Ata da 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de agosto de 2009.
__ Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de 08 (oito) os Vereadores, não comparecendo o Vereador Geomar Luiz Moreira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Esta sessão foi convocada pelo Senhor Prefeito a fim de apreciar e votar sob o regime de urgência urgentíssima o projeto de Lei ora apresentado. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº29/2009, que: “Concede autorizações ao Poder Executivo, para aquisição e doação de imóvel e dá outras providências”; 3º- Leitura do Parecer Nº24/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº29/2009, que: “Concede autorizações ao Poder Executivo, para aquisição e doação de imóvel e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe trata-se de relevante interesse público onde o Município adquire a propriedade descrita no projeto e doa ao Estado para construção do Colégio Estadual Cristiano Machado, onde trará um conforto inestimável para a população presente e futura de nossa terra. O projeto tem amparo no artigo 30 e no artigo 18 e Parágrafo Único da LOMI. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o referido Projeto de Lei sendo aprovado por unanimidade. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de agosto às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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