Ata da 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 19 de outubro de 2005.
__ Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura das justificativas do Executivo; 2º- Leitura dos Projetos de Leis Nº033 e 034/05, que estão à disposição das Comissões Competentes para emissão de parecer; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº035/05; 4º- Leitura do Parecer Nº030/05, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº035/2005, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”. PARECER JURÍDICO: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 031/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 5º- Leitura do Requerimento Nº016/2005, do Vereador José Donizeti Pires que requer seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que seja colocada MÃO ÚNICA na Rua João Batista Eustáquio Junior do quarteirão do Asilo até a Rua Papa João XXIII, com sentido para a mesma (descendo). Que seja feita faixas destinada a estacionamento em posição de 45º, do lado direito da rua (descendo). O referido requerimento foi submetido à discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 6º- Leitura do Requerimento Nº017/2005, do Vereador José Donizeti Pires que requer seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando providências que viabilizem o transporte para os moradores carentes da zona rural para que possam vir à cidade receber seus benefícios, bem como buscar atendimento médico. O referido requerimento foi submetido à discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 7º- Leitura das Indicações Nº121/05, do Vereador Jair Cleber de Souza; Nº122/05, do Vereador Paulo Garcia Franco; Nº123/05, do Vereador Elton Seixas Dória e Nº124/05, do Vereador Benedito Donizeti da Silva. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº035/2005, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre a importância de sua indicaçao e questionou o Sr. Secretário sobre qual é a função do Sr. Almir na Prefeitura. O Vereador Elton comentou sua indicaçao e quis saber se haverá transporte de eleitores para o referendo no próximo dia 23. Sobre a indicaçao do Vereador Paulo disse que o Executivo já está procedendo estudos neste sentido. O Vereador Benedito comentando sua indicaçao ressaltou a necessidade de mais um banheiro no Posto de Saúde, visto o grande número de usuários e a necessidade de se ter um banheiro distinto para homens e mulheres. O Vereador Jair Cleber comentando a respeito de sua indicaçao disse que a mesma já fora feita anteriormente para que se realizasse no dia da criança e como não foi possível, que agora a mesma aconteça no dia do aniversário da cidade. O Vereador Wellington questionou sobre a possibilidade de se convidar o Sr. Prefeito para participar de uma reunião nesta casa, para que se possa discutir os problemas do município e possíveis dificuldades da administração. Concorda com as colocações do Vereador Jair Cleber e sobre a indicaçao do Vereador Elton comentou que todas as solicitações de benfeitorias para o colégio sempre são prontamente atendidas. Sobre o referendo do dia 23 próximo expressou sua opção pessoal pela não proibição do comércio de armas no Brasil por entender que seja um direito do cidadão poder adquirir uma arma. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de outubro à 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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