Ata da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 24 de setembro de 2002.
__ Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória. O Vereador Denílson Vieira de Souza assumiu a vice-presidência. O Sr. Presidente convidou a Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo sem justificativa o Vereador Gezu Jair de Castro. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do convite da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, para o lançamento do “Projeto de Revitalização do Lago de Furnas” e da “Rede de Informação Ambiental” no dia 27 de setembro às 09:00 horas em Boa Esperança – MG. No Expediente constou: 1º- Ofício Nº132/2002 do Executivo que solicita a concessão de uso do Salão da Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública, no dia 27 de setembro às 19:30 horas onde será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao segundo quadrimestre do Exercício de 2002. 2º- Parecer Nº055/2002, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Comissão de Assuntos da administração Pública, que emitem o seguinte parecer para o Projeto de Lei Nº051/2002, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”. Parecer: O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por objetivo criar cargo no Quadro de Servidores do Município. A referida matéria é de exclusividade do Executivo. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº051/2002, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários”. Todos os Vereadores se manifestaram e em seguida foi aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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