Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente atendendo a requerimento prévio, concedeu a palavra na Tribuna Livre ao Senhor Joaquim Tarcísio Alves Ribeiro, que apresentou ao plenário, questionamentos com relação a algumas atividades da Prefeitura e de outras instituições. Entre estes questionamentos, fez referência a demarcação do limite do Município de Ipuiuna. Disse que de acordo com o novo perímetro urbano, a placa indicativa, no sentido Ipuiuna- Pouso Alegre está no local da demarcação anterior. Acredita que isto, está trazendo não só a ele, mas, também para os demais moradores do bairro, alguns transtornos, tais como: o não atendimento dos serviços do correio, a não coleta do lixo, entre outros. Fez referência também a falta de iluminação pública em alguns pontos da cidade e a falta da presença do policiamento para coibir altas velocidades de veículos na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira. Disse também sobre os serviços prestados pela Copasa e a cobrança irregular do tratamento e coleta de esgoto. Escoado o tempo regimental, a Presidente agradeceu o Senhor Joaquim Tarcísio pela presença e pela exposição de suas convicções. Dando prosseguimento, a Presidente passou a apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO. Primeira Matéria: Ofício nº 76/2018, que manifestou sobre o conteúdo do Requerimento nº 40/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e encaminhou a esta Casa, cópias dos laudos do INMETRO dos veículos terceirizados. Segunda Matéria: Ofício nº 78/2018, que manifestou sobre o conteúdo do Requerimento nº 41/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e encaminhou a esta Casa, extrato bancário com os respectivos depósitos da importância auferida no leilão de bens móveis realizado no dia 28 de setembro de 2018, cujo valor até a presente data é de R$ 142.727,12 (cento e quarenta e dois mil setecentos e vinte e sete reais e doze centavos). O Executivo informou que, conforme documento anexo ao ofício, não foi confirmado o pagamento da importância de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), referente ao arremate do lote 2, constante de um veículo Fiat/Doblo Rontan, Ambulância 2009/2009, placa HMN-6694, devendo o mesmo ser objeto de novo leilão. Também informou que, o valor correto do arremate do lote 12, correspondente a um compactador de lixo para caminhão é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dando sequência, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos pareceres da ASSESSORIA JURÍDICA E DA COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL. Primeira Matéria: Parecer nº 14/2018, da Assessoria Jurídica com relação ao Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres que: Declara de Utilidade Pública a Fundação da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário, com sede em Ipuiuna. Segunda Matéria para Deliberação: Parecer nº 01/2018, da Comissão de Ordem Social com relação ao Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que: Declara de Utilidade Pública a Fundação da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário, com sede em Ipuiuna, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Decreto Legislativo nº 02/2018, de 05 de novembro de 2018, que decretou luto oficial por três dias no Legislativo Municipal em razão do falecimento do Senhor Marcos Cézar Alves, irmão do Vereador José Luiz Alves. Na sequência, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria: Justificativa e Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que: Institui no Município de Ipuiuna o Dia Municipal do doador voluntário de sangue e a Semana Municipal de incentivo à doação de sangue e dá outras providências. Segunda Matéria para Deliberação: Requerimento nº 46/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da relação dos valores unitários arrecadados no leilão de bens móveis, referentes aos veículos relacionados: veículo placa HMN 4822, veículo placa CXA 6457, veículo placa LIW 9986, veículo placa BTR 4809 e veículo placa HMN 5214, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria para Deliberação: Requerimento nº 49/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de uma Justificativa contendo as seguintes informações: Primeira Informação: Por quais motivos ainda não foram providenciadas as manutenções dos veículos relacionados, que se encontram parados? Segunda Informação: Por quais motivos houve a contratação de veículos, para substituir os que estão parados? Terceira Informação: Diante da escassez de recursos, foi feito pelo setor competente da Prefeitura, orçamento destes serviços, para conhecimento do valor e posterior comparação com os valores contratados dos terceirizados? que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Indicação nº 84/2018, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Quinta Matéria: Indicação nº 85/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 21/2018, está à disposição dos Vereadores e da Comissão Permanente correspondente para apreciação e parecer. