Ata da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de maio de 2015.
__ Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura do Projeto de Lei Nº08/2015, que: “Concede autorização ao Executivo”; 2- Parecer Nº04/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº08/2015, que: “Concede autorização ao Executivo”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão trata-se da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal, no importe de 6% que é a retribuição devida a todo empregado no efetivo exercício do cargo e encontra-se amparo no artigo 37, inciso X da CF, onde exige que somente deve ser alterado por lei, bem como a reposição da cesta básica na porcentagem de 6,25%. Cabe esclarecer aos Edis membros desta Casa que devem alertar o Executivo Municipal para adequar a folha de pagamento ao limite prudencial. Concluindo o Projeto poderá ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação, devendo constar em Ata o alerta ao Executivo. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº08/2015, que: “Concede autorização ao Executivo”. Na discussão do projeto a Vereadora Ruth pediu vista para analisar melhor o referido projeto. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e comentou sobre a representação feita contra a Copasa, neste momento o Vereador Fernando respondeu sobre o andamento do processo. Finalizando parabenizou o servidor Rildo sobre o processo movido contra ele referente à equiparação de salário dos contadores da Prefeitura, o qual não teve êxito. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e elogiou a Mesa por não colocar o Projeto de Lei Nº08/2015 em votação, ante a irregularidade do mesmo. Finalizando elogiou o nobre colega Junior pela passagem da festa. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e parabenizou os festeiros. Disse que o asfalto para os reparos já chegou. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e pediu ao senhor Presidente que intercedesse junto ao Executivo pedindo providência sobre a torre de celular no Bairro Barreiro. Finalizando fez comentários sobre o atendimento móvel Odontológico que está parado. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e comentou sobre o aumento do funcionalismo. Finalizando parabenizou os festeiros. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e fez justificativa sobre sua falta. Parabenizou o nobre colega Junior pela passagem da festa. Finalizando disse que a base para a montagem da torre de celular do Bairro Tamanduá precisa ser mudada de lugar. O Vereador Junior cumprimentou a todos e agradeceu os nobres colegas pelos elogios e disse que o carro chefe da festa foi o senhor Amarildo. Agradeceu o nobre Cleber pela ajuda prestada a festa e pediu as bênçãos de Deus para ele. Finalizando comentou sobre a festa e deixou um agradecimento especial a toda população de Ipuiuna. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 01 de junho de 2015 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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