Ata da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 14 de fevereiro de 2017

__ Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou: 1- Da carta do Bispo Don José Luiz Magela Delgado parabenizando todos os vereadores e pedindo uma legislatura em benefício do povo de Ipuiuna; 2- Convite de casamento do Sr. Jair Cleber de Souza convidando os membros desta casa para o seu casamento a ser realizado no dia 28 de abril de 2017 às19h45m. No Expediente constou: 1- Requerimento nº003, dos Vereadores Wania de Souza e José Reinaldo Franco requerem que seja oficiado o Exmo. Prefeito municipal de Ipuiuna, José Dias de Melo pedindo que seja cumprida a Lei Complementar nº 848/2000, Seção VI, artigo 17, incisos 1º, 2º, 3º, já que desde 2009 não se cumpriu a referida Lei, e que sejam seguidas as mesmas normas do Magistério que é feita por ordem de admissão, para assim não haver muito impacto na folha de pagamento. O requerimento foi submetido à única votação sendo aprovado por unanimidade. 2- Requerimento nº004, dos Vereadores Wania de Souza e José Reinaldo Franco, requerem que seja oficiado o Exmo. Prefeito municipal José Dias de Melo solicitando o reajuste salarial dos Servidores Municipais conforme Lei Municipal. O requerimento foi submetido à única votação sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura das Indicações dos Vereadores Joaquim Donizete de Aquino, José Reinaldo Franco e Wania de Souza; 4- Leitura da Resolução Nº232/2017, que: “Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico”; 5- Leitura do Projeto de Lei Nº03/2017, que: “Altera redação e suprime dispositivos da Lei nº1.456, de 28 de maio de 2014, que: “Dispõe sobre adesão do Município de Ipuiuna ao Projeto Mais Médicos para o Brasil”, que está à disposição das Comissões. Na Ordem do Dia foi colocada a Resolução Nº232/2017, que: “Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico” em Única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Macedo de Carvalho, que cumprimentou, dizendo ser louvável a nomeação do Dr. Enéias, sobre a troca de manilhas da indicação do Exmo. Vereador Joaquim, que será feito após as chuvas, sobre a dívidas deixadas pelo prefeito anterior, relatou a existência de documentos em poder da senhora presidente, também informou que processo do INSS já está no ministério público federal, podendo até perder o ônibus, ambulância, viatura e outras emendas que surgirão durante este início de mandato, passando a palavra para vereador Joaquim Donizete, cumprimentando e agradecendo com promessa de estudar o caso da Dra. Ângela, com a palavra o vereador Eugenio Donizete que cumprimentou a todos e pediu a presença sempre a platéia, foi passado a palavra para o vereador José Reinaldo Franco, cumprimentou todos e parabenizou o Dr. Enéias, Dra. Ângela, Paula. Vereador Antônio Moreira dos Santos, cumprimentou a todos dizendo que o Dr. Enéias está entrado no histórico desta casa, 12 anos um patrimônio como a secretária, e que todas as vezes que liga para ele está disponível, dizendo que o Dr. Ubirajara dava parecer por telefone, passando a palavra para o vereador José Luiz Alves, que em nome da presidente cumprimentou a todos parabenizou o Dr. Enéias e explanou o contrato da COPASA, que foi assinado no mandato do prefeito Aparecido Expedito Procópio, mandato 2005 a 2008, que também havia urgência para não bloquear o município, tendo prazo para termino das obras e que ele e o Ex-prefeito Elder, ficaram assinando documentos para realização do Convenio, após passada a palavra para os vereador Flávio Matos que cumprimentou a todos, parabenizou o Dr. Enéias, disse que o prefeito está fazendo reparos nas estradas vicinais, mas deveria fazer intervalos para pequenos consertos em locais que estão com difícil acesso, para que na volta das chuvas não fiquemos sem conseguir passar, o vereador Antônio Moreira pediu uma parte e falou que o Vice e o Prefeito o atendeu para realizar um conserto para o Sr. João Batista Franco, colher e retira-se sua lavoura, ai o Sr. Vereador Flávio Agradeceu e despediu de todos, colocando à disposição para outros atendimento dos munícipes, sendo dada a palavra para a Vereadora Wania, que cumprimentou a todos elogiou o Dr. Enéias, falou sobre a Dra. Ângela, ai o Vereador Jose Reinaldo pegou uma pauta, falando que o aumento salarial será em torno de 5,5 % a 6 %, com a palavra a Sra. Presidente que explicou para a Dra. Ângela os tramites do Projeto de Lei, que seria analisado pelas comissões e votado na terça feira e seus efeitos de forma retroativa há primeiro de janeiro de 2017. A presidente também falou sobre a documentação da dívida do INSS, que o Exmo. Prefeito Aparecido Expedito Procópio, pagou as parcelas inclusive deixando dinheiro para o pagamento da parcela de dezembro, sobrando ainda 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), muitos pneus, óleos lubrificantes e peças, menciona sobre o início da próxima reunião dia 21/02 às 18h00m sendo antecedida pela Audiência Pública do município, convidando a todos para o importante conhecimento. Em seguida a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de fevereiro 2017, às 19:00 horas e encerrou a sessão.

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