Ata da 30ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 12 de novembro de 2008.
__ Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Jair Cleber de Souza. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº44/2008, que: “Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”; 3º- Leitura do Parecer Nº47/2008 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº44/2008, que: “Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”. Parecer Jurídico: A Lei do FUNDEB visa à manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério, exigindo um número mínimo para formação do Conselho nos termos da Portaria nº344 de 10/10/2008. Concluindo, o Projeto 44/2008, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº44/2008, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Wellington usando da palavra lamenta a ausência do Vereador Jair Cleber dizendo que vai falar sobre a CPI. Esclarece que realmente não sabia que a tal bateria era produto de furto, porque se soubesse com certeza não compraria, e a CPI já entrou julgando e condenando ao mesmo tempo. Diz que após ouvir todos as testemunhas envolvidas no caso e ainda ser absolvido em 1ª Instância, mesmo assim o Presidente da CPI, Vereador Jair Cleber apelou para 2ª Instância alegando que houve indício de receptação. Então esclarece que agora saiu o resultado da 2ª Instância e ele foi absolvido por 03 votos à zero. Disse ainda que vai entrar com processo por danos morais através do seu Advogado Dr. Élder. Finalizando perguntou se algum Vereador está sabendo de alguma apresentação de circo de tourada no Poliesportivo. O Senhor Presidente disse que estão anunciando pela cidade que vai haver espetáculo. O Vereador Benedito disse nessa semana esteve nesta Casa o Comandante da Policia Militar de Poços de Caldas pedindo um brinde pra ser sorteado para as crianças que participaram no Programa Proerd, e o Vereador o encaminhou ao Contador da Câmara que esclareceu que a Câmara não pode fazer nenhum tipo de doação e que deveriam procurar o Executivo. Assim o fizeram e o Executivo se comprometeu em doar 02 bicicletas. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de novembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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