Ata da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de abril de 2001.
__ Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e um às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Em seguida no Expediente dia constou de: 1º- Ofício do Gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que pede ao Sr. Presidente que faça tornar público e notório a respeito da solução do problema do PRONAF, sendo que os interessados deverão comparecer no Escritório da EMATER de Santa Rita de Caldas para obtenção de certidão de aptidão do PRONAF; 2º- Requerimento Nº005/2001, de autoria do Vereador Gezu Jair de Castro, que requer do Sr. Presidente seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a Construção do Aterro Sanitário; 3º- Requerimento Nº006/2001, de autoria do Vereador Gezu Jair de Castro, que requer do Sr. Presidente seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de informar a esta Casa Legislativa quais foram as Ruas beneficiadas com a verba de Canalização de Esgoto através do convênio com a Caixa Econômica Federal no valor de R$43.200,00 (quarenta três mil e duzentos reais); 4º- Requerimento Nº007/2001, de autoria da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva, que requer do Sr. Presidente seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de informar a esta Casa Legislativa onde estão os materiais esportivos e os maquinários do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos. Na seqüência o Sr. Presidente levou a apreciação do Soberano Plenário os referidos requerimentos, sendo aprovados por unanimidade. 5º- Indicação Nº014/2001, de autoria do Vereador Denílson Vieira de Souza, pede ao Sr. Presidente seja encaminhada ao Sr. Prefeito para que seja feita a remoção de terra que se encontra no final da Rua Fernando Biagioni, que está prejudicando o trânsito e os comércios vizinhos. Constou ainda da leitura do Requerimento da Presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária enviado ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas. Constou da leitura do Projeto de Resolução Nº136/2001, que: “Dispõe sobre a Criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei Nº010/2001, que: “Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os aposentados e pensionistas no exercício de 2001, 2002, 2003 e 2004”. Em seguida foi apresentado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Resolução Nº136/2001, que emite parecer favorável ao referido Projeto. O mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apresentado ainda o Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº010/2001, o qual foi pede o arquivamento do referido Projeto por ser inconstitucional e contrário a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Relatório de Viagens enviado pelo Sr. Prefeito Municipal, para esclarecimentos de dúvidas do Vereador Denílson. Na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº009/2001, que: “Dispõe sobre a Criação do Sistema de Controle Interno do Município, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº136/2001, que: “Dispõe a Criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Denílson usando da palavra comentou sobre sua Indicação que pede a retirada da terra da rua Fernando Biagioni. Falou a respeito das palavras ditas pela primeira dama após a última reunião, que disse que o Vereador era pau mandado de outros. Disse que não é pau mandado de ninguém e recebeu do povo a responsabilidade de fiscalizar. Disse que sua opinião sobre a ida da primeira dama à Brasília, continuava sendo a mesma e que se tem que conter gastos deve se começar pelo menor gasto. Finalizando agradeceu o Sr. Prefeito pelo relatório mandado, e reafirmou que sempre que estiver em dúvidas pedirá esclarecimentos.
Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de abril, às 20:00 horas e encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS