Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos e Secretariado pela Vereadora Wania de Souza, para dar início a Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo passou à deliberação das matérias inscritas no Expediente. Solicitou a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Matéria Única: Ofício nº 78, que levou ao conhecimento do Chefe do Executivo para apreciação, as indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores José Reinaldo Franco, Eugênio Donizeti de Freitas, Joaquim Donizeti de Aquino e pelo Presidente Flávio Lúcio de Matos. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Ofício nº 19, que comunicou ao Presidente, que em cumprimento aos dispositivos da Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal será realizada Audiência Pública, quando será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício do ano de dois mil e dezenove. No ensejo, o Executivo destacou a importância da presença dos membros do Legislativo nessa Audiência e solicitou permissão para o uso das instalações desta Casa para a sua realização, que se dará às quinze horas do dia dezenove do mês em curso. Matérias Recebidas de Diversos: Primeira Matéria: Ofício nº 15135, da Ilustríssima senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, Digníssima Coordenadora de Pós-Deliberação, que, por ordem do Presidente da Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e nos termos do disposto no artigo 238, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 12, comunicou ao Excelentíssimo Presidente desta Casa, sobre a emissão do Parecer Prévio relativo as contas do Município de Ipuiuna, referente ao exercício de 2016, processo nº 1012633. Informou que os documentos produzidos no Tribunal, como: relatórios, pareceres, despachos, Ementa e Acórdãos estão disponíveis no Portal do Tribunal de Contas. Cientificou, que após o julgamento das contas por esta Egrégia Casa, consoante o disposto no artigo 44, da Lei Complementar nº 102, deverá ser enviada ao Tribunal de Contas, cópia autenticada da Resolução aprovada, promulgada e publicada, bem como das Atas das Sessões em que o pronunciamento desta Casa for verificado, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado numérico da votação. Cientificou ainda, que o descumprimento da remessa dos documentos listados, no prazo de cento e vinte dias poderá ensejar aplicação de multa prevista no inciso IX, do artigo 85 da Lei Complementar nº 102, bem como a remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas legais cabíveis. Segunda Matéria: Convite: A Secretaria Municipal de Saúde convidou os Ilustres Vereadores e toda a população de Ipuiuna, para participar da “Caminhada de conscientização da prevenção ao suicídio”, com o tema “Todos pela vida” que será realizada no dia vinte e seis do corrente mês, com saída programada para as dez horas próximo do Posto de Saúde. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 94, de autoria do Ilustre Vereador Antônio Moreira dos Santos. Segunda Matéria: Indicação nº 95, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente, o Presidente concedeu Palavra Franca aos Senhores Vereadores. O Ilustre Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Com relação a sua indicação para reparos no caixote de depósito de lixo disse que é necessário, pois, além da limpeza irá inibir que os cães revirem o lixo fazendo com que as matérias plásticas desse lixo não cheguem as pastagens de gado próximas ao local. Lembrou se também, e que inclusive é do conhecimento do Chefe de Gabinete, a necessidade de notificar o cidadão que tem constantemente revirado os depósitos de lixo a procura de latas de alumínio. Reiterou o conteúdo da indicação do colega Antônio Moreira. Afirmou que a colocação de mais um quebra molas naquele trecho da estrada é bastante apropriada, principalmente pela segurança que irá proporcionar, pois nesse local há grande aglomeração de crianças na espera do ônibus escolar, tanto de manhã quanto no horário das doze horas. Entende que, com a colocação de mais um quebra molas, e com a existência de mais três, pelo menos nesse local, os veículos não transitarão com velocidade em excesso. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Ilustre Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Com relação à construção do quebra molas recomendado pela Indicação do colega Antônio Moreira, e na condição de servidor público fez um esclarecimento. Disse que no almoxarifado há os materiais bloquetes para essa finalidade. Ocorre que a Prefeitura conta atualmente com somente dois Pedreiros atuantes sendo que um deles está em gozo de férias. Assim acredita que pelo menos por enquanto, não haverá a possibilidade dessa construção. Inclusive, os reparos no calçamento das ruas da Vila do Marino recomendados por uma indicação sua, também terão que aguardar pela falta de mão de obra. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada às reuniões da Câmara Municipal, em especial ao Cristiano do Português, toda a sua equipe e ao Branco Procópio. