Ata da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 14 de agosto de 2012.
__ Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo. Assumiu a Vice-presidência o Vereador Geomar Luiz Moreira, sendo convidado para assumir a Secretaria o Vereador Marcos Alexandre da Silva. A chamada registrou a presença de 06 (seis) Vereadores, não comparecendo com justificativa os Vereadores José Carlos Vieira, José Fernando de Moraes e Rildo Moreira Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura do Projeto de Lei Nº19/2012, enviado pelo Executivo, para o qual pede urgência urgentíssima na discussão e votação; 2- Parecer Nº17/2012 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº19/2012, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.350, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de exercício financeiro de 2012”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 e 41 da Lei 4.320/64, onde dá margem a reformulações orçamentárias nos três níveis de programação, estando em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o senhor Presidente, depois de consultar o Soberano Plenário colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº19/2012, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.350, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de exercício financeiro de 2012”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Sabino deixou seus sentimentos aos familiares da Dona Terezinha do Ari. Pediu ao senhor Presidente que interceda junto ao Executivo para que seja colocada uma gaiola para colocar lixo na Terra Queimada. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares da Dona Terezinha. Comentou da celebração da Missa de corpo presente pelo Padre Narciso que falou sobre as boas ações dela e que durante 60 anos ela doou o vinho para as Missas. Finalizando perguntou sobre a Lei Orgânica. O Vereador Geomar cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares da Dona Terezinha. Comentou sobre o pedido de quebra molas na Rua do Colégio, feito pelo morador daquele bairro senhor Joaquim da ambulância que comentou sobre o risco de acidente. O senhor Presidente cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares da Dona Terezinha e dos 62 anos de casamento e das boas ações feita por ela, e que poucos sabiam. Finalizando disse que levará os pedidos feitos ao Executivo. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto e encerrou a sessão.
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