Ata da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 03 de março de 2016.
__ Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antonio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura do Requerimento Nº001/2016 do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Ilustre Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atribuição na Comarca de Santa Rita de Caldas, para que tome conhecimento que o transporte escolar dos alunos da Zona Rural, em especial dos Bairros Areias, Capivari, Barreiro, Espraiado, não estão sendo realizados a mais de 15 dias. Assim, após conhecimento, o IRMP, com o fundamento no princípio da independência, tomará as providências que entender cabíveis. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação. Na discussão do referido requerimento todos os Vereadores se manifestaram. O Vereador Fernando Macedo Carvalho iniciou a discussão esclarecendo que apresentou o referido requerimento em razão das diversas reclamações de pais de alunos da zona rural, que relataram que faz mais de 15 dias que alguns alunos não vão a Escola devido à falta de transporte escolar. O Vereador Fernando registrou que este fato é de conhecimento de todos, sendo que algumas pessoas residentes na zona rural postaram fotos das estradas rurais em suas páginas nas redes sociais. Falou que as constantes e fortes chuvas têm sua parcela de culpa, mas salientou que as mesmas não isentam o Chefe do Executivo pela atual situação das mencionadas estradas, ocasião que registrou os projetos de suplementação anulando fichas das manutenções das estradas rurais e do transporte escolar. Desta forma, o Vereador Fernando falou que as reclamações dos munícipes são legais e legítimas, ainda mais quando se trata do direito à educação de seus filhos. O Vereador Fernando falou que diante da atual situação apresentou o requerimento para que o Ministério Público seja oficiado em nome da Câmara, ocasião que falou que se um vereador for lá sozinho parecerá “pecuinha” de oposição. O Vereador Fernando falou que a situação é de extrema urgência, já que os alunos poderão perder o ano em razão do percentual de presença exigido nas escolas, momento que salientou que independente de perder o ano os alunos já estão sendo lesados, pois certamente estão perdendo conhecimento e sequência no aprendizado. Desta forma o Vereador Fernando encerrou sua argumentação falando que esta Casa tem que tomar uma atitude, uma vez que ela também tem sua parcela de culpa na aprovação dos mencionados projetos de suplementação, ocasião que registrou que ele votou contra tais projetos. A Vereadora Ruth complementando as palavras do nobre colega Fernando disse que entende que esse período chuvoso tem dificultado o transporte dos alunos, mas que faltou bom senso e planejamento em não ter pedregulhado e feito as bacias de contenção nas estradas no período da seca. Disse que esteve na oficina da prefeitura e que foi informada que 03 micro ônibus, 03 Kombi e 01 ônibus grande parados por falta de manutenção. Disse que não quer acusar Vereadores, mas que no final do ano passado votaram anulação de dotações de fichas que eram para manutenção de veículo escolar para jogar em outras fichas. Disse que ainda a tempo dos vereadores mostrarem que estão aqui para defender o interesse do povo. Finalizando disse que o requerimento foi bem colocado e gostaria que os nobres colegas refletissem bem. O Vereador Junior disse que concorda que as estradas estão em péssimo estado, mas que infelizmente não se consegue cascalho, principalmente para a estrada do Barreiro. Disse que hoje esteve no gabinete do senhor Prefeito e o mesmo disse que teve que alugar 04 Vans para resolver esse problema do transporte dos alunos. A Vereadora Ruth disse que concorda com a contratação desses veículos, embora seja feita às pressas sem o processo legal de licitação, o que ela entende, devido à necessidade, mas que o certo seria fazer a manutenção dos veículos para resolver o problema. O Vereador Cleber disse que a respeito do cascalho teve um proprietário que cedeu o cascalho com a condição de ser cascalhada a entrada de sua propriedade, e que foram tirados mais de 100 caminhões de cascalho e nem sequer taparam os buracos na propriedade. Sem contar que muitas vezes funcionários pedem gorjetas depois de prestar o serviço, pois não são todos que têm condições de dar gorjeta. O Vereador Cleber então ponderou que: “se acaso o proprietário não tiver condições de dar gorjetas o serviço não será feito?”. O Vereador Eugenio disse que isso realmente acontece, não são todos, mas muitos cobram mesmo. A Vereadora Santa disse que esses problemas das estradas não são de agora, já vai para o 4º ano de mandato e só se agravou. O problema é que os alunos são prejudicados em seu desempenho escolar. Finalizando disse que sempre bate nessa tecla, prova disso são as indicações desde o começo do mandato. O Vereador José Carlos disse que este problema das estradas é crítico mesmo. Falou sobre a estrada do Tamanduá onde trabalha mais e que se continuar chovendo mais uns 15 dias não terão jeito de passar. Sobre as gorjetas disse que a corrupção começa de baixo pra cima. O Vereador José Edivino disse que se o senhor Prefeito alugou 04 Vans para ajudar nesse transporte dos alunos então devemos esperar para ver se será solucionado o problema desses alunos que não estão frequentando a escola. Disse que respeita a opinião dos nobres colegas, mas pede vista do requerimento para tentar resolver o problema. O referido pedido foi acatado pelo senhor Presidente. O autor do requerimento Vereador Fernando concordou e disse que fica feliz do nobre colega José Edivino “chamar” a responsabilidade para si, momento que registrou que agora se os pais o procurarem, os encaminharão para o nobre colega. O Vereador Fernando registrou também que sendo o nobre colega José Edivino aliado do senhor Prefeito, talvez consiga uma solução mais rápida e, já na próxima sessão, tenha uma resposta positiva que fundamente o seu pedido de vista. 2- Leitura das seguintes indicações: Nº005/2016 do Vereador Antonio Moreira dos Santos, Nº006/2016 da Vereadora Ruth Torres; 3-Leitura da Resolução Nº226/2016, que: “Concede reajuste de Salário aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº01/2016, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. O referido projeto foi entregue às Comissões Competentes para emissão de Parecer. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores, como ninguém fez uso e nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de março de 2016 às 19:00 e encerrou a sessão.
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