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores e constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que: Declara de Utilidade Pública a Fundação da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário, não havendo nenhuma manifestação dos Vereadores. Colocado em única votação o Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, foi aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações da matéria inscrita na Ordem do Dia a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite aos colegas Vereadores, aos presentes na plateia e aos Internautas. Com relação aos veículos de transporte escolar, disse que este problema existe, persiste e resiste, inteirando nove veículos encostados. Dentre os terceirizados, tem um ônibus que está fazendo o percurso de cento e dez quilômetros diários, ao preço unitário de R$ 4,00 (quatro reais). Este serviço soma a importância diária de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) implicando em um gasto mensal em mais R$ 9.000,00 (nove mil reais). Vejam isto, um só veículo com esta despesa mensal absurda, sendo que a manutenção dos veículos parados, em comparação, são despesas irrisórias. Disse que o veículo em que estava trabalhando chegou a um estágio que o impossibilitou de continuar. Assim, comunicou ao Executivo sua decisão. O que aconteceu? Foi designado para serviços com outro veículo em melhor estado, encostaram o veículo em que trabalhava, retiraram outro veículo que estava encostado no lixão, trocaram algumas peças e o colocaram a serviço no Bairro Tamanduá. Diante disto, conclamou a todos os colegas para irem ver o estado deste veículo e fez um questionamento. Se fossem seus filhos, vocês deixariam ser transportados por este veículo? Disse que ao invés de solucionarem os problemas dos veículos, querem eliminar quem está questionando os problemas. Solução para estes problemas existe! Vejamos: foram leiloados cinco veículos do setor de educação, o que daria para aquisição de outros veículos para o mesmo setor, mas não! Segundo boatos, vão adquirir um caminhão pipa. Disse que, recursos de bens leiloados, tem que ser aplicados no setor de sua origem, considerando ainda, a situação em que se encontram os veículos do setor de educação. O valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) referente ao pagamento de um mês do veículo terceirizado daria para consertar pelo menos três veículos que se encontram parados. Diante deste panorama, dá para vermos bem, como o município está sendo administrado. Com relação ao conserto da cerca na propriedade da senhora Ana, perguntou a Presidente se tinha alguma informação do Executivo. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, os presentes na plateia, em especial a senhora Elaine, representante da imprensa e o senhor Benedito Wanderley. Cumprimentou também, todos os componentes da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário, presentes na plateia. Fez um agradecimento especial ao povo de Ipuiuna, de Santa Rita de Caldas e de Caldas, que levaram palavras de conforto no velório de seu irmão Marcos. Agradeceu também, aqueles que por motivo de força maior, não puderam estar presentes. Fez um agradecimento à Presidente pelo Decreto de luto oficial de três dias no legislativo municipal, em decorrência do falecimento de seu irmão Marcos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e todos os presentes na plateia, em especial a senhora Elaine, representante da imprensa. Fez uma observação sobre a ATA da reunião anterior. Disse que no período da manhã esteve na Câmara e fez a leitura de suas palavras e deixou registrado que, quando disse que os recursos advindos do terreno, objeto da permuta serviria para uso em contrapartida, quis dizer, na construção de um eventual hospital ou na construção de uma eventual área de eventos. Falou que está elaborando um projeto, que consiste na obrigatoriedade dos órgãos públicos e entidades contempladas com subvenção social, em procederem a separação do lixo reciclável descartado. Com relação às palavras do colega José Reinaldo, disse que também é favorável que os recursos advindos do leilão sejam aplicados na manutenção dos veículos do transporte escolar. Lembrou se que há muito tempo, a Prefeitura não faz as devidas manutenções preventivas nos veículos. Desta forma, confirmada a legalidade pela procuradoria do município, está convicto que os recursos auferidos no leilão, devem ser exclusivamente aplicados em reparos e manutenção dos veículos do transporte escolar. Com relação aos reparos a serem feitos pela Copasa, na Rua das Flores, vai lembrar ao senhor Prefeito, da necessidade de cobrança junto aquela instituição, sobre a execução destes reparos, em caráter de urgência. Isto, justamente pelo transtorno que tem causado aos moradores daquela rua. