Ata da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 15 de fevereiro de 2006.
__ Ao quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Luiz Alves. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº001/2006, do Vereador Jair Cleber de Souza; 2º- Leitura da justificativa do Executivo, que envia o Projeto de Lei Nº005/2006; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº005/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente”; 4º- Leitura do Parecer Nº004/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº005/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”. PARECER JURÍDICO: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 005/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº005/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre os carnês para contribuição da Santa Casa e que os mesmos já estão sendo distribuídos. O Vereador Wellington comentou sobre a CPI da qual é alvo, dizendo achar que a mesma já estivesse encerrada com o mandato de segurança que seu advogado impetrou, e que achou que fosse desnecessário que o presidente da mesma entrasse com recurso, visto que como já afirmou anteriormente, não ficou comprovado a ato de receptação, pois o mesmo não tinha como saber que a referida bateria era produto de furto e que sabe que em suas constantes negociações poderá comercializar outros produtos na mesma situação, porém sem saber. O vereador José Donizeti comentou sobre seus requerimentos feitos no final do ano passado sobre o transporte para os moradores da Zona Rural e sobre a regulamentação do trânsito na rua do Posto de Saúde. O vereador Jair Cleber comentou sobre sua indicação para a instalação de bebedouro visto que várias pessoas já utilizam a água da referida mina, e comentou sobre a cerimônia de instalação da Zona Eleitoral da Comarca de Santa Rita de Caldas. O Vereador Elton pediu que se registrasse em ata o falecimento do Sr. Pedro Antonio da Luz, ex-funcionário municipal aposentado e pessoa muito querida em nossa cidade e na vizinha cidade de Santa Rita de Caldas. A respeito da colocação de mais canais de televisão disse que já tem a aprovação e o compromisso do Senhor Prefeito para a instalação dos mesmos. A respeito dos comentários do Vereador Wellington sobre o uso da tribuna livre, feito no programa da rádio, acha correto que o mesmo continue regulado da forma como está no Regimento desta Casa. O vereador Benedito comentou sobre a não concessão dos dois por cento de reajuste ao funcionalismo municipal como estava previsto para janeiro deste ano, e solicitou ao Senhor Presidente que busque mais esclarecimentos sobre o assunto. O vereador Antônio comentou sobre a situação precária do vestiário do estádio do Bairro Tamanduá e que os reparos do mesmo já estão previstos desde o ano passado, e que agora mais do que nunca estão sendo necessários. Finalizando desejou que neste ano que se inicia tenhamos mais saúde, boa vontade e principalmente mais união entre os membros desta casa e de toda a População. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu o Vereador Jair Cleber por ter representado esta Casa na cerimônia de instalação da Zona Eleitoral da Comarca de Santa Rita de Caldas. Depois agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de fevereiro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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