Ata da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 09 de maio de 2007.
__ Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Jair Cleber de Souza e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- uma carta do Sr. Nelson Prado a respeito do Selo Turismo; 2º- Ofício da Associação dos Esportes de Aventura e Turismo de Ipuiuna. No Expediente constou da Leitura do Parecer Nº011/2007, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº09/2007, que: “Autoriza o Município de Ipuiuna, a participar de Consórcios Públicos, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: A Constituição Federal em seu artigo 241 autoriza o Consórcio Público, que tem por finalidade administrar serviços públicos, bem como utilizar bens do patrimônio público. Concluindo, o Projeto 09/2007, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº09/2007, que: “Autoriza o Município de Ipuiuna, a participar de Consórcios Públicos, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Paulo agradeceu o Prefeito por ter atendido seu pedido de abertura de uma rua no Bairro Barreiro. O Vereador José Luiz parabenizou o Vereador Joel por ter conseguido atender as reivindicações dos moradores do Bairro Zé Rosa através da Promotoria de Justiça. O Vereador Wellington criticou o ofício da Associação de Esportes dizendo que estão ofendendo os Vereadores quando dizem incompetência, porque não se trata de incompetência e sim do poder discricionário do Poder Executivo. Voltou a comentar sobre o pagamento de água e luz do Poliesportivo, onde tem várias pessoas morando, e que essas contas são pagas pelo Município. O Vereador Joel disse que fica triste quando pessoas dizem que os Vereadores não fazem nada, e que muitas coisas não dependem somente do Vereador, mas do Executivo. Finalizando demonstrou alegria em ter conseguido alcançar o objetivo dos moradores do Bairro Zé Rosa. O Vereador José Donizeti usando da palavra disse que é lamentável e vergonhoso para nossa Casa Legislativa que um pedido dos Vereadores tenha que ser levado ao Poder Judiciário para que o Executivo tome as devidas providências. Finalizando disse que só conseguiremos algum objetivo se houver a união dos membros desta Casa. O Vereador Elton também fez criticas quanto ao Ofício da Associação de Esportes. O Senhor Presidente fez alguns esclarecimentos sobre verbas do Município de Santa Rita de Caldas. Depois pediu que se constasse em Ata a chegada do Santo Padre o Papa Bento XVI ao Brasil hoje às 16:00 horas. Desejou Feliz Dia das Mães a todas as mães de nosso Município. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de maio às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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