Ata da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de outubro de 2003.
__ Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Da correspondência de terceiros constou do Ofício Nº067/2003, do SIMPROMAG (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre- MG). No Expediente constou: 1º- Requerimento Nº014/2003, do Vereador Gezu Jair de Castro que requer seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. José Rodolfo dos Santos solicitando a seguinte informação: “Porque os repasses constitucionais da Câmara estão atrasados”. O Vereador Gezu comentou sobre o requerimento dizendo que a Câmara é independente e não pode ser prejudicada em sua contabilidade por atraso de duodécimos; disse ainda que a Câmara tem ajudado a Prefeitura, e no final do exercício o restante será devolvido. O Vereador Saulo endoçou as palavras do Vereador Gezu. Em seguida o requerimento foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Indicação Nº034/2003, do Vereador Saulo dos Reis que requer do Executivo, seja estudada a possibilidade de continuar a distribuição de leite para famílias de baixa renda de nossa comunidade; 3º- Ofício Nº028/2003, da Vigilância Sanitária de Ipuiuna, que responde a Indicação Nº033/2003, do Vereador Saulo dos Reis; 4º- Leitura da Justificativa do Executivo que envia o Projeto de Lei Nº080/2003, que: Declara “Área de Relevante Interesse Ecológico” – ARIE, no Município de Ipuiuna. O referido Projeto de Lei foi entregue às Comissões Competentes para emissão de Parecer. Em seguida nada havendo a ser tratado na Ordem do Dia, a Sra. Presidente após ouvir o Soberano Plenário, decidiu não conceder a palavra franca aos Srs. Vereadores. Na seqüência a Sra. Presidente comentou sobre a Reunião de Segurança Pública, e que já foi formado o Conselho Municipal de Segurança Pública de Ipuiuna. Comentou também sobre o encontro dos Vigilantes Sanitários. Em seguida a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de outubro de 2003, às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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