Ata da 23ª Reunião Ordinária do dia 19-09-07

Ata da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 02 de maio de 2007.
__ Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Jair Cleber de Souza e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº010/2007, do Vereador Wellington Vilela de Souza que indica ao Executivo que o Servidor Público Municipal seja agraciado com abono no dia de seu aniversário; 2º- Leitura do Parecer Nº010/2007, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº11/2007, que: “Dispõe sobre a Lei Nº1.111/06, de 07 de dezembro de 2006”. Parecer Jurídico: A Constituição Federal autoriza o Município a manter convênios com o Estado e a União, desde que conste nas dotações orçamentárias e respectivos créditos adicionais para manutenção dos mesmos. Concluindo, o Projeto 11/2007, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº09/2007, que: “Autoriza o Município de Ipuiuna, a participar de Consórcios Públicos, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; E foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº11/2007, que: “Dispõe sobre a Lei Nº1.111/06, de 07 de dezembro de 2006”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Wellington parabenizou os moradores do Bairro Zé Rosa dizendo que eles estão fazendo a parte deles e que falta atitude do Executivo. Disse que na Rua Joaquim Antônio tem uma rede de esgoto para ser restaurada há mais de 2 anos e até hoje nada foi feito, e que a mesma foi quebrada pela Prefeitura dentro do Campo de Futebol, ao lado da casa do “Anélio do Tuani” e corre a céu aberto. O Vereador Elton comentou sobre o esgoto do Bairro Zé Rosa dizendo que esteve junto com o Secretário do Executivo e que o mesmo disse que a Prefeitura está estudando a proposta da renovação do contrato da COPASA, e que uma das prioridades é a colocação de água e tratamento de esgoto no referido Bairro. O Vereador José Luiz disse que não está querendo desanimar os moradores do Bairro Zé Rosa, mas que já faz 18 anos que o pessoal do Vôo Livre estão tentando a abertura da estrada que dá acesso a Pedra da Boa Vista e até agora nada. O Vereador Antônio perguntou ao Senhor Presidente quem é o responsável pelas lâmpadas de iluminação pública, dizendo que na Avenida José Carlos de Souza existe somente duas lâmpadas acesas. Finalizando deu total apoio aos moradores do Bairro Zé Rosa. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de maio às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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