Ata da 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de novembro de 2006.
__ Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº006/2006; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº011/2006 dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura das Justificativas do Executivo; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº037/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”; 5º- Leitura do Projeto de Lei Nº038/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”; 6º- Leitura do Parecer Nº036/2006 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº037/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 037/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 7º- Leitura do Parecer Nº037/2006 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº038/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 038/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº011/2006, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº037/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade; Nº038/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre a polemica gerada pela competição de som ocorrida próximo à pracinha e sobre as varias reclamações recebidas. O Vereador Joel voltou a cobrar uma solução para o grave estado de conservação da ponte do bairro Cachoeirinha e comentou novamente sobre sua indicação a respeito de uma operação tapa buracos no trecho da rodovia pertencente ao nosso município. O Vereador José Donizeti comentou sobre varias reclamações recebidas a respeito da falta de atendimento do telefone 190 da Policia Militar e pediu ao Sr. Presidente que busque uma solução para o problema junto ao comandante do destacamento local. Finalizando comentou novamente sobre a necessidade de modificações na lei que regulamenta o comercio ambulante de nosso município. O Vereador Wellington voltou a cobrar um maior apoio para a área de esportes, uma vez que a atual administração é a que registra o menor investimento nesta área. Cobrou do executivo apoio para o transporte de estudantes que pretendam fazer o curso superior fora do município, pois todas as prefeituras da região oferecem esta ajuda para os estudantes e apenas Ipuiuna é uma exceção. Voltou a cobrar uma solução para o caso do aparelho amplificador do campo de futebol, pois o que lhe foi apresentado é outro aparelho. Comentou sobre a falta de atendimento das Indicações dos Vereadores e da falta de comemoração das datas festivas em nossa cidade e das datas cívicas. Comentou novamente sobre o alto consumo de luz e água do Poliesportivo Licurgo Costa causado pelas várias famílias que lá residem e cobrou mais uma vez do Executivo uma solução para esse problema. Comentou do apoio quase irrestrito que esta Casa proporciona ao Executivo, e finalizando convidou de forma enfática todos os Srs. Vereadores para as solenidades da final do Campeonato Municipal. O Vereador José Luiz comentou sobre sua indicação e sobre a falha do funcionamento do telefone 190. O Vereador Antônio comentou sobre a indicação que fará para a ampliação da Ponte do Rio Capivari e comentou também sobre a grandiosa obra que é o prédio da Escola do Bairro Tamanduá. Finalizando solicitou providências no sentido de se tapar alguns buracos na Avenida José Carlos de Souza, pois a mesma é muito usada por várias pessoas para fazerem caminhadas. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de dezembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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