Ata da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de fevereiro de 2004.
__ Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº018/2004, do Executivo que convida os Srs. Vereadores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de fevereiro às 19:30 horas; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº001/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº002/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura do Parecer Nº001/2004, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº001/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, é uma antecipação na devolução de numerário que deverá ocorrer no final do Exercício de 2004. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 5º- Leitura do Parecer Nº002/2004, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº002/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, é uma antecipação na devolução de numerário que deverá ocorrer no final do Exercício de 2004. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº001/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº002/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu parabenizou a administração do Prefeito José Rodolfo por ter colocado a casa em ordem, e manifestou seu contentamento em estarmos reunidos novamente. O Vereador Joel falou do seu contentamento em retornar a esta Casa de Leis, pois estava com muita saudade de todos os colegas Vereadores. Comentou quanto à ambulância que por falta de alguns equipamentos, não pôde ser entregue no dia 17 de fevereiro, adiando sua entrega para o dia 10 de março. Finalizando reiterou as palavras do Vereador Gezu no que tange a administração do Prefeito. O Vereador Sebastião externou o seu contentamento em estar retornando a esta Casa, pois estava com saudades dos colegas Vereadores, dizendo que se sente em família, e espera que essa harmonia continue até o final do mandato, sendo essa harmonia também com o Executivo, o que possibilitou grandes realizações. Lembrou que em ano político surgem muitas críticas e que essas sejam construtivas. Desejou a todos os colegas felicidades, paz, amor e harmonia. Finalizou dizendo que onde tem paz, tem progresso e que tudo isso é para a Glória de Deus. O Vereador Elton agradeceu a Deus por estarmos reunidos em mais um ano. Comentou que em tempo de economia o Executivo deve estar em sintonia com o Legislativo. Comentou sobre o 13º salário, e que não concorda com o pagamento no dia do aniversário, que deve ser dividido em duas parcelas sendo 50% no meio do ano e 50% no final. O Vereador Saulo agradeceu a Deus em nos ter dado a vitória de estarmos unidos por mais um ano. Disse que concorda com o Vereador Elton quanto ao 13º salário do funcionalismo. A Vereadora Irenilda agradeceu a Deus pelo retorno a esta Casa e ao mesmo tempo pediu as bênçãos de Deus para todos desta Casa. Disse estar contente com o projeto do asfalto. O Vereador Antônio agradeceu a Deus por mais um ano concedido a nós e pediu que Deus continuasse nos abençoando. Falou do pagamento aos funcionários, pois por ser ano político a complicação é maior. Comentou quanto ao transporte escolar e agradeceu a atitude do Prefeito quanto a este assunto. Em seguida a Sra. Presidente fez alguns esclarecimentos: Sobre o transporte escolar disse que se o Juiz autoriza o Prefeito fica contente, pois não fica preso à Lei de Responsabilidade Fiscal; Deixou claro que o Grupo SIM forneceu um jornal esclarecedor sobre o que é dever do Estado e o que é do Município; Comentou sobre o 13º salário, disse que viu o Prefeito pedir ao contador que abra uma conta para depositar o dinheiro do 13º salário dos servidores, e que essa conta é para garantir o pagamento do mesmo no final do ano. Finalizando comentou sobre a matéria colocada no Jornal, e disse que essa Casa publicará matéria bem transparente de todos os trabalhos realizados na legislatura. Falou sobre a visita dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dizendo que aqueles elogiaram a Prefeitura. Finalizando disse que o novo Delegado de Andradas virá dar uma palestra na Câmara. Em seguida nada mais havendo a ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2004, às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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