Ata da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 15 de março de 2016.
__ Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antonio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Da correspondência de terceiros constou do requerimento para uso da Tribuna Livre, da senhora Graciana dos Reis Garcia Franco que usando da palavra falou sobre o problema do transporte escolar, manutenção das estradas em geral, pois em vários lugares é impossível de transitar, e bastava cascalhar e o problema seria resolvido. Falou ainda sobre uma curva muito estreita da estrada da Serralha onde o lugar é muito perigoso, pois de um lado a grande pedra e do outro um abismo. Falou das péssimas condições dos veículos que transportam as crianças, que inclusive durante este primeiro mês de aula pode se contar os dias que eles freqüentaram as aulas. Depois falou sobre a doação de cascalho feito pela senhora Águida há 07 anos atrás e que nem mesmo a chegada de sua casa foi feita. Graciana disse que essas estradas deveriam ter sido arrumadas no tempo da seca para evitar esses transtornos. Finalizando disse que veio em nome dos pais de alunos e da comunidade do Bairro do Barreiro e cobrou solução urgente para os problemas apresentados, e se colocou a disposição para responder alguma pergunta. A Vereadora Ruth disse que gostaria de acrescentar algumas coisas em seu relato dizendo que no momento em que a senhora Graciana se dirige a esta Tribuna dá-se a impressão que os Vereadores não fazem nada, e que não vai dizer que todos, mas vários já apresentaram indicação pedindo manutenção das estradas e dos veículos, e que esse assunto foi muito discutido nesta Casa. Disse que aproveitando que a Casa está cheia quer deixar claro o que acontece todo ano, quando o senhor Prefeito uns 2 ou 3 meses antes de terminar o ano já gastou todo o orçamento e aí vem com um projeto de suplementação anulando fichas de manutenção de estradas e transportes escolares, jogando essas fichas em festividades e folha de pagamentos dos servidores. Disse que não está adicionando culpa a ninguém, mas que esta Casa também tem sua parcela de culpa e não vai dizer quem vota contra ou a favor, porque isso cabe aos eleitores freqüentar as sessões da Câmara e ver o que seus vereadores estão fazendo aqui, mas garante que sempre votou contra, pois acha inadmissível anular fichas de um setor tão primordial e tirar o ir e vir das pessoas. Disse que não está isentando o senhor Prefeito porque isso é falta de planejamento. Sobre o cascalho disse que algumas pessoas que doaram cascalho nem sequer foram beneficiadas com cascalhamento nas chegadas de suas propriedades. Finalizando falou que está à disposição se precisar ir para o Ministério Público. O vereador Fernando Macedo Carvalho ratificou todas as palavras da vereadora Ruth Torres em relação às condições das estradas rurais e do transporte escolar. Registrou as diversas anulações de fichas do orçamento referente às manutenções das estradas e do transporte, momento que salientou que tem a consciência tranquila, já que votou contra aos projetos de suplementação que anulava orçamento de setores importantes. Falou que é o mesmo assunto todo início de ano quanto à falta de transporte escolar dos alunos da zona rural, ocasião que registrou que até iria tirar o requerimento de votação, mas que diante dos fatos alegados na Tribuna achou por bem colocá-lo em votação para que a Câmara tome uma atitude em relação aos lastimáveis fatos. Por fim, o vereador Fernando falou que não tem nenhuma dúvida que no inicio do ano que vem será a mesma história em relação ao transporte escolar. O Vereador José Edivino parabenizou a senhora Graciana por estar aqui representando o Bairro, dizendo que isso é muito importante, pois o seu pedido de vista não foi em vão. Disse que desde o dia que foi colocado o Requerimento, as máquinas e os caminhões estão lá no Bairro. Disse que entende a preocupação de todos, pois já trabalhou no transporte escolar e sabe das dificuldades nesses tempos. Parabenizou os funcionários que estavam presentes nesta sessão e que estão trabalhando. Disse que tem 2 ou 3 braçais e as máquinas que fazem o serviço e vem a chuva e desmancha tudo que fizeram. Disse que nesses dias de chuva também caíram algumas pontes como a do Tamanduá e Cachoeirinha, e foi preciso fazer essas pontes, tudo