Ata da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de setembro de 2017.

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas, pedindo ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Em seguida a senhora Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura da ata anterior, que após lida foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Expediente: 1- Leitura do Ofício nº085/2017 do Executivo em resposta ao requerimento nº025/2017 da Vereadora Wania de Souza; 2- Leitura do Projeto de Lei nº017/2017, do Executivo que: “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais”, sendo colocado à disposição das Comissões Competentes para análise e emissão de pareceres; 3- Leitura do Projeto de Lei nº012/2017, dos Vereadores que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerários ao Executivo Municipal”; 4- Leitura das seguintes Indicações: nº154, 155, 156, 157 e 158/2017, do Vereador Joaquim Donizete, nº159/2017, do Vereador Jose Reinaldo e nº160/2017, da Vereadora Wania de Souza e Vereador José Reinaldo Franco. Ordem do Dia: A senhora Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº012/2017 do Legislativo, e explicou aos Vereadores sobre a devolução no valor de R$35.000,00 tratando, porém de uma parcial dos recursos financeiros existente na conta bancária da Câmara Municipal ressalvado o pagamento de todas as despesas empenhadas, sendo aprovado por unanimidade. Palavra Franca aos Senhores Vereadores: O Vereador Eugenio Donizete reforçou o pedido anterior sobre providências das lâmpadas queimadas, inclusive uma em frente ao Prédio do CRAS. O Vereador Joaquim Donizete solicitou que fosse usado cascalho próximo a APAE e colocaram terra, diante disso pediu que fosse retirada a terra. Relatou sobre a lavoura ao lado da Escola do Bairro Barreiro, que tome providência para a não contaminação da água que abastece a escola. O Vereador Antônio Moreira deixou os sentimentos à pessoa dos senhores Merci, dona Mariana e Edvaldo pelo falecimento da esposa deste. Quanto à devolução de numerários, acha que é mais do que justo. O Vereador José Reinaldo disse que ouviu um boato de que a Prefeitura irá fechar as portas por falta de recursos. Comentou que o valor devolvido ao Executivo seria de grande valia se fosse aplicado na manutenção dos veículos escolares que estão em péssimo estado. Comentou que recebeu uma advertência do Assessor Jurídico sobre um ofício de sua autoria, e que, certamente aquele não teria entendido os fatos relatados, visto que ao mesmo tempo sendo funcionário concursado, também é Vereador e que tem a função de fiscalizar. O Vereador Flávio Matos relatou sobre os endereços telefônicos e Whatsapp, para consertos de iluminação pública, devendo ser informado a cidade, nome, rua e o nº da casa mais próxima do problema. Quanto à recuperação de crédito do município, já discutido outras vezes nesta casa, esclareceu sobre a da Lei nº 1.432 de 18 de setembro de 2013, concedendo a anistia aos devedores e que esta Lei deve ser regulamentada para a recuperação de créditos aos cofres do Município. A Presidente parabenizou o evento realizado no pesqueiro Canecão pela grandiosidade e organização dos participantes. Que as suplementações do final da gestão passada feitas de maneiras irregulares, estão comprometendo a atual gestão. Que finalmente estão regularizados no Município de Ipuiuna o CAGEC e o SIAFI, dando condições para o recebimento de emendas e outras verbas em benefícios ao Município. Nada mais a ser tratado à senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de setembro de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.

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