Ata da 5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 30 de dezembro de 2014.
__ Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. A presente sessão foi convocada pelo senhor Presidente a fim de discutir e votar o Projeto de Lei Nº019/2014, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº019/2014, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. O vereador Fernando iniciou sua argumentação contra o projeto de lei que pede autorização para abertura de crédito suplementar aduzindo que pelos mesmos motivos que votou contra os projetos anteriores votará neste. Alegou irregularidade no projeto, já que prevê anulação e suplementação na mesma “ficha”, ocasião que falou que esta Egrégia Casa já devolveu projeto para o executivo pelo mesmo motivo. Assim, o vereador Fernando falou que esta Casa por questões idênticas ora devolve projetos por irregularidades ora os aprova, o que demonstra uma contraditoriedade na sua forma de agir. O vereador Fernando mencionou que no “mérito” do projeto o mesmo novamente anula orçamento em áreas importantes, como educação, saúde, transporte escolar, bem como outras. Desta forma, o vereador encerou sua argumentação manifestando contra o projeto de lei. A Vereadora Ruth usando da palavra disse que pede vista e é contra o projeto porque todos os indicativos e informações nele contidos é uma farsa. Quando o senhor Prefeito alega que está anulando fichas, tecnicamente seria porque não iria mais precisar ou fazer uso de tais dotações orçamentárias, pois em 30 dias chegou até esta Casa 05 projetos de suplementação e quem teve a capacidade de lê-los um por um poderá comprovar essa farsa, pois a ficha que outrora foi anulado com o pretexto de não ter mais utilidade, dias depois voltou em outro projeto para ser suplementada por falta de saldo e por necessitar da mesma para cumprir com os pagamentos daquele setor especifico. Ora, pois se alegou que iria anulá-la para aproveitá-la por falta de uso, como é que dias depois a mesma ficha fez falta?? E principalmente porque neste projeto anula fichas de primeira necessidade e que não devem ser anuladas, pois são fichas que são usadas até o final do exercício e outras que são obrigatórias, deixo aqui o exemplo: compra de medicamentos para distribuição gratuita; manutenção de transporte escolar; obrigações patronais e o parcelamento da dívida junto ao INSS que futuramente trará danos ao funcionalismo público. E o motivo maior da desaprovação do projeto é o item da ficha 86, em que anula essa ficha para depois suplementar nela mesma, isso é uma operação fraudulenta, concluiu a Vereadora Ruth. O senhor Presidente consultou o plenário quanto ao pedido de vista o qual foi rejeitado por 05 (cinco) votos a 04 (quatro), sendo que foi decidido pelo voto de minerva. Na sequência foi colocado em Única votação o referido projeto, sendo aprovado por 05(cinco) votos a 04 (quatro), sendo que foi decidido pelo voto de minerva. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2015 às 19:00 horas a fim de concluir a discussão e votação do referido projeto, e encerrou a sessão.
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