Ata da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 20 de agosto de 2003.
__ Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou de: 1º- Leitura do Ofício Nº072/2003 do Executivo que responde a Ofícios da Câmara; 2º- Leitura do Prefeito Municipal Sr. José Rodolfo dos Santos, que requer 20 (vinte) dias para tratamento de saúde, mediante atestado médico anexo; o referido requerimento foi deferido; 3º- Leitura do Projeto de Resolução Nº156/2003, que: “Concede Licença ao Prefeito Municipal para Tratamento de Saúde e contêm outras providências”; 4º- Leitura do Projeto de Resolução Nº157/2003, que: “Aprova as Contas do Município de 1.999, e contêm outras providências”; 5º- Leitura do Parecer Nº010/2003, das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária”, para o Projeto de Lei Nº076/2003, que: “Dispõe sobre o Comércio Ambulante”. PARECER – O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, para que seja aprovado é necessário sofrer uma EMENDA ADITIVA: (acrescenta-se ao presente Projeto de Lei o Art. 105 C e parágrafo único, com a seguinte redação): Art. 105 – Fica criado o Comércio Ambulante de artesanato, regularizado em tipo de feira, para os artesões registrados no Município de Ipuiuna. Parágrafo Único – O comércio, a que se refere, o Caput do presente artigo, será regulamentado por Decreto do Executivo Municipal. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais e constitucionais, com a EMENDA acima, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação com a EMENDA, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia a Sra. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº075/2003, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade. Depois a Sra. Presidente colocou em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Resolução: 1º- Nº156/2003, que: “Concede Licença ao Prefeito Municipal para Tratamento de Saúde e contêm outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº157/2003, que: “Aprova as Contas do Município de 1.999, e contêm outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Na seqüência foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº076/2003, que: “Dispõe sobre o comércio Ambulante”, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra, voto este do Vereador Saulo dos Reis. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Elton comentou sobre a 3ª Festata. Disse que na primeira semana de setembro irá agendar uma palestra com o Gerente da Caixa Econômica Federal sobre “Financiamento para construção ou reforma de casa própria”; O Vereador pediu o apoio dos colegas Vereadores na divulgação da palestra. Falou sobre o recadastramento do CPF, sobre o seguro desemprego e também sobre o pagamento do PIS e que esses procedimentos já podem ser feitos pela Lotérica. O Vereador Gezu falou da sua indignação quanto ao não cumprimento do Código de Posturas e Código de Obras, na administração. O Vereador Joel disse que ficou feliz em ter podido dar um voto a favor da ACIPI, pois esta é uma luta da Presidente. O Vereador Sebastião falou da sua satisfação em votar o Projeto da ACIPI, pois vem regulamentar o comércio clandestino. O Vereador Saulo reclamou do sinal de transmissão da torre de televisão. O Vereador Antônio comentou sobre o Projeto da ACIPI dizendo que no começo tinha dúvidas quanto a Feira Livre, mas ficou claro que não será prejudicada e ficou contente com a votação. Na seqüência a Sra. Presidente parabenizou a Comissão da 3ª FESTATA ( Festa Estadual da Batata), pois viu o verdadeiro sentido mesma. Comentou sobre o “Dia de Campo”, que foi o mais organizado até então. Teceu elogios sobre a lavoura de batata que foi doada pelas firmas em favor da Santa Casa de Misericórdia. Leu o convite da APAE, sobre as festividades da Semana do Excepcional. Externou seu contentamento quanto à votação do Projeto da ACIPI. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto às 16:00 horas, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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