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Ilustre Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e o senhor Benedito Muniz, presente na plateia. Sobre o ofício da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que comunicou ao Presidente desta Casa, sobre a emissão do Parecer Prévio relativo as contas do Município de Ipuiuna, referente ao exercício de 2016, processo nº 1012633 fez esclarecimentos e recomendações. Disse que essa matéria, em todo o seu teor está à disposição dos Vereadores e dos membros da comissão correspondente para apreciação, emissão de pareceres e posterior pronunciamento. Afirmou que, na condição de relatora da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, a qual o conteúdo em referência tem correlação, e diante da necessidade, em hora oportuna, da emissão de pareceres entende que é interessante e adequado que ela e os demais membros da comissão se reúnam para o conhecimento pormenorizado da matéria tendo em vista toda a complexidade de seus trâmites. Entende que essa reunião é de extrema necessidade tendo em vista, a obtenção do seu conhecimento, conforme já dito, e quando esta for objeto de votação, nenhum colega venha argumentar que não teve ciência de seu conteúdo. Complementou dizendo da responsabilidade disposta diante desta Casa, não menos aos membros da comissão, pois estes irão emitir pareceres sobre os pronunciamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitaram as contas do exercício de 2016 de responsabilidade do ex-prefeito. Assim é de grande importância essa reunião para que possam chegar a um consenso para a emissão dos pareceres. Relembrou que ela e o colega Fernando Macedo, no exercício de 2016, nesta Casa lutaram com todos os meios possíveis para que esses créditos suplementares sem recursos não fossem votados. Inclusive naquela época, os Vereadores que faziam parte da base derrubaram o parecer da Assessoria Jurídica, que consistia na inconstitucionalidade do projeto de abertura de crédito, justamente por não haver fonte de recursos. Afirmou que nunca tinha visto isso em sua vida. Disse que na época, sua posição e do nobre colega Fernando Macedo defendiam o município e o próprio ex-prefeito, para que não tivesse mais uma conta anual rejeitada. Infelizmente os Vereadores derrubaram o parecer inconstitucional. Parecer Jurídico! Entende que nesta Casa, ninguém tem mais entendimento nessa área, do que o próprio Assessor Jurídico, isso para não mencionar a capacidade dos peritos desses órgãos julgadores e fiscalizadores, que são o Tribunal de Contas e Ministério Público. Não há possibilidade, de que dois órgãos que detém essa importância emitam pareceres de rejeição de contas sem conhecimentos, assim como é inadmissível pensar, que ela e os nobres colegas possam dizer que esses órgãos é que não tem conhecimento. Concluindo disse da importância desse estudo. Isso para que possa, ela em conjunto com os nobres colegas emitirem os pareceres e proporcionar a ampla defesa ao ex-prefeito fazendo com que tudo se realize dentro dos trâmites legais, e também para que posteriormente, em hora oportuna, nenhum nobre colega possa alegar desconhecimento da matéria. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Excelentíssimo Presidente Flávio Lúcio de Matos disse que o processo para a realização do concurso público da Câmara Municipal está em andamento. A instituição Unilavras contratada para essa finalidade solicitou desta Casa, para o seguimento dos trâmites, algumas informações e documentos. Dentre os documentos é necessária a constituição de uma Comissão consultiva e fiscalizadora, composta de três membros efetivos. Disse que diante do número reduzido de servidores efetivos desta Casa entende que para essa constituição possa ser indicado um Vereador. Após conversa sobre esse assunto com o colega José Reinaldo ficou decidido sobre sua provável indicação e quanto aos demais membros serão providenciados suas indicações. Mencionou sobre o ofício da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que comunicou esta Casa, sobre a emissão do Parecer Prévio relativo as contas do Município de Ipuiuna, referente ao exercício de 2016, processo nº 1012633, sobre o qual, a nobre colega Ruth fez uma explicação satisfatória sobre os trâmites a serem feitos. Disse que essa matéria, em todo o seu teor está à disposição dos Vereadores e dos membros da comissão correspondente para apreciação e emissão de pareceres. Determinou ao Secretário da Presidência desta Casa, que notifique o ex-prefeito municipal, senhor Elder Cássio de Souza Oliva para, em tempo hábil apresentar defesa com relação ao processo supracitado. Fez uma indicação verbal recomendando ao Executivo, que determine ao encarregado de serviços urbanos, a demarcação de faixa e colocação de placa de proibido estacionar em frente à residência da senhora Lazinha do falecido senhor Sebastião Lopes. Essa indicação encontra justificativa, diante de relatos da própria requerente, bem como constatações por muitos cidadãos, em que constantemente estacionam caminhões em frente a sua casa, e isso dificulta a sua saída para o passeio. Isso em decorrência da deficiência em sua visão. Entende que essa medida será essencial e muito contribuirá com essa cidadã. Com relação às indicações feitas recentemente pelos ilustres Vereadores disse que uma grande parte já foram executadas ou estão em andamento. Citou como exemplo, o patrolamento da estrada de acesso do Bairro Barreiro à propriedade do senhor Benedito Garcia, assim como, os reparos em frente à Pousada rural. Concluindo solicitou o apoio do Doutor Enéias Cândido, Digníssimo Assessor Jurídico desta Casa, na condução de todos os procedimentos necessários, para a legalidade da conclusão e a consequente votação do Parecer Prévio relativo as contas do exercício de 2016 do Município de Ipuiuna. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e quatro do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.