Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos e Secretariado pela Vereadora Wania de Souza para dar início a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo atendendo ao requerimento protocolado na Secretaria da Presidência desta Casa fez a concessão do uso da Tribuna Livre à senhora Regina Maris Muniz Zanetti, Digníssima Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que discorreu, entre outros assuntos, sobre os trabalhos realizados pela instituição nessa semana especial, onde em todo o território Brasileiro é comemorado a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual. Logo após atendendo à solicitação da senhora Ana Maria da Silva Lima, Digníssima Superintendente Municipal de Cultura convidou os Ilustres colegas Vereadores para prestigiarem, em comemoração à Semana Cívica a apresentação da Fanfarra Municipal, que se dará em frente às instalações da Câmara Municipal, às dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de setembro de dois mil e dezenove. Prosseguindo passou à deliberação das matérias inscritas no Expediente. Solicitou a Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 71, que: encaminhou ao Executivo para apreciação a Indicação nº 83, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e nº 84, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Segunda Matéria: Ofício nº 72, que: levou ao conhecimento do Executivo para apreciação, as indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores José Reinaldo Franco, Joaquim Donizeti de Aquino e Flávio Lúcio de Matos, Digníssimo Presidente desta Casa. Pareceres. Primeira Matéria: Parecer nº 10, da Assessoria Jurídica com relação ao Projeto de Lei nº 08, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 06, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária com relação ao Projeto de Lei nº 08, de autoria do Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicações nº 85 e 86, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente, o Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na Ordem do Dia. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Executivo, que: Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.597, de 05 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou o apoio dos colegas, para não interromperem os membros da Mesa quando estiverem usando da palavra, principalmente o Presidente, mesmo porque as palavras iniciais pertencem aos membros do Plenário. Em prosseguimento concedeu Palavra Franca aos Senhores Vereadores. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os APAEANOS, os demais presentes na plateia, os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Fez a sua avaliação sobre a entidade dizendo, que falar da APAE e de seus constatados serviços é o mesmo que chover no molhado. Parabenizou a todos da APAE pela iniciativa, pela presença nesta Casa e pelo trabalho que está sendo executado no Município de Ipuiuna. É de grande valia saber que Ipuiuna, apesar de ser pequena tem todo o apoio e o suporte necessário aos nossos excepcionais. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores, os presentes na plateia, em especial a equipe da APAE. Parabenizou e falou de sua satisfação pela presença da Diretoria da entidade nesta Casa, e se colocou à disposição para eventuais auxílios. Fez referência ao transporte de eucaliptos, que está sendo feito com irresponsabilidade. É preciso que o Executivo providencie medidas urgentes para coibir essa prática, pois, caso contrário, da forma que estão conduzindo essas carretas, logo vão derrubar casas localizadas às margens da estrada. Domingo de manhã, derrubaram padrões deixando vários moradores sem energia. Estão conduzindo as carretas em altas velocidades proporcionando perigo constante aos moradores e usuários da estrada. Fez indicação verbal para o Executivo tomar providências para solucionar esse grave problema. Mandou abraços para o Cristiano do Português, Vandré, Branco Procópio e a todos os internautas pela audiência. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Cumprimentou, parabenizou e agradeceu os Apaeanos pela presença e iniciativa pelos esclarecimentos feitos com relação ao andamento das ações da entidade. Agradeceu o senhor Wanderley e esposa e demais cidadãos pela presença. Com relação ao transporte de eucaliptos disse que parece, que quanto mais indicações o Vereador faz, mais a situação piora. Citou como exemplo, situações reais de perigo ocorridas com ele, ontem e hoje, decorrentes da velocidade das carretas, que por pouco não ocorreu uma tragédia. Já foi feita indicação para notificação a essa empresa, e o Executivo não toma providências. Assim como a indicação para notificação dos bares, em que teve a resposta de um fiscal: Como faremos isso, se esse povo só caça encrenca? Convenhamos, isso é serviço do Executivo e não do Legislativo. Que ele saiba esta Casa não tem fiscal de tributos, fiscal de postura. Tem? As atribuições desta Casa são as de cobrar, de falar. E o que acontece? Não acontece nada. Essas inadimplências do Executivo e de seus servidores acrescem ainda mais o desdeixo dessa administração para com a população. As carretas correm tanto, que a estrada está parecendo pista de automobilismo. É sério! É