Ata da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de outubro de 2003.
__ Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Requerimento da Sra. Regina Maris Muniz Zanetti que requer 10 minutos do uso da palavra na Tribuna Livre; 2º- Requerimento dos alunos Joelma e João Batista que requerem uso da palavra na Tribuna Livre. Os referidos requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora. No Expediente constou: 1º- Leitura das seguintes Indicações do Vereador Sebastião Pedro da Costa: Nº035/2003, que requer do Executivo sejam demarcados e denominados cada Bairro e Rua de nossa cidade, colocando PLACAS em todas as ruas e também sejam legalizados os números nas casas para facilitar a identificação das mesmas para todo tipo de entrega. Que os CORREIOS, a COPASA e a CEMIG sejam informados dos nomes e números corretos; Nº036/2003, que requer do Executivo seja enviado a TELEMAR o pedido de um telefone público (orelhão) para a Avenida Geraldo Francisco Amaro, na altura do nº26. 2º- Leitura da justificativa do Executivo Municipal que envia o Projeto de Lei Nº081/2003, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”. O referido Projeto foi entregue às Comissões Competentes para emissão de parecer na próxima sessão; 3º- Leitura do Parecer Nº011/2003, das Comissões de “Justiça e Redação”, “Ordem Social” e “Assuntos da Administração Pública”, para o Projeto de Lei Nº080/2003, que: “Declara “Área de Relevante Interesse Ecológico” – ARIE, no Município de Ipuiuna”. PARECER: O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, vem atender as necessidades de preservação ecológica e ambiental na nascente do Rio Pardo, tornando, a área para interesse coletivo. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer às determinações ditadas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido ao Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº080/2003, que: “Declara “Área de Relevante Interesse Ecológico” – ARIE, no Município de Ipuiuna”. Todos os Vereadores se manifestaram. Na seqüência foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra a Sra. Regina Maris Muniz Zanetti, que usando da palavra esclareceu tudo sobre a APAE. Deixou claro que o repasse que a Prefeitura fazia não cobria as despesas, mas que completava a folha de pagamento. A aluna Joelma pediu apoio de todos os Vereadores para que não feche aquela escola (APAE). O aluno João Batista pediu apoio para manter a escola aberta, pois na escola regular encontrou dificuldades e na escola APAE está se desenvolvendo com mais facilidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Antônio disse que ao seu ver está distante a negociação entre a APAE e o Executivo, pois há uma grande diferença entre o que está sendo proposto com o que é exigido. Finalizando disse que é favorável a APAE em tudo o que for necessário. O Vereador Joel parabenizou a representante da APAE e se colocou a disposição daquela escola juntamente com os demais Vereadores. Finalizando agradeceu o esclarecimento da Sra. Regina. O Vereador Gezu falou da soberania da Câmara. Disse que trabalhou muito em prol da APAE, e que vai fazer um trabalho junto aos Vereadores, estudando a possibilidade até mesmo de não aprovar o orçamento para o Exercício de 2004. O Vereador Denilson pediu desculpas das vezes que omitimos presença quando deveríamos estar presentes. Disse ainda que as vezes somos cobrados injustamente. Ao seu ver faltou diálogo entre a Câmara e a APAE. Lamentou que o salário dos Vereadores não seja suficiente para se dedicarem somente aos trabalhos da Câmara. Deixou claro o esforço dos Vereadores para que a Santa Casa não venha a ser fechada, causando ainda mais problemas, pois os pacientes que podem ser tratados aqui com mais eficiência terão que ir para Pouso Alegre, que no caso falta vagas. Ressaltou as qualidades da Dona Joana no trabalho que faz como voluntária tanto na APAE, quanto pela Igreja. Agradeceu a Sra. Presidente e os demais Vereadores pelo empenho e aprovação e criação do Conselho de Segurança Pública. Finalizando falou também sobre os 50 anos de emancipação de Ipuiuna no final do ano. Já faz meio século de História e que juntamente com outros alunos da Universidade estará estudando a possibilidade de fazer alguma coisa e pediu apoio da Câmara para realizar o evento onde também serão homenageadas algumas pessoas. O Vereador Elton disse que as vezes os Vereadores falam alguma coisa para ajudar e são interpretados de outra maneira. Lembrou a colocação do Vereador Gezu que queria que trocasse o funcionário que cumpria pena, por outro da Prefeitura, e que foi criticado, pois diziam que ele estava negando o funcionário para a APAE. Disse também que gostaria que as matérias de jornais só trouxessem noticias boas. Lamentou a falta de repasse para a APAE e no seu entender se a mesma vier a fechar ficará mais caro para a Prefeitura. Sobre o Projeto da ARIE disse que tem pressa que o mesmo seja aprovado. O Vereador Sebastião comentou sobre a APAE dizendo ser favorável em tudo que for a favor daquela entidade. Finalizando parabenizou o Vereador Gezu pela passagem de seu aniversário no dia 30 de outubro e também o Sr. Sebastião de Souza, Vice-Prefeito que também faz aniversário nesta data. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, em especial os representantes da APAE e os alunos. Parabenizou os Vereadores Gezu e Sebastião pela passagem do aniversário no dia 30 de outubro. Convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de novembro às 16:00 e encerrou a sessão.
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