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou todos os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia, em especial a senhora Elaine, representante do Jornal das Gerais e a Doutora Rosa Amélia. Parabenizou o senhor Benedito Wanderley, representante da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário pela conquista do título de utilidade pública. Manifestou os seus sentimentos de pesar ao colega José Luiz e toda sua família, pelo falecimento de seu irmão Marcos e a família do senhor José Olinto, pelo falecimento do ente José Carlos. Agradeceu o senhor Cristiano do português pela audiência semanal dada às reuniões da Câmara Municipal. Ratificou as palavras do colega José Reinaldo, sobre a realidade em que se encontram os veículos do transporte escolar. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia, em especial a senhora Elaine, representante do Jornal das Gerais e a doutora Rosa Amélia. Manifestou os seus sentimentos de pesar ao colega José Luiz e a sua família, pelo falecimento de seu irmão Marcos e a família do senhor José Olinto pelo falecimento do ente José Carlos. Disse da necessidade de regularizar a situação funcional dos veículos do transporte escolar, tendo em vista, o transporte diário de vidas humanas. Sobre as placas indicativas do perímetro urbano, disse não saber por que, no sentido Ipuiuna-Poços de Caldas, mudaram a placa para a delimitação do novo perímetro e não fizeram o mesmo no sentido Ipuiuna-Pouso Alegre. Agradeceu o senhor Prefeito pelo início e andamento das obras de pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Bairro Terra Queimada. Falou que tem conhecimento do andamento na aquisição dos materiais para a construção dos redutores de velocidade na Rua José Inácio Bento, e que em breve serão concluídos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e a plateia presente, em especial a doutora Rosa Amélia e a senhora Elaine, representante da imprensa. Agradeceu o senhor Benedito Wanderley pela presença, bem como, todos os componentes da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário, que aqui vieram para prestigiar a votação do projeto de lei de declaração de utilidade pública da irmandade. Falou sobre um fato ocorrido com um cidadão, seu conhecido. Este lhe disse que pagou na Prefeitura, as despesas com a transmissão de escritura de um terreno e posteriormente recebeu em sua casa, o talonário com as mesmas despesas não pagas. Crê que isto não procede, e acha que deve haver algum engano com relação a este fato. Sobre os cães que estão matando gado, disse ser necessárias medidas para minimizar este problema. Deixou registrada uma reclamação sobre a não execução de alguns serviços de manutenção de estrada no Bairro Tamanduá. Disse que vai conversar com o senhor Prefeito quanto à solução destes serviços. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, a plateia presente e os internautas. Com relação aos recursos dos veículos leiloados, é de acordo também, assim como os colegas José Reinaldo e Fernando Macedo, que estes, sejam aplicados na aquisição de outros veículos para o setor de educação. Falou sobre o perigo constante que oferece os buracos existentes na estrada João Bernardes, perto do Pedro Felizardo. É preciso que a indicação feita sobre estes serviços seja viabilizada, evitando assim, prováveis acidentes. Disse que os moradores e usuários da estrada do Bairro Canelá, nestes dias de chuva, não conseguiam acesso ao bairro. Desta forma, se prontificaram a ajudar a Prefeitura, com a aquisição de materiais e combustível para a manutenção daquela estrada. Outra estrada que também está em situação crítica, é a estrada que dá acesso à torre de TV. Falou da importância dos veículos, tanto da educação, assim como de outros setores, em portarem laudos do INMETRO. Isto significa a legalidade para o uso do veículo. Disse ser conhecedor da escassez de recursos da Prefeitura, mas, é convicto de que as atividades básicas devem ser mantidas. Falou também da importância do projeto apresentado pela colega Ruth, que vai implicar no incentivo aos cidadãos sobre o ato de doar sangue. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse ao colega José Reinaldo que não vai ver a situação caótica em que se encontram os ônibus, porque não entende, mas, afirmou a veracidade de suas palavras com relação à manutenção destes veículos. Falou que acha louvável a atitude do colega José Reinaldo em cobrar constantemente a manutenção destes veículos. Está convicta de que palavras não adiantam mais, se tivessem de arrumar os veículos, já o teriam feito. É preciso que neste período de férias que se aproxima, tomem medidas para a solução destes problemas. Parabenizou todos os componentes da Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário pela conquista do título de utilidade pública. Parabenizou antecipadamente pelos seus aniversários, os colegas Fernando Macedo, Ruth Torres e José Luiz Alves. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Desejou boa sorte a Irmandade de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário pela nova conquista, em que consiste no reconhecimento que vinha sendo aguardado há muito tempo. Espera que este seja o início de muitas conquistas. Finalizando e nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.