Ata da 2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de dezembro de 2004.
__ Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A presente sessão foi convocada a pedido do Sr. Prefeito Municipal a fim de discutir e votar o Projeto de Lei Nº113/2004, que: “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2004, e dá outras providências”. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou da leitura da justificativa do Executivo que envia o referido Projeto. Constou ainda do Parecer Nº028/2004, da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº113/2004, que: “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2004, e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, e cumpre as determinações regidas pela LDO e regulariza a suplementação de credito para o orçamento de 2004, referente aos créditos de convênios recebidos pela Prefeitura. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº113/2004, que: “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2004, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos desejando-lhes um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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