Ata da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de outubro de 2013.
__ Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou dos Ofícios da Promotoria. Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº064/2013 do Vereador Cleber Menezes de Melo; 2- Leitura dos Ofícios do Executivo; 3- Leitura do Projeto de Lei Nº009/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº36/2013, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”; O Vereador Antonio Moreira dos Santos pediu ao senhor Presidente a retirada do Projeto de Lei Nº34/2013, que: “Dispõe sobre a concessão dos equipamentos Retroescavadeira, Carregadeira, Motoniveladora e Caminhões da Prefeitura Municipal, para particulares na execução de serviços transitórios, para que seja acrescentado mais um equipamento. O senhor Presidente então retirou da pauta de votação. Na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº009/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e pediu que suas palavras constassem em ata. Primeiramente gostaria de pedir ao Assessor Jurídico que preparasse representação contra o Jornal Alto Rio Pardo para que me conceda direito de resposta por ter citado meu nome em vão e com algumas inverdades. Finalizando, depois de ter consultado a documentação enviada pelo Executivo pôde constatar que todos os pagamentos feitos às empresas de publicidade Montanhesa Comunicações S/C LTDA, Fernanda Melo Ribeiro de Oliveira/MEI e Paulo Henrique Ramos são irregulares por terem sido pagos sem processo licitatório e os valores ficam acima do permitido por lei quando não é necessário o processo. Gostaria de comunicar aos Nobres Edis que entrarei com uma Representação perante o Ministério Público com cópia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. E convidou os colegas que quisessem entrar com ela nessa representação, dizendo que trata-se de uma opção e um dever, porem quem ficar de fora será omisso. O vereador Fernando cumprimentou a todos e fez uma retratação de sua palavra livre da ultima reunião, quando afirmou que no contrato administrativo referente à execução da obra do CRAS não tinha data de término. Desta forma retratou, mas afirmou que isto não sana as irregularidades, já que a obra do CRAS deveria ter sido entregue no dia 11/08/2011, dentre outras irregularidades. Em relação à recomendação do Ministério Público, o vereador Fernando pediu para que o Setor Jurídico do Executivo fosse oficiado para que a ação competente contra a COPSASA seja ajuizada conjuntamente com esta Casa. Neste momento o vereador criticou as postagens do Prefeito que afirmou que ajuizará a ação contra a COPASA em relação à herança maldita, momento que o vereador dispôs que demorou em tomar tal atitude, pois já faz tempo que a COPASA violou o contrato firmado. O Vereador Fernando aduziu que recebeu um comunicado do Dodô do Supermercado para que esta Casa tome as providências necessárias quanto ao som alto dos carros nos horários da Missa e dos Cultos, momento que pediu ao Dr. Enéas a possibilidade de verificar um projeto de lei na cidade de Pouso Alegre cujo conteúdo é justamente sobre som alto naqueles horários; Por fim, o vereador Fernando criticou o Prefeito quanto ao projeto de lei de suplementação, chamando-o de péssimo administrador, já que se esta Casa não aprovar o mencionado projeto, os funcionários públicos não receberão seus vencimentos, momento que o vereador afirmou que não basta assinar convênios e buscar verbas, tem que saber administrar o dinheiro arrecadado. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e disse que tudo que tem pedido ao Executivo ele foi atendido, inclusive a rua em que foi pedido para calçar e foi atendido. A Vereadora Santa falou sobre a indicação do nobre colega José Edivino que fez sobre a colocação de um quebra mola próximo a residência do senhor Antonio Cabo, e os vizinhos disseram que o prefeito disse não saber desta indicação. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos às famílias dos que morreram esta semana e disse que o prefeito sabe sim da indicação porque saiu até no jornal. O Vereador José Carlos falou sobre a gestão do Cido Procópio que foi muito boa, com transparência. Depois veio a gestão do Élder que também trouxe muita coisa como ginásio, fonte e outras construções. Disse que cada um está fazendo a sua parte e que está contente com todos, e que o Élder é bom para conseguir recursos, portanto está contente com todas as últimas administrações. O senhor Presidente disse que é difícil ser um administrador e que muitos lhe perguntam se vai ser prefeito. As prefeituras hoje às vezes não têm dinheiro nem para pagar os funcionários, é preciso ter muito cuidado. Disse que aqui nesta Casa temos divergências, mas lá fora somos todos amigos. Finalizando deu a boa notícia sobre o aluguel da nova sede da Câmara, onde teremos além várias salas para atender as necessidades desta Casa. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de outubro de 2013 e encerrou a sessão.