Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de junho de 2009.
__ Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para o uso da tribuna livre. O Sr. Jeferson e o Sr. Odair. Os requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora. O senhor Odair pediu aos senhores Vereadores que intercedam junto ao Executivo sobre o valor da cobrança das outorgas dos motores de irrigação. Pediu ajuda para um casal de vizinhos doentes e sem família. Finalizando pediu mais responsabilidade dos motoristas que levam aluno para roça. O senhor Jeferson usando da tribuna pediu ajuda para a construção de um muro de arrimo no Bairro Pau a Pique. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº066/09, da Secretaria Municipal da Saúde; 2º- Leitura das justificativas do Executivo; 3º- Leitura dos Projetos de Leis: Nº07/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo ao Executivo Municipal”; Nº20/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”; Nº21/2009, que: “Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências” e Nº22/2009, que: “Concede autoriza o Poder Executivo Municipal”; 4º Leitura das Indicações dos Vereadores: Nº084/09 do Vereador José Sabino de Pádua, Nº085/09 do Vereador Fernando Franco de Souza, Nº086/09 do Vereador Junior Luiz de Melo, Nº087, 088 e 089/09 do Vereador Geomar Luiz Moreira, Nº089 “A” do Vereador Antônio Moreira dos Santos, Nº090/09 do Vereador Marcos Alexandre da Silva, Nº091 e 092/09 do Vereador José Carlos Vieira e Nº093/09 do Vereador Rildo Moreira Franco. 5º- Leitura do Parecer Nº14/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº 11/2009, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, que por força no citado artigo, cabe a iniciativa do presente projeto do Chefe do Executivo, esta ocorreu. Concluindo, o Projeto 011/2009, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº15/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº20/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão visa autorizar o Poder Executivo a ceder pedreiros para prestar serviços na ampliação do imóvel de propriedade do Sr. José Carlos Procópio onde, funciona a Confecções Caçaratiba. Trata-se de assunto de interesse local amparado pelo artigo 30 da CF, garantindo emprego e progresso ao Município conforme já vem sendo custeado pelo município a manutenção da confecção nos termos da Lei nº1.223/2009. Concluindo, o Projeto 20/2009, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº16/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº21/2009, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no artigo 166, § 8º da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº17/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº22/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Parecer Jurídico: Compete ao Município garantir o direito de moradia aos seus munícipes e no caso em tela visa pagar aluguel pelo prazo de 06 meses para duas famílias carentes que já moram em dependências da Prefeitura, e que por hora o município precisa do local. Concluindo, o Projeto 22/2009, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: em 2ª discussão e votação: Nº15/2009, que “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; em 1ª discussão e votação: Nº11/2009, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências”; em Única discussão e votação: Nº07/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº20/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; Nº21/2009, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº22/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco parabenizou o Vereador José Fernando e finalizando justificou sua indicação. O Vereador Geomar falou sobre a nova ambulância. Pediu à Jornalista Elaine para divulgar sobre a caixa de sugestões que serão colocadas na área da saúde. Comentou sobre suas indicações. Falou sobre o tratamento dado ao senhor Presidente da Câmara no Hospital quando necessitou visitar seu primo. Finalizando lembrou dos 10 anos de falecimento do Ex-Presidente desta Casa Vereador Pedro Augusto de Carvalho Neto. Em seguida o senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente e usou da palavra na Tribuna para falar sobre o tratamento do hospital, dizendo que ficou muito revoltado por ter sido barrado e pediu à secretária que convocasse a Jequiléia e a Provedora Marlene para uma reunião. Na sequência reassumiu a Presidência. O Vereador Marcos agradeceu o Prefeito e o Deputado pela nova ambulância que chegou. O Vereador José Sabino agradeceu a todos pela presença e pelo apoio de todos. O Vereador Antônio comentou sobre as palavras do senhor Odair e disse que o Prefeito vai procurar solução. Quanto ao aluguel para tirar as famílias do poliesportivo espera que chegue a uma solução. O Vereador Rildo agradeceu sobre a ambulância no campo, bem como precisa mudar o tratamento na Santa Casa. Quanto ao pedido do Jeferson disse vamos ver o que podemos fazer. O Vereador José Fernando falou sobre o hospital e disse que precisamos pressionar mais. Comentou sobre o pedido do senhor Odair. Finalizando disse ao senhor Jeferson que estamos apoiando. O Vereador Junior falou também sobre o hospital e quer soluções. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 998
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 998