isso dentro de 15 dias. Disse ainda que é preciso esperar 2 a 3 dias depois da chuva para passar a máquina. Disse ainda que graças à Deus está chovendo pois precisamos da chuva. A senhora Graciana confirmou que as máquinas estão trabalhando no Bairro. Sobre o cascalho o senhor Prefeito falou com o senhor José Capitãozinho e explicou que a prefeitura tem as máquinas, mas não tem cascalho e que enquanto não tinha cascalho o Prefeito puxou mais de 100 toneladas de pedra brita para colocar nos morros para não parar, porque cascalho fino não estava dando certo. Disse que é preciso ter bom senso, pois como vamos proibir os batateiros de tirar a produção, e isto é um dos fatores que estragam as estradas. Finalizou dizendo que o Prefeito está fazendo a parte dele que é de mandar as máquinas para arrumar as estradas e que elas vão ficar lá até terminar. A Vereadora Santa também falou sobre a questão de alunos perderem aulas, dizendo que isso é preocupante e parabenizou os pais aqui presentes. Disse que durante os 3 anos que esteve na Secretaria da Escola pôde presenciar os pais reclamarem da falta de transporte escolar, e nesse tempo estava no período de estiagem e não aproveitaram para fazer a manutenção das estradas para o tempo das chuvas. Falou também sobre a limpeza do rio prevendo os fatores climáticos. Sobre os alunos disse que eles têm que ter 75% de presença e com esse problema de transporte fica muito prejudicado, isso não pode acontecer. Disse que espera que no próximo ano esse problema não volte a acontecer. A verba que vem para educação não pode ser tirada ou desviada, então tem alguma coisa errada. Tem alunos que por causa das faltas até desistiram de voltar às aulas. Finalizando agradeceu os funcionários que prestam serviços ao município e os convidou a participarem mais vezes das reuniões. O Vereador José Carlos disse que já falou várias vezes que quando as máquinas estiverem num lugar fazendo um serviço, deve concluir tudo para depois partir para outro. A respeito do cascalho aqui está o senhor Carlinhos que há alguns dias esteve conversando com ele e o vice-prefeito e que ele dá o cascalho, mas precisa que seja arrumada a chegada de sua propriedade, e que as máquinas estão lá. Finalizando disse que os funcionários não têm culpa de nada, pois só recebem ordens. O Vereador Eugenio disse que esteve no Bairro do Barreiro e está ruim mesmo, mas os caminhões e as máquinas estão lá e o que atrasou um pouco foi ter que puxar cascalho aqui para a base do asfalto da Pedra da Boa Vista, mas que as providências já foram tomadas. O Vereador Junior parabenizou a senhora Graciana e disse que esse problema acontece todo ano e que realmente isso é falta de planejamento. É como os nobres colegas Ruth e Fernando disse que chega final de ano vota crédito suplementar para pagar folha de pagamento e se não vota o funcionalismo não recebe, então você fica sem saída. Admitiu ter parcela de culpa nisso, pois votou a favor, e aí ficam os carros sem fazer a manutenção por causa disso. Com relação a este assunto por ser um ano de política deve ser mais cauteloso e entrega de mandato o Prefeito tem que entregar certo, se vai conseguir a gente não sabe. Disse que isto que eles estão fazendo não é pressão, é direito de vocês. A educação é primordial a todos, até mais que a saúde. Como o senhor José Capitãozinho doou o cascalho que seja feito tudo e só depois de terminado parte para outro lado. Sabemos que não é culpa dos funcionários deixarem um serviço incompleto e ir pra outro, pois recebem ordem. Finalizando disse que vamos chegar ao Executivo e pedir para não sair até terminar tudo, e que é preciso planejar na seca e fazer depósito de cascalho e entulho para essas horas. Disse que está fazendo um registro de todas as reclamações para levar ao senhor Prefeito, inclusive da curva no Bairro Serralha. O senhor Presidente disse que tudo já foi dito e que as máquinas e funcionários estão trabalhando, então o que pode ser feito está sendo feito, disse ainda que não vai assumir pelo Prefeito e funcionários para fazer a saída de todos, pois deve atender em todo lugar que estiver parando primeiro, independente de ser principal ou galho de estrada. Disse que onde estiver passando bem deve esperar um pouco. No Expediente constou: 1- Leitura dos Requerimentos: Nº001/2016 do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Ilustre Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atribuição na Comarca de Santa Rita de Caldas, para que tome conhecimento que o transporte escolar dos alunos da Zona Rural, em especial dos Bairros Areias, Capivari, Barreiro, Espraiado, não estão sendo realizados a mais de 15 dias. Assim, após conhecimento, o IRMP, com o fundamento no princípio da independência, tomará as providências que entender cabíveis. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação. O Vereador Fernando iniciou sua argumentação insistindo pela aprovação do requerimento que pede para oficiar o Ministério Público quanto à falta de transporte escolar dos alunos da zona rural. O Vereador Fernando registrou a palavra de todos os vereadores dando apoio aos moradores do bairro do barreiro, ocasião que falou que agora é a hora de tomar uma atitude. Desta forma, pediu a aprovação do requerimento de sua autoria. Em seguida o referido requerimento foi aprovado por unanimidade; Nº002/2016 do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer sejam enviadas a esta Casa de Leis, que seja enviada cópia do extrato bancário da conta corrente n.º 12.591-1 – Banco do Brasil ( SETUR-MG – objeto: Pavimentação asfáltica de acesso turístico a Pedra da Boa Vista), bem como seja encaminhado cópia do plano de trabalho da referida pavimentação. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº003/2016 da Vereadora Ruth Torres que requer sejam enviadas a esta Casa de Leis, extrato bancário de Janeiro/2016 até a presente data, da conta corrente n.º 11.998-8 – Banco do Brasil (SEGOV – objeto: Pavimentação asfáltica interligação da BR459, sentido Bairro Terra Queimada, com a totalidade de 5.600 metros da estrada, referente ao Convênio 1301001698/2015). O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 2- Leitura da Indicação Nº007/2016, do Vereador Antonio Moreira dos Santos; 3 Parecer Nº01/2016 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº01/2016, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. O presente projeto visa o reajuste nos vencimentos dos quadros gerais dos Servidores Municipais de Ipuiuna e na Cesta Básica. Inobstante o impacto orçamentário não seja convincente, pois o percentual de 12% foi calculado em cima de R$ 569.912,52 e não sobre o valor real da folha de pagamento que gira aproximadamente em torno de R$ 750.000,00, faz necessário a aprovação do presente projeto, pois, além de estar amparado pelo artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.348/2011, o mesmo valoriza o servidor com o justo reajuste de seus vencimentos. Portanto, diante da necessidade de garantir o reajuste, que lhes é de direito, entendemos que cabe a esta Egrégia Casa a aprovação do projeto de lei e, posteriormente, seja o impacto orçamentário adequado de acordo com as recomendações do limite prudencial do Tribunal de Contas do Estado. Concluindo, o projeto pode ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº02/2016, da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº01/2016, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. O Projeto em questão trata-se da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal, que é a retribuição devida a todo empregado no efetivo exercício do cargo, bem como na cesta básica, e encontra-se amparo no artigo 37, inciso X da CF, onde exige que somente deve ser alterado por lei. Concluindo o Projeto poderá ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão: 1º- Projeto de Lei Nº01/2016, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Resolução Nº226/2016, que: “Concede reajuste de Salário aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando iniciou sua palavra franca falando sobre a aprovação de seu requerimento, momento que falou que a Câmara se redimiu pelas aprovações dos projetos de suplementação. Registrou sua viagem a capital mineira com a nobre colega Ruth, ocasião em que agradeceu os Deputados Ulysses e Odair pelo carro destinado ao Conselho Tutelar. Parabenizou os conselheiros e o Almir pelo empenho na regularização da documentação. Parabenizou a vereadora Ruth, ocasião que fez duras críticas ao Chefe do Executivo por suas postagens nas redes sociais distorcendo a realidade dos fatos. O vereador Fernando leu o ofício do deputado Odair esclarecendo que o carro do conselho tutelar foi fruto de emenda parlamentar. O vereador Fernando falou que está confiante na aquisição de outros benefícios para Ipuiuna. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e parabenizou a todos os Ipuiunenses e a Nobre Vereadora Ruth pelo esforço em conseguir o Kit para o Conselho Tutelar, dizendo que não foi em vão, pois independente de ser do nosso Deputado. A respeito da publicação que foi feita no Jornal das Gerais disse que ele fez um comentário e outros Vereadores também fizeram o mesmo, momento nenhum foi citado o nome de nenhum funcionário. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos em seguida falou também que da mesma forma que o Prefeito recebeu o convite para a entrega do veiculo do Conselho Tutelar, que ela também havia recebido da Ministra. Continuando disse que a postagem que o senhor Prefeito havia feito em redes sociais debochando da mesma, dizendo que o carro era uma conquista sua, a Vereadora desmentiu veementemente, pois se tratava de uma emenda colocada pelo Deputado Odair Cunha a seu pedido e dos demais membros da bancada do PT nesta Casa, e mostrou no momento provas documentais confirmando suas falas. Porém, se ainda assim alguém tiver dúvidas coloca a disposição o numero da emenda para que possa ser averiguada a veracidade dos fatos no site do Governo Federal. Aproveitou para parabenizar os membros do Conselho Tutelar pelo grande esforço e empenho em reunir a documentação necessária para que tudo fosse concretizado. Também agradeceu ao servidor Almir Ribeiro pelos trâmites com a documentação e não descartou o ato do senhor Prefeito em assinar os documentos para receber o Kit. Fez questão de ressaltar que o veiculo é de primeira linha, completo, e foram poucas vezes que nosso município recebeu um veiculo desse, então vamos dar a César o que é de César. Disse também que o senhor Prefeito mentiu ao dizer que o veiculo chegou ao município por seu intermédio, como fez também com os ônibus provenientes do Programa Caminhos da Escola do Governo Federal, e as máquinas provenientes do PAC2. Concluindo a Vereadora Ruth disse que não se deve tirar o nosso mérito e do Deputado Odair Cunha. O Vereador Junior cumprimentou a todos e disse que saiu vários assuntos e ninguém está preocupado com a dengue. Disse que foi convidado para participar de uma reunião e viu que de 2014 até agora a dengue aumentou em 2.800% em Minas. Tivemos aqui no final do ano passado a Jequiléia e a Andréia falando do aumento que teria aqui em Ipuiuna de 1.721 casos, isto era uma previsão, mas graças da Deus até agora não tivemos nem um caso. Em Congonhal já teve 09 casos e precisa tomar muito cuidado. É bom que tenham pessoas da zona rural aqui hoje e disse que temos que conscientizar todos nossos vizinhos até porque isto é um problema mundial, então não podemos culpar o poder público porque foi pedido à população que participassem do mutirão e não apareceu nem um voluntário, parece que a população não está preocupada. Parabenizou a equipe pelo trabalho, que muitas vezes encontra resistência, como no dia do mutirão teve e foi preciso chamar a Polícia para entrar em uma residência. Finalizando disse que temos que nos unir, pois o problema é sério e depende muito da colaboração da comunidade, pois só a equipe de vigilância sanitária não dá conta. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e parabenizou a equipe de epidemiologia, citando alguns nomes desta equipe, pois disse que é testemunha do trabalho sério que fazem em nossa cidade e nos bairros da zona rural. Parabenizou também o esforço da equipe do PSF 1, 2 e 3 que não medem esforço neste trabalho. Que Deus abençoe a todos. Parabenizou todos os funcionários, de todas as áreas da prefeitura. O senhor Presidente disse que não quer defender ninguém e nem atacar sobre as suplementações não podemos esquecer que o gasto da educação é de no mínimo 25%. Disse que vai fazer um levantamento para ver se a manutenção do transporte escolar faz parte desse percentual. Agradeceu todos os funcionários que estão trabalhando até com chuva. Disse que os moradores do Barreiro estão certos de vir até esta Casa, e que em breve o problema será solucionado. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de março de 2016 às 19:00 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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