Ata da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de novembro de 2003.
__ Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião com algumas restrições que foram corrigidas no momento. No Expediente constou: 1º- Leitura das justificativas do Executivo que enviam os seguintes Projetos de Leis Nºs084, 085, 086 e 087/2003; 2º- Leitura da Indicação Nº037/2003, do Vereador Sebastião Pedro da Costa que requer seja feita uma avaliação sobre o perigo de deslizamento de uma pedra próxima à residência do Sr. Antônio (conhecido como Toninho Sarava), pois está correndo um grande risco; 3º- Leitura do Projeto de Resolução Nº159/2003, que: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Márcio Antônio Carvalho Paiva”; 4º- Leitura do Projeto de Resolução Nº160/2003, que: “Concede o Título d Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Rodolfo Francelli”; 5º- Leitura do Projeto de Resolução Nº161/2003, que: “Concede o Título de Cidadã Honorária de Ipuiuna a Sra. Ana Maria dos Santos Soares”. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão dos Projetos de Resoluções acima citados. Na seqüência foram votados cada um por sua vez em escrutínio secreto. A Sra. Presidente fez a chamada de cada Vereador, que procedeu ao voto. Para a apuração dos votos a Sra. Presidente convidou os Vereadores Gezu Jair de Castro e Saulo dos Reis para escrutinadores. O resultado das votações foi unânime, ou seja, nove votos a favor de cada Projeto de Resolução. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu comentou sobre o a criação do Conselho Tutelar que foi votado com o maior animo, e depois veio algo que barra o seu trabalho tirando-lhe a autoridade de total repreensão aos menores; e está surgindo o Conselho Municipal de Segurança Pública para auxiliar o trabalho do Conselho, como o da Polícia Militar e logo surgirá algo que vem para impedir um trabalho mais eficaz desses órgãos. Lembrou da reunião que o Juiz fez com os comerciantes de Ipuiuna e Santa Rita de Caldas quando da liberação dos jogos eletrônicos, que o Juiz estipulou uma idade mínima de 14 anos para freqüentar o ambiente e não podia servir bebida alcoólica ao lado. Disse que uma vez foi filmado juntamente com um menor por dois funcionários da Prefeitura e que por medo da Lei acabou vendendo o bar. Ao seu ver os donos de bares e lanchonetes deveriam colaborar com os pais quanto aos menores, e se as lanchonetes abrem às 24 horas como é que um menor paga o ingresso para sair a 01:00 hora? Disse que o Juiz e o Promotor não fazem nada errado e o moço que leu o documento pulou uma parte e que o documento é o mesmo que ele já tinha em mãos a tempo; e que lei em nosso País é só para inglês ver mesmo. Finalizando pediu a Sra. Presidente que quando alguém for fazer uso da Tribuna, que seja bem analisado, pois a palavra não pode ser dirigida em termos ofensivos ao Vereador, se acontecer novamente ele tomará uma decisão, pois o Regimento Interno garante aos Vereadores. O Vereador Denilson disse que foi procurado pelo Sr. Ivair, para falar de um quebra mola na Estrada Rural e que isso é de competência do Executivo, e que nós Vereadores não temos competência de construir ou retirá-los. Citou a necessidade da construção de alguns quebra molas, mas que a lei não permite. Disse que o Vereador é Vereador onde quer que esteja, mas não devemos trazer problemas pessoais para o interior da Câmara. Disse que a Tribuna Livre é um ato democrático e que mostra o avanço de nossa cidade, e que nem toda pessoa está preparada para fazer uso da mesma. Deve se ter cautela para o uso da Tribuna. O Vereador Joel comentou sobre o quebra dizendo que é de competência do Executivo e tem certeza que tudo será resolvido da melhor maneira. O Vereador Saulo pediu que fosse desentupido um bueiro na Rodovia J. K. de Oliveira nas proximidades da Casa de Carnes do Paraná. Sobre o quebra mola disse que no seu ver o Prefeito está errado e garante que ele é um Prefeito vingativo. O Vereador Elton comentou sobre dois projetos que estão na Câmara. Disse ser a favor do projeto da iluminação pública que favorece ainda mais os consumidores de baixa renda. Comentou o projeto de ISS, que poderia ser mais simplificado. Disse que tem muitos casos que ele não entende como será cobrado, pois pegará algumas pessoas e outras não. A Vereadora Irenilda pediu mais tempo para estudar o projeto, pois ela preside uma Comissão, o que aumentaria ainda mais sua responsabilidade e, tendo em vista que todos os projetos devem ser bem estudados para depois serem votados. Parabenizou a Comissão Organizadora do 1º Encontro de Menopausa e Osteoporose, ocorrido no dia 22 de novembro no Centro de Promoção Humana e Social, com palestras muito esclarecedoras e tão necessárias. Citou alguns nomes como Dr. Darnei, Bete, Marina Regina e todas as pessoas que fizeram parte do trabalho, bem como as cozinheiras. Disse que esse foi o primeiro e espera que muitos outros encontros venham a acontecer. Em seguida a Sra. Presidente falou aos Srs. Vereadores da importância de se analisar bem os projetos. Falou da programação nas comemorações do cinqüentenário de Ipuiuna, dizendo que alguma pessoas serão homenageadas. Disse ainda que foi procurada sobre o caso do quebra mola, e encaminhou o Sr. José Luiz para a orientação do Assessor Jurídico da Câmara. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de dezembro às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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