Ata da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 08 de abril de 2014.
__ Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº020/2014 da Vereadora Ruth Torres; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº06/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Por decisão unânime o referido projeto será devolvido ao Executivo para correção e para constar o impacto orçamentário; 3- Leitura da Resolução Nº222/2014, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo municipal e dá outras providências”; 4- Parecer Nº04/2014 das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº004/2014, da Vereadora Ruth Torres e do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ipuiuna de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão visa à regulamentação para autorização de Rádio Base a nível municipal nos moldes da Lei que regulamenta a Agência Nacional de Telecomunicações. Concluindo o Projeto poderá ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votaçao: 1- Resolução Nº221/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Autoriza ajuizar Ação Civil Pública e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade; 2- Resolução Nº222/2014, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo municipal e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade; 3- Projeto de Lei Nº004/2014, da Vereadora Ruth Torres e do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ipuiuna de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e agradeceu o carinho desta Egrégia casa com a homenagem com cerimonial fúnebre de seu avô Naor Macedo. Leu uma mensagem de agradecimento de sua mãe Marlene Forte e Rita Macedo aos vereadores. Por final disse que esta Casa tomou a atitude certa em relação à aprovação da resolução que autoriza a mesa diretora ajuizar a ação competente em face a COPASA e que tomará as providências necessárias para desentranhar os documentos acostados ao Inquérito Civil. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos ao Vereador Fernando e toda sua família, disse que a respeito da Copasa a Câmara está fazendo sua parte. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e disse que está entrando com recurso referente ao arquivamento do Inquérito Civil Público em que denunciou falta de licitação para publicidade de atos do Executivo, junto ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais e deixou seu sentimento ao colega Fernando pela morte do avô. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e disse que a respeito da Copasa não importa que demore, mas sim que seja feito. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e pediu ao senhor Presidente para ter agilidade junto ao Prefeito para devolver o Projeto para votação. Finalizando deixou seu sentimento ao nobre Vereador Fernando. O Vereador Junior cumprimentou a todos e deixou seu sentimento ao Vereador Fernando. Falou sobre o Projeto de Lei Nº004 e elogiou. Comentou sobre a Ação Civil Pública contra a Copasa. Finalizando comentou sobre a indicação da nobre colega Ruth sobre a Rua da APAE. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e deixou seu sentimento ao Vereador Fernando e seus familiares. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e deixou seu sentimento ao nobre colega Fernando e familiares. O senhor Presidente cumprimentou a todos e deixou seu sentimento a família do nobre colega Fernando pela morte de seu avô. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2014 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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