Ata da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 16 de agosto de 2006.
__ Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº022/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”; 3º- Leitura do Parecer Nº022/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº022/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito especial torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 022/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº022/2006, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo questionou o Sr. Presidente se já foi marcada a data para a campanha de vacinação de cães e gatos. O Vereador Jair Cleber comentou sobre o falecimento do Sr. Luiz Carlos de Souza e sobre um abaixo assinado que recebeu a respeito de animais soltos na Vila do Marino e Bairro da Copasa e pediu ao Sr. Presidente que o encaminhe ao Chefe do Executivo. Finalizando reiterou ao Sr. Presidente que encaminhe pedido ao Chefe do Executivo para que verifique a possibilidade da realização de uma Rua de Lazer no dia 07 de setembro próximo. O Vereador José Luiz agradeceu ao Chefe do Executivo por serviços realizados e elogiou o campeonato organizado pelo Vereador Wellington. O Vereador Joel também comentou sobre o falecimento do Sr. Luiz Carlos. O Vereador Benedito também comentou sobre o falecimento do Sr. Luiz Carlos e do Sr. José Barba, que era funcionário público aposentado. Finalizando prestou uma bela homenagem referente ao Dia dos Pais. O Vereador Wellington pediu que se constasse em Ata a eficiência do Chefe de Gabinete Sr. Flávio. Comentou sobre a necessidade de se concluir o calçamento de uma rua de aproximadamente 15 metros localizada no Bairro Pau a Pique. Comentou sobre uma trinca no muro do Estádio Municipal a qual oferece perigo no caso de uma queda. Comentou sobre os tijolos de propriedade do Sr. Alvimar que continua impedindo a passagem pela calçada. Voltou a comentar sobre o fato ocorrido com a aparelhagem de som do Estádio Municipal e finalizando comentou sobre o falecimento da Sra. Néia. O Vereador Antônio questionou sobre a pintura dos redutores de velocidade e da possibilidade de se molhar a estrada próxima ao Bairro do Geovar. Comentou ainda sobre a concessão de alvará para a utilização de som na praça. Na seqüência o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente e usando da palavra pediu que se registrasse também o falecimento do Professor José de Alencar Brandão e finalizando comentou sobre a necessidade de melhoramento da iluminação do Estádio Municipal. Em seguida reassumindo a Presidência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de agosto às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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