Ata da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de junho de 2008.
__ Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do requerimento do Senhor Jéferson Henrique de Souza para fazer uso da Tribuna Livre por 10 minutos para falar sobre a obra da escada do Bairro Pau-a-Pique. O referido requerimento foi deferido e foram passadas imagens do local. No Expediente constou da leitura da justificativa do Executivo; constou também da leitura do Projeto de Lei Nº25/2008, que: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais”; constou também da leitura do Parecer Nº29/2008, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social, para o Projeto de Lei Nº25/2008, que: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais”. Parecer Jurídico: O Projeto ora em testilha, trata-se exclusivamente de autorização para que o Poder Executivo possa parcelar débitos tributários de acordo com o valor, até o limite máximo de 12 parcelas. Por outro lado, em sendo aprovado, trata-se de lei temporária com vigência para 60 dias a partir de sua publicação, e neste sentido a Constituição Federal autoriza instituir meios para arrecadar tributos, conforme no artigo 156, §3º inciso III. Concluindo, o Projeto 25/2008, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à apreciação do soberano Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº17/2008, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº25/2008, que: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Wellington usando da palavra voltou a cobrar a presença dos Vereadores na participação das últimas partidas do campeonato municipal. Voltou a cobrar as escrituras do Bairro Pau-a-Pique. Teceu vários elogios à Prefeita em Exercício dizendo que ela vêm atuando de maneira atuante e dinâmica, bem melhor do que o Prefeito titular. Finalizando comentou que a Prefeita está sempre atendendo as suas necessidades e ainda está com muito interesse em concluir as obras do vestiário do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos. O Vereador Elton pede ao Senhor Presidente que comunique verbalmente a Senhora Prefeita que ao fazer a reforma da Praça Maria Cândida aproveite para fazer as mesinhas de jogos interativos para o pessoal, principalmente, da 3ª idade, que lá passam seu maior tempo disponível. Finalizando parabenizou o jovem Jéferson e disse que todos por aqui passaram e lutaram com persistência conseguiram seus objetivos. O Vereador Benedito parabenizou o Senhor Jéferson pelo trabalho que vem fazendo pelo Bairro Pau-a-Pique. Comentando sobre as obras que estão sendo realizadas disse que estão atrasadas devido ao mau tempo, mas que agora estão em ritmo acelerado. O Vereador Joel parabenizou o jovem Jéferson pelo empenho ao Bairro Pau-a-Pique. O Vereador agradece e parabeniza a Prefeita em Exercício pelas obras que estão sendo executadas. Finalizando teceu elogios à Santa Casa de Misericórdia pelo atendimento. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de junho às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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