Ata da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 06 de novembro de 2002.
__ Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No expediente constou: 1º- Leitura da Justificativa do Executivo que envia o Projeto de Lei Nº057/2002, para o qual pede urgência urgentíssima; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº057/2002, que: “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2002, e dá outras providências”; 3º- Leitura do Parecer Nº058/2002, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, que emitiu o seguinte Parecer: O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, e sua aprovação muito contribuirá para a saúde dos munícipes, pois a construção do hospital é um anseio de toda a população. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Requerimento Nº007/2002, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer seja oficiado ao Sr. José Rodolfo dos Santos solicitando informação sobre a época prevista para proceder a Avaliação de Desempenho do Funcionalismo Municipal conforme determina o Plano de Cargos e Salários, tendo em vista ser representante do funcionalismo nesta Casa, e, cobrada pela classe sobre a referida Avaliação. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 5º- Leitura do Projeto de Resolução Nº147/2002, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a antecipar devolução de numerário ao Executivo Municipal”. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em discussão e votação os seguintes Projetos: 1º- Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº056/2002, que: “Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº057/2002, que: “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2002, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Em Única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº147/2002, que:”Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a antecipar devolução de numerário ao Executivo Municipal”. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca as palavras aos Srs. Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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