Ata da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 21 de maio de 2003.
__ Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1) Leitura do Parecer Nº004/2003, das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária”, para o Projeto de Lei Nº068/2003. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por finalidade fazer parte da parceria firmada entre a Associação e o SEBRAE, para fins de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável, fortalecendo a indústria, o comércio e agropecuária do Município, no sentido de promover melhor a arrecadação e geração de empregos. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o presente Parecer ser aprovado para que o Projeto tome a tramitação legal nesta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade em única discussão e votação; 2) Leitura da Indicação Nº018/2003, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer que o Executivo estude a possibilidade de fazer uma HORTA ESCOLAR no Bairro Engenho, visto que há uma área desocupada e que há funcionário municipal que mora no referido Bairro e pode ser aproveitada neste serviço; 3) Leitura do Ofício Nº028/2003, do Executivo que convida os Srs. Vereadores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio às 19:30 horas na Sala das Sessões da Câmara Municipal, onde será apresentado Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao primeiro Quadrimestre do exercício de 2003; 4) Leitura do Ofício Nº6650/2003, referente ao Processo nº623.915, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as Contas do Município referente ao Exercício de 1999; Em seguida a Sra. Presidente pediu às Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária” que emitisse o Parecer Verbal sobre o Projeto de Lei Nº070/2003, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna, e dá outras providências”. Foi emitido Parecer verbal favorável ao referido Projeto. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º) Nº068/2003, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ipuiuna, e dá outras providências”. A Vereadora Irenilda disse que o Município não se encontra em boas condições financeiras, mas acredita que esta parceria entre Prefeitura e sociedade é muito importante, mesmo sabendo que ainda tem folha de pagamento que não foi paga. Disse também que se esta parceria não der certo, a culpa não é só de um e sim de todos. O Vereador Sebastião disse que também se preocupa com a situação da Prefeitura, mas ficou aliviado por saber que o Executivo garantiu que terá condições de manter o referido convênio. O Vereador Joel disse que também se preocupa, mas que é favorável pela aprovação do mesmo. O Vereador Saulo também se manifestou favorável sobre o referido Projeto, mas também gostaria que o Prefeito pagasse o décimo terceiro dos funcionários. O Vereador Gezu disse que o Sebrae não fará milagres, vai depender muito do empresário, pois o papel do Sebrae é orientar. Disse que tem cidades onde foi implantado e não deu certo. Disse que fica revoltado porque acha que o Prefeito não deveria ter pagado a folha dos funcionários referente à Gestão anterior, porque agora está apertado com o atraso do 13º salário em seu mandato. Citou ainda como exemplo quando na Gestão anterior o Prefeito comprou uma máquina de fabricar bloquetes e não usou. O Vereador Denilson disse que é a favor do Projeto mesmo sabendo que a Prefeitura está apertada. Disse ainda que gostaria que a Prefeitura voltasse a repassar o valor integral para a Santa Casa e também quitar o pagamento dos funcionários. O Vereador Elton disse que este Projeto só vem enriquecer o nosso município, dando mais chances de um futuro melhor para nossos filhos. Sabe das dificuldades da Prefeitura, mas com certeza irá melhorar. O Vereador Antônio disse que é plenamente de acordo e gostaria que a Prefeitura efetuasse o mais rápido o pagamento atrasado. Na seqüência o referido Projeto foi aprovado por unanimidade; 2º) Nº070/2003, que: “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna, e dá outras providências”. Todos os Vereadores se manifestaram favoráveis, e em seguida aprovaram por unanimidade o referido Projeto. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Denilson pediu a Sra. Presidente que enviasse um Ofício à Danceteria Full House, parabenizando pela abertura da porta de emergência. Parabenizou a Comissão Organizadora da Festa de São Benedito, e elogiou tudo de bom que aconteceu, inclusive a arrecadação fantástica. Finalizando comentou sobre o Projeto do Sebrae dizendo que tem confiança que dará certo. O Vereador Sebastião falou do seu contentamento em votar os dois projetos. Parabenizou os organizadores da festa que foi fabulosa. Disse que festa é vivendo e aprendendo e que alguma falha que acontece em uma festa a organização vê e corrige na outra que vem. Pediu que nas próximas festas o fiscal olhe com carinho o local adequado para cada barraca se instalar, pois local inadequado ocasionará prejuízo aos barraqueiros e isso é desagradável. Finalizando lamentou o falecimento da Sra. Benedita de Souza Matos, conhecida como “Ditinha do Eurico”. A Vereadora Irenilda parabenizou a inovação da Comissão Organizadora em ter fechado a Full House em um diálogo sadio e muito sábio e que deu resultado com a presença dos jovens na festa. Convidou os Vereadores para o estudo do material de regulamentação dos táxis, após a reunião. Comentou a sua indicação com o Getúlio e a Delza sobre a criação de hortas nos terrenos das escolas fechadas, que tem o terreno e que tem também funcionários para esse trabalho. Disse que verduras produzidas nas escolas ajudaria na merenda escolar que está em recessão e não precisaria ser comprada. Teceu elogio na construção do banheiro público, mas acha desnecessário um funcionário ficar o dia todo só no banheiro. Disse ainda que aposta no Sebrae e que dará certo e se for necessário demitir funcionário aceita ser demitida, pois também é funcionaria. O Vereador Joel comentou que assim como a ACIPI deu certo, o Sebrae também dará certo. Finalizando se colocou a disposição de qualquer órgão. O Vereador Gezu frisou que tem empresário apostando em Ipuiuna e é porque está vendo que dará certo, e que não estão ambicionados em tirar dinheiro daqui e sim e colocar o seu dinheiro aqui. Lamentou o gasto feito em outra gestão e que a empresa foi embora dando prejuízo à Prefeitura e aos funcionários. Disse que o Sebrae dará certo não para todos, assim como as fábricas de fundo de quintal está dando certo e que gosta do trabalho do Daniel e o empenho do Prefeito que acreditam. Disse que através da Festata que até não dá lucro, mas que atrai grandes empresas que interessam em se implantar em nosso município. Disse ainda que só a Banda já é um espetáculo. Falou também das empresas de batata frita, que são muitas em nosso Município. Comentou sobre a lei do táxi. Comentou também sobre a Projeto da ACIPI e da sua legalidade. Finalizando comentou também sobre mão e contramão da Rua Joaquim Antonio. O Vereador Saulo parabenizou a festa em geral. Elogiou a construção do banheiro. Lamentou o atraso do 13º salário dos servidores. Comentou sobre a falta de apoio da Prefeitura para a empresa do Sr. Daniel do Quirino; disse que ficou descontente com a mulher de Monte Sião que não deu orientação a todos sobre o ramo, e concluiu suas palavras dizendo que somente ela foi beneficiada. O Vereador Elton pediu melhor divulgação ao público da cidade que a limpeza geral ocorre somente às sextas-feiras, pois são colocados entulhos nas ruas no começo da semana. Disse que pediu ao Prefeito parceria para a empresa do Daniel, que dá emprego para muitos. Lembrou que estamos aguardando parceria com a Prefeitura e a Igreja para a construção do Hospital. Finalizando falou da mudança que ouve na Festata. O Vereador Antônio disse que gostou da construção do banheiro. Deixou claro que a Câmara aprovou todo o projeto do Prefeito. Lembrou que foi pedida placa de contramão na saída para o Tamanduá, e que deve ser colocado mais rapidamente. Em seguida a Sra. Presidente falou do seu contentamento em ter uma Câmara como essa para trabalhar. Disse que a Comissão da Festata já foi montada. Deixou claro que o Presidente da Festata, Sr. Edson (carioca) pagou o prejuízo do seu próprio bolso, embora tenha ocorrido muito comentário maldoso. O Presidente da Festata convidou outras pessoas que podem comprovar que a Festata não é uma festa partidária. Comentou o projeto da ACIPI, que deverá ser bem estudado juntamente com o Código de Posturas. Finalizando pediu aos Srs. Vereadores que permanecessem na Câmara após e encerramento da sessão. Em seguida a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de maio às 16:00 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 442
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 442