Ata da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 02 de Maio de 2001.
__ Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de 09 (nove) Vereadores, sendo eles: Antônio Moreira dos Santos, Denílson Vieira de Souza, Elton Seixas Dória, Gezu Jair de Castro, Irenilda José Moreira Franco, Joel Maria Vilas boas, Marly Junqueira Aquino e Silva, Saulo dos Reis e Sebastião Pedro da Costa. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente foi lido o Parecer Nº015/2001, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária que segue: O Parecer Prévio emitido pela egrégia Corte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às Contas da Prefeitura de Ipuiuna do Exercício de 1998, foi devidamente aprovada pela 1ª Câmara daquele Tribunal, no Processo Nº604.470, em sessão do dia 29/08/2000, conforme consta das Notas Taquigráficas lançadas às folhas 73/74 no supra citado Processo. Porém, a administração pecou no exercício de 1998 com os excessos de desmandos, usando do dinheiro público para fazer benesses, com isso, lesando o erário Público, essas assertivas estão catalogadas nos processos judiciais que tramitam pelo Juízo de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas e, num deles, foi colocado indisponível os bens do Sr. Noé Borges de Morais. Pelo tempo escasso, que esta Comissão teve para levantar os documentos do exercício de 1998, encontrou várias irregularidades com emissão de notas frias de fornecimento de materiais para o Município. CONCLUSAO – A Prestação de Contas, que se refere o aludido Parecer, foi devidamente analisada pelo Egrégio Tribunal de Contas, porém, este análise foi apenas documental e não por amostragem como deveria ser. Depois de ser constatado as diversas irregularidades cometidas no exercício de 1998, esta Comissão é de Parecer em rejeitar o PARECER PRÉVIO emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, rejeitando as contas da Prefeitura de Ipuiuna relativo ao exercício de 1998. Em seguida o Sr. Presidente colocou em ÚNICA discussão o referido Parecer. A Vereadora Irenilda José Moreira Franco, Relatora da referida Comissão usou da palavra dizendo que a Comissão emitiu o referido parecer rejeitando o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal, por ter detectado algumas irregularidades, sendo: Jantares que não se realizaram e que consta 200 quilos de carnes para o citado jantar, sendo que na época havia 25 (vinte e cinco) Professores Municipais; foi detectado também adiantamento de salários. Concluindo disse que a função do Vereador é analisar. A Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva na qualidade de Presidente da referida Comissão disse que em analise aos Empenhos encontrou várias irregularidades e inclusive há Processo tramitando no Ministério Público, no qual o Gestor daquele exercício foi responsabilizado por danos ao patrimônio público, e decretou-se a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Em seguida o referido Parecer foi APROVADO por UNANIMIDADE. Na Ordem do Dia o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Resolução Nº137/2001, que: “REJEITA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 1998, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em ÚNICA discussão. Como nenhum Vereador quis discutir o Sr. Presidente colocou em ÚNICA votação, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores e, nenhum Vereador usou da palavra. O Sr. Presidente mandou que se lavrasse a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes nesta sessão. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de maio de 2001, às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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