fato! Toda a população está reclamando. Diante de haver um tratado com essa empresa em reunião nesta Casa, e sendo que nada é feito quer ver a situação do Executivo, se por uma casualidade matarem um, dois, dez ou vinte. Com relação a sua indicação para notificação à International Paper, sobre cascalhamento no Morro Grande, que inclusive já encravaram veículo do transporte escolar, nada foi feito. O Executivo não cobra nada. Para cidadãos que talvez não tenha esse conhecimento fez um esclarecimento sobre as atribuições dos poderes Legislativo e Executivo. Dentre tantas outras, uma atribuição fundamental desta Casa é recomendar a execução de uma atividade, mediante uma indicação. Já, o Executivo tem, entre tantas, a atribuição da decisão e execução. Diante desses problemas narrados afirmou a precisão do Executivo em tomar providências imediatas. Disse que há pessoas que às vezes falam coisas sem propriedade. Sobre isso fez referência a uma postagem de autoria do cidadão Fernando Barranco, sobre as condições do depósito de lixo, perto da propriedade do senhor César Vanvão. Esse cidadão de nome Fernando por residir próximo a esse local, viu o lixo esparramado. E o que ele fez? Simplesmente postou, que nessa estrada, constantemente passam alguns nobres Vereadores e deu a sugestão dizendo: já que não conseguem a solução do lixo com o Prefeito, porque esses Vereadores não pegam o lixo e depositam no local próprio. Diante disso e para o conhecimento do cidadão Fernando, disse que, sobre esse assunto do lixo, são incontáveis as indicações que ele já fez. Tanto é falta de conhecimento do cidadão Fernando, que ele não sabe que quem esparrama o lixo depositado são os catadores de latinhas irresponsáveis. Portanto, alguém para falar de algum assunto tem que ter conhecimento. Essa atividade de coleta de lixo, mediante intervenção desta Casa melhorou bastante, sendo assim afirmou que ele e muito menos esta Casa são omissos. Com relação ao transporte escolar, o servidor Luiz Diogo está afastado de suas funções e não foram buscar os alunos do Bairro Chapada. Aí perguntou. E os alunos e os pais que estão desde as quatro horas da manhã esperando? Mesmo assim ninguém teve o respeito de ligar para os pais dizendo que não iriam buscar os alunos hoje. Entende que quem manda é o Executivo e quem obedece é o servidor. O cargo de motorista não é para um determinado setor, e sim para todos os setores. Dessa forma, se o Prefeito mandar um motorista da saúde buscar alunos, ele tem que ir, só que para isso tem que mandar com pulso firme. A falta de responsabilidade e educação está sendo demonstrada que é muito grande. Se esses serviços permanecerem com essa irresponsabilidade irá à Promotoria de Justiça buscar a solução. Fez uma indicação verbal, e pediu o empenho do Presidente para interceder junto ao Executivo sobre medidas para coibir o trânsito dessas carretas com velocidade incompatível. Estão retirando eucalipto da propriedade do senhor Paulinho, e ninguém sabe para onde vai. Tem conhecimento que o transporte desses eucaliptos pelo Município de Espírito Santo do Dourado, só será permitido com notas fiscais, caso contrário não passam. O que aconteceu? Deixaram de ir por aquele município. Dessa forma deixou um questionamento: Quem renuncia a receita e não faz questão de arrecadar é porque deve ter muitos recursos. Novamente parabenizou todos da equipe da APAE. Finalizando agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho. Em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal a plateia presente, em especial a equipe da APAE. Apresentou duas sugestões para a possível solução desse problema com o transporte de eucaliptos. Seria apropriado que o Executivo comunicasse sobre esse assunto com os gestores dos demais municípios e reunissem para buscarem uma solução. Isso porque, em determinadas situações deixam de ir por outras estradas, e vem pelas estradas de Ipuiuna, e depois vão por outras estradas e deixam de passar por aqui. É preciso que se faça um cerco para que eles não escapem de suas reponsabilidades. A outra sugestão é que, diante do acordo que foi feito, inclusive nesta Casa seria também adequado que esse instrumento fosse homologado na justiça pela Procuradoria do Município. Da forma que está ocorrendo, com muitas reclamações, não pode permanecer. Fez também, uma Indicação quanto ao não funcionamento das câmeras da Creche Municipal. O seu funcionamento é essencial, tanto para os alunos, pais e servidores da instituição. Isso porque qualquer anormalidade que venha a ocorrer fica fácil de resolver. Com relação ao trabalho da APAE disse que Ipuiuna é privilegiada. É notório o trabalho que eles desenvolvem aqui em Ipuiuna. Parabenizou e agradeceu a todos da entidade pelo desenvolvimento das atividades das três vertentes: Assistência Social, Saúde e Educação. Ipuiuna tem o privilégio de contar com eles para o desenvolvimento desse trabalho social, que é respeitado pela evidência. Isso é visível, porque todos falam bem da APAE de Ipuiuna. Também destacou a solidariedade do povo de Ipuiuna, que sempre ajudou e ajuda. Citou como exemplo, a grande aglomeração de pessoas no Bairro Tamanduá, onde em um bingo em benefício do senhor Antônio ficou demonstrado toda a solidariedade do nosso povo. São pessoas que abraçam as causas nobres e as desenvolvem com maestria. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, a plateia presente, em especial a senhora Regina Maris e todos os demais APAEANOS. Parabenizou todos da APAE pelo conceituado trabalho realizado pela entidade ao longo de todos esses anos. Fez uma observação quanto à postura inadequada do Executivo, que quando questionado por cidadãos sobre a obrigatoriedade do recolhimento de taxas para o uso dos maquinários da Prefeitura joga a responsabilidade para o Legislativo. Afirmou, e deixou bem claro para que todos saibam, assim como é do conhecimento dos colegas Vereadores, que quem fez essa lei foi o Executivo e não o Legislativo. Não gostou de sua atitude leviana, e disse que diante desse fato mentiroso entende que o Executivo, em consideração ao cargo que ocupa deveria assumir essa responsabilidade e não jogar a culpa na Câmara Municipal pela criação dessa lei. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Com relação às palavras do colega José Reinaldo disse que viu a publicação das críticas do cidadão Fernando sobre a coleta de lixo. Afirmou que o senhor Fernando disse que não tem Prefeito, e se cada Vereador pegasse um saquinho e recolhesse lixo, não teria essa quantidade de sujeira na cidade. Observou que essa publicação gerou o aumento de críticas, assim como, muitos que defenderam a administração. Entende que é assim mesmo, sempre haverá críticas, assim como os que defendem. Já presenciou muitos cidadãos que, mesmo vendo o local próprio para o seu depósito jogam lixo no chão. É preciso que os cidadãos tenham conscientização de que estão fazendo errado, e procurem ajudar a administração municipal. Parabenizou a senhora Regina Maris e o senhor Rodrigo, pela excelente apresentação das ações desenvolvidas pela APAE ao longo desses anos. Lembrou se do início árduo da fundação da APAE, com a escassez de recursos e mão de obra. Falou do conhecimento que tem dos constantes elogios de cidadãos de Ipuiuna e de várias cidades à entidade APAE. Rogou a Deus pela continuidade das atividades e ações da entidade tendo à frente, pessoas compromissadas com o acolhimento e o atendimento do ser humano excepcional de Ipuiuna e região. Finalizou desejando boa semana e boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal, os APAEANOS e demais cidadãos presentes na plateia. Parabenizou a senhora Regina pelas palavras proferidas na Tribuna sobre as ações desenvolvidas pela APAE. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo, com relação à falta de motorista para atendimento ao transporte escolar. Afirmou que é preciso que se tenha motorista reserva para eventuais substituições, ainda mais, em se tratando de transporte de alunos. Entende que é muito grave a falta de alunos em sala de aula, por falta de motorista. É preciso que o Executivo providencie medidas urgentes para a normalidade da atividade de transporte escolar. Também reiterou as palavras do colega José Reinaldo, sobre medidas urgentes a serem providenciadas com relação às altas velocidades das carretas do transporte de eucaliptos. Parabenizou e agradeceu a presença de todos os Apaeanos nesta Casa. Finalizou desejando boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu novamente pela presença, a senhora Regina Maris, o senhor Rodrigo, os professores e todos os alunos da APAE. Falou da honra desta Casa, em obter o conhecimento das ações desenvolvidas na entidade. Sobre os veículos do transporte de eucaliptos, em velocidades incompatíveis com o que foi tratado fez indicação verbal para a solução dessa irregularidade. É do seu conhecimento, que o Executivo vai providenciar substituto para atender a atividade do transporte escolar, em decorrência do afastamento do motorista Luiz Diogo. Sobre a homologação em cartório, do tratado feito entre o Executivo, o Legislativo e a empresa International Paper, até para resguardar a Prefeitura de possíveis transtornos disse que vai em conjunto com o colega Fernando Macedo interceder ao Executivo e ao Procurador do Município sobre essa possibilidade. Esclareceu sobre a situação atual do prédio local da Câmara Municipal. Esse prédio para quem não sabe era de propriedade da Prefeitura. No mandato anterior, a colega Ruth Torres, então Presidente desta Casa conseguiu a formalização e a aprovação de um projeto de permuta com a Prefeitura tendo como troca um terreno da Câmara Municipal. No decorrer de vários mandatos, a Câmara, diante da escassez de recursos para o cumprimento das atividades da Administração Municipal vem devolvendo recursos antecipados à Prefeitura. Hoje entende, que de posse desse Prédio é adequado e fundamental que se faça uma reforma, inclusive, como disse a colega Ruth, para proporcionar o acesso do deficiente. A iniciativa é contratar um profissional para a elaboração de um projeto e, no exercício seguinte darmos início nessas reformas com as adaptações necessárias para melhorias e o acesso de todos. Agradeceu os colegas Vereadores, a equipe da APAE e todos os demais presentes pela participação. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia três do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.