Ata da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 06 de dezembro de 2010.
__ Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou convite do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo para participar da 38ª Reunião Ordinária do Comitê a ser realizada no dia 17 de dezembro no Hotel Fazendo Vale Encantado em Ipuiuna, a partir da 08:00 horas. No Expediente constou: 1- Leitura do Projeto de Lei Nº37/2010, que: “Dispõe sobre a Transformação e Inclusão dos Cargos que especifica no Quadro do Magistério Público Municipal e Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº1284, de 22/12/2009 que Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”; 2- Parecer Nº38/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº37/2010, que: “Dispõe sobre a Transformação e Inclusão dos Cargos que especifica no Quadro do Magistério Público Municipal e Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº1284, de 22/12/2009 que Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: A Constituição Federal assegura ao atendimento em Creche e Pré Escola às crianças de 0 a 6 anos, sendo um dever do Estado e um direito da família. O Município é o responsável pela Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, sendo certo que a nomenclatura creche equivale para criança de 0 a 3 anos e Pré Escola criança de 04 e 05 anos e após essa idade ingressa no Ensino Fundamental. Sendo na creche o inicio não há que se falar em Monitor e sim Professor. Concluindo, o Projeto de Lei Nº 37/2010, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura da Emenda à Lei Orgânica Nº07/2010, do Vereador Fernando Franco de Souza, que “Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna/MG”. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação: O Projeto de Lei Nº37/2010, que: “Dispõe sobre a Transformação e Inclusão dos Cargos que especifica no Quadro do Magistério Público Municipal e Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº1284, de 22/12/2009 que Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocada em 1ª discussão e votação a Emenda à Lei Orgânica Nº07/2010, do Vereador Fernando Franco de Souza, que “Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna/MG”, sendo REJEITADA por 05 (cinco) votos a 04 (quatro). Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos, fez comentários direcionados ao Jornalista sobre matérias contendo pequenos erros no Jornal Alto Rio Pardo. Finalizando parabenizou as professoras da Creche. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos e parabenizou as professoras da Creche e as elogiou pelo esforço e persistência. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos, em especial sua filha que participou pela primeira vez da reunião nesta Casa. Parabenizou as professoras da creche e desejou as bênçãos de Deus a todas. O Vereador Marcos parabenizou as professoras e as elogiou pelos serviços prestados. O Vereador José Carlos parabenizou as professoras e as elogiou dizendo que acompanhou seus esforços desde o início. O Vereador Rildo cumprimentou a todos e parabenizou as professoras da creche. Pediu ao senhor Presidente que levasse ao conhecimento do Executivo reclamações sobre alguns baderneiros na Pracinha. Finalizando fez comentários ao senhor Presidente sobre alguns trechos das estradas rurais. O Vereador Geomar cumprimentou a todos, parabenizou as professoras da creche e as elogiou pelo esforço. Deu explicações sobre seu voto a respeito do recesso. Fez reclamações da falta de participação dos Vereadores nas audiências públicas e passou algumas informações da última audiência ocorrida nesta semana. Na sequencia o Vereador Fernando Franco pediu aparte, o qual foi concedido, e pediu ao senhor Presidente que assumisse a responsabilidade em questão dos documentos solicitados no Requerimento Nº10/2010 do Vereador Junior. Na sequencia o senhor Presidente em resposta ao Vereador Fernando Franco disse que ficaria responsável caso não houvesse resposta e que seriam tomadas às devidas providências. Retomando a palavra o Vereador Geomar se apresentou como candidato à Presidente da Mesa Diretora para o próximo ano e pediu apoio dos demais colegas. O Vereador Junior cumprimentou a todos e disse às professoras da creche que tiveram coragem para enfrentarem o Executivo e provarem os seus direitos. Finalizando deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Em seguida o senhor Presidente comunicou aos senhores Vereadores que no dia 10 de janeiro haverá uma reunião informal a fim de estudarem as mudanças no Regimento Interno desta Casa. O Vereador Fernando Franco sugeriu que seja contratada uma empresa especializada no assunto para o acompanhamento. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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