, pois o não pagamento implica na falta da certidão, tão necessária para celebração de convênios. Falou também que é de acordo pela realização do concurso, apesar das dificuldades financeiras. Finalizando, agradeceu a todos pela presença. A Vereadora Wania de Souza cumprimentou a todos os presentes e os internautas e deu parabéns pelo aniversário do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Na sequencia disse reiterar as palavras dos Vereadores José Reinaldo e Flávio Lúcio sobre a realização do concurso, pois a população espera a sua ocorrência quando da aposentaria de um servidor público, em seguida agradeceu a todos. A Senhora Presidente, primeiramente cumprimentou aos colegas, a plateia presente, deu as boas vindas ao servidor Roberto, que agora ocupa o cargo de Secretário Executivo, agradeceu o Dr. Enéias e ao Rildo pelo apoio. Sequenciou dizendo que apesar do colega Reinaldo estar dizendo que foi dado um jeitinho, referindo-se ao Convênio de cessão do servidor Roberto, reafirma dizendo que este, foi feito dentro da legalidade, baseado no Estatuto dos servidores e que no exercício de suas atribuições não existe jeitinhos, tudo é feito com transparência. Disse também que, a Câmara fará realizar o concurso em conjunto com a Prefeitura, em momento oportuno, pois todos sabem das dificuldades do Município. Colocou-se à disposição de todos para esclarecimentos relacionados ao Convênio firmado entre as partes. Pediu ao Assessor Jurídico que lesse os termos do Convênio para o conhecimento dos presentes. Em seguida disse que jeitinho foi quando na gestão passada houve na calada da noite falsificação de lei para benefício de servidor, bem como, a constatação de que certos servidores, mesmo com documentos irregulares, continuaram a trabalhar, isso sim é jeitinho. Disse ainda que estas cessões são procedimentos normais, como exemplos, as cessões que a Prefeitura tem com o Estado de Minas, entre estes, servidores para prestação de serviços na Delegacia de Polícia Civil, no SIAT e no Tribunal de Justiça. Finalizando, nada mais a ser tratado a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.